Politiconômico

País impõe condições ao México para manter pacto

2012-02-03T09:30:00.001-02:00

Sonia Racy, Marina Gazzoni e Iuri Dantas, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO/BRASÍLIA - O fraco desempenho das exportações levou o
governo a elevar o tom nas negociações com o México para ampliação de
um acordo comercial. Nos bastidores, auxiliares da presidente Dilma
Rousseff chegam a ameaçar o país com o rompimento do tratado
automotivo, em vigor desde 2002, como revelou a colunista Sonia Racy,
em seu blog, no portal estadão.com, na terça-feira.

O principal motivo para a impaciência dos negociadores brasileiros é a
relutância do governo mexicano em permitir maior acesso a seu mercado.
Desde 2009, o Brasil negocia um amplo acordo com o México, que abrange
comércio, investimentos, serviços e compras governamentais. "A lógica
é que as duas maiores economias da região tem de se integrar", disse o
consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do
Ministério do Desenvolvimento.

O chanceler Antonio Patriota abordou o tema com a colega mexicana
Patricia Espinosa por duas vezes recentemente: durante a visita dela
ao Brasil, em dezembro, e na semana passada quando se encontraram no
Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Patriota defende o
diálogo, mas sua posição esbarra na visão do ministro do
Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que prefere ações mais duras, como
a suspensão do acordo automotivo, para pressionar os mexicanos.

A decisão do governo Dilma em "anular" o acordo causou um enorme
reboliço na diplomacia dos dois países. O próprio presidente mexicano,
Felipe Calderon, telefonou para Dilma, que estava em Cuba para pedir
que o Brasil não rompesse o acordo.

Diplomacia. O Itamaraty entrou na negociação e tenta colocar panos
quentes na polêmica. Ele defende a criação de duas comissões, uma
mexicana e outra brasileira, para estudar o assunto. A tentativa de
obter um consenso esbarra na pressa do governo brasileiro em decidir a
questão. O Brasil precisa "avisar" o México que vai "anular" o acordo
com 14 meses de antecedência. O argumento de Calderon para tentar
convencer Dilma a manter o acordo foi simples: enquanto o Brasil tinha
um superávit comercial na balança automotiva com o seu parceiro, o
México não quis romper o acordo. Agora que a situação se inverteu o
País não quer mais cumprir as premissas.

Os mexicanos não foram os únicos a reclamar da decisão do governo. A
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores disse, em
comunicado, que "considera importante a manutenção do acordo com o
México" e defendeu a celebração de novos acordos internacionais de
preferência tarifária.

Estratégia. As principais montadoras do Brasil têm fábrica no México e
trazem de lá veículos sem pagar Imposto de Importação. "Quando o
acordo foi firmado, as montadoras definiram uma estratégia conjunta de
produção entre as fábricas do Brasil e México. O que elas produzem lá,
não fazem aqui", disse o diretor do Centro de Estudos Automotivos,
Luiz Carlos Mello.

Hoje, produzir no México é mais competitivo que no Brasil por dois
motivos: o câmbio mais vantajoso e a maior proximidade com o mercado
americano. "As fábricas ficam do lado dos EUA e podem exportar para o
Brasil sem pagar imposto", disse o consultor Alexandre Lira.

O rompimento do acordo está em linha com outra medida protecionista
tomada pelo governo em setembro - de elevar a taxação dos carros
importados. O objetivo era motivar as montadoras a produzirem no
Brasil.

"Mas isso não vai acontecer deixando o México e a Argentina de fora",
disse a diretora do Insper, Letícia Costa, que não concorda com o
descumprimento do acordo. O México responde por 13,8% das importações
de veículos, atrás da Argentina (44%) e da Coreia (19,2%), segundo a
Fenabrave.

Procurados pelo Estado, os Ministérios do Desenvolvimento, de Relações
Exteriores e a Embaixada do México não se pronunciaram.

Fonte: O Estado de São Paulo

Indústria muda plano de vendas à Argentina

2012-01-31T16:54:00.001-02:00

Por Marta Watanabe e Arícia Martins | De São Paulo

As novas medidas protecionistas que o governo argentino deve aplicar a
partir de quarta-feira causaram incerteza entre as empresas que
exportam para o país vizinho. Sem saber o real efeito que as mudanças
podem ter nas vendas para a Argentina, algumas empresas começaram a
alterar procedimentos de produção e exportação para o país vizinho.

A fabricante de calçados West Coast, que tem 30% de sua exportação
destinada aos argentinos, diz que após o anúncio das medidas recebeu
duas encomendas do país vizinho, mas não colocou os pedidos em
produção. A empresa tem 7.000 pares de calçados esperando liberação
para desembaraço em território argentino desde outubro. A intenção era
que os calçados fossem vendidos no Natal, conta o diretor de mercado
da empresa, Eduardo Smaniotto. Segundo ele, outros 30 mil pares devem
ser enviados aos argentinos, mas começaram a ser produzidos antes das
novas medidas, em novembro.

"Ainda não sabemos os efeitos práticos das novas exigências e nem como
vão funcionar", diz o diretor, que planeja viajar nos primeiros dias
de fevereiro para verificar pessoalmente a aplicação das medidas. Caso
elas não afetem ainda mais os embarques para o país vizinho, explica
Smaniotto, as encomendas dos argentinos passarão a ter prioridade na
linha de produção para que os pedidos sejam atendidos a tempo.

A principal mudança anunciada pelo governo argentino é a declaração
jurada de importação. No documento, o importador deve declarar o que
vai desembarcar e solicitar autorização para as operações. Há receio
de que haja atrasos na liberação da importação ou no desembaraço de
mercadorias.

A Döhler, empresa catarinense que produz têxteis para casa, reduziu a
fatia das exportações para 7% do faturamento como estratégia após a
valorização do câmbio, mas ainda destina 32% das vendas externas à
Argentina. "Já é difícil entender as regras em andamento, quanto mais
as novas", comenta Carlos Alexandre Döhler, diretor comercial da
empresa, que está tentando ser ágil para minimizar os efeitos da mais
nova medida de controle argentina. "Não adianta dar murro em ponta de
faca. Estamos tentando descobrir como funciona esse documento. Vamos
tentar nos adaptar."

O protecionismo argentino já resultou, porém, em ajustes de produção
na Döhler. "Um pedido de produto exclusivo que vem da Argentina agora
só é processado depois que o nosso cliente consegue a guia de
liberação. Depois de aceito, temos que dar preferência a essa
encomenda, senão o cliente perde a licença." Além disso, diz Döhler, a
área comercial da companhia agora procura exportar mais produtos da
linha do mercado brasileiro, mesmo com alguma resistência dos
argentinos. "Estamos procurando fugir das exclusividades." Antes
dessas mudanças, mercadorias da Döhler já chegaram a ficar cinco meses
barradas pela Argentina.

O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil
e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, acredita que as exportações
mais prejudicadas serão as de produtos exclusivos, já que, caso eles
fiquem retidos por um longo prazo, sua reinserção no mercado interno é
muito mais difícil. "O mercado argentino é parecido, mas não é igual
ao daqui", diz. Ele lembra que o produto brasileiro tem perdido
mercado. "Há cinco anos, o Brasil representava cerca de 45% do que a
Argentina importava de têxteis e confeccionados, e isso despencou para
23%."

A gaúcha Randon, que tem fábrica na cidade argentina de Rosário,
possuía uma autorização de licença automática, que permitia à empresa
embarcar componentes para o país vizinho sem dificuldades. O
benefício, porém, expirou em 18 de janeiro, informa o
diretor-executivo da divisão de implementos da Randon, Norberto
Fabris. Segundo ele, a empresa espera conseguir manter os desembarques
sem problemas na Argentina.

Fabris diz que há preocupação com a eventual demora para liberação da
declaração de importação. "Se a autorização acontecer em prazo de 10 a
15 dias, não há problema. Mas, se demorar 60 ou 90 dias, ficaremos
desabastecidos e teremos de parar a produção na Argentina", diz.

A Randon exporta do Brasil cerca de US$ 20 milhões ao ano para a
Argentina, entre componentes e implementos não fabricados no país
vizinho. A fábrica argentina tem faturamento próximo a US$ 40 milhões.
Desse valor, US$ 12 milhões são resultantes de vendas para o Brasil e
outros países da América do Sul.

O diretor da Randon lembra que em 2011 a empresa investiu US$ 5
milhões na fábrica argentina. Parte dessa aplicação deverá
possibilitar a duplicação da capacidade de produção em Rosário. Fabris
diz que a fábrica argentina já mantém 80% de nacionalização e emprega
160 pessoas. "Não seria de bom senso a Argentina aplicar uma medida
que prejudique os investimentos produtivos."

"Ninguém sabe de que forma o governo brasileiro vai reagir. Existe uma
grande preocupação", diz Ulrich Kuhn, presidente do Sintex, sindicato
que reúne indústrias de tecelagem e vestuário de Blumenau (SC). A
região, diz, vende cerca de US$ 40 milhões ao país vizinhos. Com o
novo controle, esse comércio pode se reduzir pela metade, avalia ele.
"Com restrições maiores, o cliente argentino já pensa duas vezes antes
de fazer uma encomenda às nossas indústrias. Ele não sabe se vai
receber. É uma compra de brincadeira."

Diogo Serafim, gerente institucional da Assintecal, associação que
reúne fabricantes de componentes para calçadistas, diz que,
paralelamente às negociações dos governos dos dois países,
representantes do segmento devem embarcar nos próximos dias para a
Argentina para verificar as condições de exportação com as mudanças. A
Argentina representa 23% do total exportado pelo segmento.

Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/2511220/industria-muda-plano-de-vendas-argentina

O tango do crioulo doido

2012-01-30T14:25:00.001-02:00

Por Roberto Giannetti da Fonseca

Talvez os leitores argentinos, e nem mesmo os brasileiros mais jovens,
tenham entendido o título deste artigo como a analogia que faço a um
famoso sucesso musical no Brasil do final dos anos 60. O "Samba do
Crioulo Doido" é uma paródia composta em 1968 pelo escritor e
jornalista Sérgio Porto, sob pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, que
pelo sucesso então alcançado, cunhou uma expressão muito comum até
hoje no vocabulário popular, para se referir a coisas sem sentido,
confusas, mirabolantes, estapafúrdias, sem nexo.

A analogia que faço ao Brasil de 30 ou 40 anos atrás é porque naquela
época vivemos crises sequenciais de escassez de divisas cambiais e de
elevada inflação, o que levava os governantes de então a lançar
medidas heterodoxas, muitas vezes conflitantes entre si, e sempre com
alto grau de intervenção do Estado na economia. Entre elas, recordamos
o Programa de Comércio Exterior, que cada empresa pública ou privada
brasileira era obrigada a apresentar anualmente para a avaliação da
Cacex (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil), que por sua
vez limitava as importações ao absolutamente essencial e ao que não
houvesse similar nacional. Tudo mais seria proibido. A justificativa
política para tal extremo era a absoluta escassez de divisas externas
para o país fazer frente aos seus compromissos externos de serviço da
dívida, de importação de petróleo e demais produtos, e ainda demais
serviços de turismo, seguros, royalties, dividendos, etc.

As importações eram autorizadas uma a uma, por meio de Licenças de
Importação, liberadas a conta gota pelas autoridades de plantão, sob a
vigilância cerrada de um nervoso Banco Central do Brasil. Somente em
1990, a partir do tratamento de choque do Plano Collor e depois do
Plano Real, é que essas medidas foram sendo revogadas e o Brasil
evoluiu gradualmente na década de 90 para um regime de livre
importação e de câmbio flutuante, ainda que com alguns vestígios
burocráticos e legais daquela fase, mas infinitamente mais livre do
que era na época do "Samba do Crioulo Doido".

Vemos agora o governo argentino adotando políticas de importação
semelhantes àquelas da época da Cacex, e nos perguntamos em primeiro
lugar: estará a Argentina à beira de um novo colapso cambial? Se a
resposta for não, então qual o sentido dessas novas medidas de
"Declaración Juramentada de Importaciones"? Se a resposta for sim ou
um hesitante talvez, então devemos ser mais uma vez tolerantes com
nossos hermanos, e procurar mitigar os efeitos dessas medidas no
âmbito do Mercosul. De fato, o mar não está para peixe em 2012: preços
de commodities agrícolas em baixa, quebra de cerca de 20% nas safras
de trigo, soja, e milho por conta da La Niña, crise financeira
internacional, sem a perspectiva de um tostão de crédito novo para a
Argentina, e uma tradição portenha de fuga de dólares que precipita as
crises cambiais, como se fosse uma autoprofecia.

Isto posto, cabe refletir como poderíamos preservar um mínimo de
dignidade moral e jurídica para o Mercosul diante dessas medidas de
exceção? Em primeiro lugar, acordando um "waiver" (perdão) antecipado,
mas não incondicional. Medidas de exceção têm que ser temporárias e
ter prazo de vigência definido (dois anos?). Outra condição que julgo
imprescindível seria a de exclusão das importações em moeda local, ou
seja, pagos em pesos sem uso das escassas divisas em dólares no âmbito
do SML (Sistema de Pagamentos em Moeda Local, que Brasil e Argentina
estabeleceram entre si anos atrás, e até o momento foi pouquíssimo
usado). Dessa forma, o Mercosul seria relativamente preservado, sem
explícita quebra de contrato, ou litígio na OMC e no próprio Mercosul.

Sendo o Brasil superavitário atualmente no comércio bilateral com a
Argentina, cremos que o Banco Central do Brasil poderia ficar um pouco
desconfortável com a contínua acumulação de pesos em suas reservas
(como se o dólar também hoje em dia não causasse apreensões após a
farra de expansão monetária que os EUA têm promovido desde 2008). A
sugestão que pode ser avaliada seria a de transferir tais reservas em
pesos para o Fundo Soberano (que anda sub-utilizado desde sua
criação), sob a gestão do Tesouro Nacional, o qual disponibilizaria
estes pesos para duas possíveis finalidades: 1) capitalização (equity)
de empresas brasileiras com investimentos de expansão ou novas
aquisições na Argentina, ou 2) financiamento de médio e longo prazo em
pesos pelo BNDES para empresas argentinas e brasileiras na Argentina
adquirirem bens e serviços brasileiros para suas atividades locais.
Assim, estaríamos mitigando o risco de uma eventual desvalorização da
moeda argentina, e promovendo de fato uma maior integração regional,
em momento da história no qual a própria União Europeia tem um destino
incerto. Dizem que tango é uma música para sempre se dançar a dois:
pois então dancemos sem hesitação, e com certa nostalgia, o "Tango do
Crioulo Doido".

Roberto Giannetti da Fonseca é economista e empresário, presidente da
Kaduna Consultoria, e diretor-titular de Relações Internacionais e de
Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp).

Fonte: http://www.valor.com.br/opiniao/2509506/o-tango-do-crioulo-doido

Planalto estuda represálias contra barreiras argentinas

2012-01-28T15:18:00.004-02:00

Por Sergio Leo | De Brasília

Nos primeiros 24 dias do ano, o Brasil vendeu em média 10% a menos à Argentina do que exportou no ano passado, o que indica uma queda próxima a US$ 150 milhões até o fim do mês, apesar de um grande
crescimento nas exportações de automóveis.

O governo brasileiro já estuda possíveis ações de represália, caso comprove que a queda nas exportações resultou de barreiras ilegais impostas pelos argentinos, segundo informou um ministro ao Valor.
Informalmente, já se cogita uma queixa contra a Argentina no órgão de solução de controvérsias do Mercosul.

A medida poderia ser seguida por outros sócios do bloco, escancarando a insatisfação regional com os controles de importação do país vizinho. A intenção é impor limites aos danos provocados pelas medidas
protecionistas adotadas pela Argentina para equilibrar as contas externas, salvaguardando setores que nem sequer têm impacto expressivo nas contas totais de comércio, como calçados.

Em 1º de fevereiro, entra em vigor a mais recente medida de controle criada pelo governo argentino, a exigência de uma Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) aos interessados em trazer mercadorias do exterior ao país. O temor que a medida provoque interrupção no comércio entre os dois países levou o governo brasileiro a programar uma visita da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a Buenos Aires, na primeira quinzena de fevereiro. "Com o início da vigência do mecanismo poderemos avaliar melhor o impacto", disse a secretaria.

"A visita à Argentina é uma mensagem de preocupação de nosso lado, agora transmitida pessoalmente", explicou, lembrando que o governo editou nota manifestando inquietação depois do anúncio da criação da
DJAI argentina. "O recurso ao órgão de solução de controvérsias é apenas uma entre várias possibilidades", disse Tatiana, confirmando que a ação é cogitada no governo. "Mas nossa ênfase, no momento, é a negociação."
Nos últimos dias, como parte da regulamentação da medida que criou a DJAI, agregou-se a exigência de um formulário especial dos importadores, pela Secretaria de Comércio Interior argentina, chefiada por Guillermo Moreno. O Itamaraty tem acompanhado as notícias sobre as medidas, mas delegou ao Ministério do desenvolvimento as conversas com os argentinos.

Há informações desencontradas em Buenos sobre o prazo que o governo local levará para processar as informações e liberar a importação dos produtos listados na declaração antecipada - as previsões variam entre 72 horas e dez dias. Incomoda à cúpula do governo brasileiro a continuidade no atraso das licenças de importação já existentes, que supera o máximo de 60 dias previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em alguns itens dos setores de têxteis, calçados e máquinas agrícolas.

O tema deve ser abordado também por Tatiana, que se reunirá com a secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Pagliari. Não está previsto nenhum encontro com Moreno, considerado na Argentina o
verdadeiro controlador das decisões relativas a comércio e investimentos no país.
O resultado negativo do começo do ano pode ser atribuído, apenas em parte, à queda de quase 60% nas vendas de minério de ferro (US$ 34 milhões a menos, em 17 dias úteis), causada pela interrupção de
fornecimento com as enchentes verificadas em Minas Gerais.

Mas a disparidade dos números mostra que, embora haja fortes quedas em exportações de bens manufaturados, nem todos os setores são afetados da mesma maneira. Há casos de forte alta nas vendas, como nos automóveis (56% na média diária de exportações), veículos de carga (146%) e tratores (127%), fio-máquina (119%) e máquinas e equipamentos para terraplenagem (77%).

A lista dos 25 principais produtos de exportação do Brasil à Argentina revela queda de 40% na entrada de máquinas e equipamentos de uso agrícola (exceto tratores) e redução de 15% na venda de partes e peças automotivas. Excluídos os 25 principais produtos vendidos pelo Brasil, a lista restante de exportações brasileiras à Argentina (que inclui itens como têxteis e calçados) mostra queda de 33%, ou US$ 10 milhões diários a menos.

No setor privado brasileiro, setores como o de eletroeletrônicos, mais afetados pelas barreiras comerciais no vizinho, são favoráveis a medidas duras de retaliação à Argentina, até com criação de restrições a investimentos da Argentina no Brasil.

Mas, em reunião há uma semana na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os dirigentes empresariais aprovaram uma "agenda positiva" de negociações, com medidas para equilibrar, sem protecionismo, a balança comercial bilateral. Entre essas medidas, estão a maior inclusão dos argentinos nas compras governamentais brasileiras, estímulos à associação de empresas e ações conjuntas de defesa do mercado regional.

Fonte: www.valor.com.br/brasil/2507194/planalto-estuda-represalias-contra-barreiras-argentinas

Congresso define representantes brasileiros no Parlasul

2011-07-14T08:21:00.001-03:00

A presidência da Mesa do Congresso Nacional definiu nesta quarta-feira os nomes dos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

As indicações seguem as diretrizes da Resolução 1/11 do Congresso Nacional. A resolução garante novo mandato para a representação brasileira e amplia de 18 para 37 o número de parlamentares da representação, dos quais 27 serão deputados e 10 senadores.

Os novos integrantes da representação exercerão seus mandatos até a posse dos parlamentares que vierem a ser eleitos para representar o Brasil em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional.

Confira os integrantes da Câmara e do Senado:

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Em defesa da privatização

2010-10-20T12:24:00.002-02:00

Rodrigo Constantino

"Não é função do governo fazer um pouco pior ou um pouco melhor o que os outros podem fazer, e sim fazer o que ninguém pode fazer." (Lord Keynes)

            O PT resolveu apelar para a mesma tática de 2006: "acusar" os tucanos de privatistas. Alckmin cedeu na época. Serra não caiu na mesma armadilha. Como disse o candidato, o PT defende a era do "orelhão", e quem é contra as privatizações deveria jogar no lixo seu moderno aparelho de celular.
            A idéia de um Estado-empresário vem de longe, mas não é difícil entender porque as estatais acabam mais ineficientes que as empresas privadas: faltam-lhes os mecanismos adequados de incentivo. As empresas privadas precisam oferecer bons produtos para sobreviver, e isso coloca o consumidor no topo das prioridades. O escrutínio dos sócios em busca de bons retornos garante a eterna busca por eficiência.
            O mesmo não ocorre nas estatais. Seus recursos vêm da "viúva", e as empresas acabam atendendo aos interesses dos políticos e seus aliados. Costumam virar palco de infindáveis casos de corrupção. Enquanto os acionistas privados focam no longo prazo, pois seu patrimônio depende da capacidade futura de lucro, os políticos pilham as estatais de olho nas próximas eleições. Como Erenice Guerra sabe, o loteamento das estatais é prática recorrente no país.
            Quem lava um carro alugado? Cuidamos melhor daquilo que é nosso. É natural que as empresas privadas, portanto, sejam mais bem administradas que as estatais. O histórico delas oferece farta evidência disso: empresas paquidérmicas, ineficientes, deficitárias, verdadeiros cabides de emprego. As raras exceções comprovam a regra.
   Os maiores gargalos da economia estão justamente nos setores dominados pelo Estado: portos, aeroportos, estradas. Coincidência? Claro que não. Para quem ainda não está convencido, o livro "A Guerra das Privatizações", de Ney Carvalho, é leitura bastante recomendável. Mostra as origens do estatismo e como as privatizações a partir de 1990 foram essenciais para o avanço do país. Geraram mais empregos, riquezas e impostos. Só a Vale pagou quase R$ 5 bilhões de imposto de renda em 2009, o suficiente para meio Bolsa Família.
   Apesar disso, muitos ainda defendem o Estado-empresário. Confundem a propriedade estatal com o interesse nacional. Quase sempre ambos andam em direções opostas. O que interessa ao povo são empresas eficientes. Isso ocorre quando empresas privadas precisam sobreviver num ambiente competitivo, o contrário dos monopólios estatais protegidos da concorrência. Estes são adorados pelos políticos oportunistas, pelas máfias sindicais, pelos funcionários acomodados. Quem paga a conta são os consumidores. Vide a ineficiência dos Correios.
            O que explica, então, esta aversão à privatização? Usiminas, CSN, Embraer, Banespa, Telebrás, Vale, a lista de casos de sucesso é extensa, e ainda assim não são poucos os que sentem asco ao escutar a palavra. Ideologias demoram a morrer, e conquistam seguidores mais pelas emoções que pela razão. O tema assumiu um tom dogmático, alimentado por uma intensa propaganda enganosa digna de Goebbels. O PT explora isso.
   O casamento entre o nacionalismo e o socialismo pariu esta idolatria ao atraso. O uso do termo "estratégico" alimenta a retórica dos que lutam contra o progresso. Todo setor passa a ser estratégico, só não se sabe para quem. Além disso, controle estratégico não é sinônimo de gerência governamental. Costuma ser o contrário.
   Governantes tão diferentes (ou não) como Vargas, Geisel e Lula defenderam essencialmente a mesma receita: a concentração de poder econômico no governo. Trata-se de uma receita fracassada, como comprova a Venezuela de Chávez. Mas, apesar do discurso eleitoreiro, o fato é que até parte do PT já entendeu isso, o que explica as várias concessões ao setor privado feitas no governo Lula.
   A recém-nascida OGX, de Eike Batista, já vale a quinta parte da Petrobras, que perdeu mais de 30% de seu valor este ano. É o custo político afetando milhares de investidores que apostaram na estatal por meio do FGTS, por exemplo. Enquanto isso, o presidente da empresa parece mais preocupado em fazer campanha eleitoral, deixando transparecer a apropriação partidária da estatal. Os petistas levaram a sério o slogan "o petróleo é nosso". O povo, entrementes, paga um dos preços mais altos do mundo pelo combustível.
   Privatizar não é pecado; ao contrário, é crucial para uma economia dinâmica e moderna, liberando o Estado para focar em suas funções precípuas. O mal do PSDB não é ser privatista, mas ser pouco privatista!
Fonte: O Globo

Evo ganha concessão de porto peruano

2010-10-20T09:13:00.002-02:00

Sem saída marítima desde o século XIX, bolivianos terão acesso a docas e zona franca de Ilo

19 de outubro de 2010 | 18h 19

LIMA- Peru e Bolívia retomaram nesta terça-feira, 19, suas relações bilaterais, prejudicadas nos últimos anos por divergências ideológicas e comerciais. O presidente peruano, Alan García, e seu colega boliviano, Evo Morales, se reuniram no porto de Ilo, no Peru, onde acordaram o direito da Bolívia de ter uma saída soberana ao Oceano Pacífico.

Ruben Grandez/Andina/AP

García e Morales posam para foto no porto de Ilu, no Peru

"Queremos relançar um velho projeto", disse Garcia, que logo depois afirmou que o mar de Ilo "é também mar boliviano", frase aplaudida por Morales. Os dois governantes firmaram um protocolo complementar ao acordo que permitiu ao Peru criar uma zona franca em Ilo em 1992, e que agora exige "a superação de uma etapa das relações e o início de outra de nova qualidade histórica".

Por meio do protocolo, o Peru outorgou à Bolívia novas facilidades portuárias e de livre trânsito para suas exportações durante 99 anos, que podem sair por Ilo com melhores condições.

Além disso, indústrias bolivianas receberam permissão para se instalar na zona franca, onde poderá ser construído um cais desportivo e de pesca. O acordo também firma uma maior cooperação entre as marinas de guerra dos dois países e o aproveitamento "sustentável" das águas dos rios da fronteira.

Durante a cerimônia, que ocorreu na esplanada do porto de Ilo, García ratificou que o Peru "jamais será um obstáculo" no diálogo bilateral que a Bolívia leva adiante com o Chile para recuperar uma saída soberana ao mar.

"O Peru sabe que é necessário que a Bolívia recupere sua saída soberana para o mar", disse o presidente peruano, após dizer que o país "perdeu um componente essencial de sua natureza" e agora "precisa do respaldo de seus irmãos para fazer frente comum em defesa de um direito".

García estava se referindo à Guerra do Pacífico, travada entre Chile, Peru e Bolívia no fim do século XIX e que significou a perda da costa do Pacífico para esse último país.

Morales, por sua vez, considerou o dia de hoje "como histórico, inédito e um acontecimento singular" para ambos os países, que agora começariam a "construir uma confiança dos povos até seus presidentes".

Fonte: O Estado de São Paulo

Parlamento pode ter eleição direta de representantes em 2012

2010-10-19T12:01:00.001-02:00

Número de brasileiros no parlamento regional deve chegar a 75 em 2015

Os eleitores brasileiros poderão ir às urnas em 2012 para eleger diretamente seus primeiros representantes no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A definição do número de cadeiras a que cada país terá direito — oficializada ontem durante encontro de ministros das Relações Exteriores de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — permitirá a aprovação, pelo Congresso Nacional, das regras a serem adotadas para a escolha dos futuros representantes brasileiros em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional.

A realização de eleições já em 2012 e não em 2014, como se previa anteriormente, foi defendida pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

— O acordo nos permitirá realizar eleições diretas e espero que elas possam ocorrer em 2012 — disse ele.

Já tramita na Comissão de Relações Exteriores da Câmara um projeto de lei que estabelece as regras das eleições. Até o momento, porém, a tramitação da proposta estava paralisada, visto que não havia como definir o modelo das eleições sem a certeza de quantos parlamentares seriam eleitos pelo voto direto. Uma vez que os quatro chanceleres ratificaram o acordo político firmado em 2009 pelo Parlasul, em Assunção, o Brasil será representado, a partir de 2011, por 37 parlamentares. Esse número subirá para 75 a partir de 2015.

O relator do projeto na Câmara, deputado Dr. Rosinha, participou da reunião. Ele informou que pretende apresentar seu parecer em novembro e discuti-lo, em seguida, com as lideranças partidárias.

— Se depender de mim, direi no relatório que as eleições serão em 2012. É importante já eleger nossos representantes juntamente com as eleições municipais. Nós temos uma eleição daqui a dois anos que abre essa possibilidade — afirmou Rosinha.

O deputado defende a eleição dos parlamentares brasileiros por meio de listas nacionais. Ou seja, os partidos políticos apresentariam listas de candidatos a representantes brasileiros no Parlasul. Os eleitores votariam nas listas partidárias e não diretamente nos candidatos. Existem outras opções em discussão na representação brasileira, como a que garante a presença de pelo menos um parlamentar por unidade da federação, como forma de estabelecer uma ligação de eleitores de todo o país com o processo de integração regional.

Até o final de 2012, o Brasil permanecerá sendo representado no Parlasul por deputados e senadores indicados pelo Congresso Nacional. Atualmente, a representação brasileira é composta por nove deputados e nove senadores. Como a representação passará a ser de 37 parlamentares a partir de 2011, os parlamentares terão de chegar a um entendimento sobre o número de deputados e de senadores que a integrarão.

Fonte: Jornal do Senado / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Ministros ratificam critério de representação cidadã no Parlasul

2010-10-18T17:38:00.001-02:00

Os ministros de Relações Exteriores de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai chegaram a um acordo sobre a futura composição do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Eles ratificaram nesta segunda-feira (18), em Montevidéu, o acordo político firmado no ano passado para a implantação do critério de representação cidadã, que prevê um número maior de cadeiras para os países que contam com maior número de habitantes.

O encontro dos quatro chanceleres ocorreu na residência do representante permanente brasileiro junto ao Mercosul, embaixador Régis Arslanian, e foi considerado uma sessão extraordinária do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório máximo do bloco, composto por ministros de Relações Exteriores e de Economia.Segundo o Protocolo Constitutivo do Parlasul, o estabelecimento do critério de representação cidadã seria inicialmente aprovado pelo próprio parlamento - como ocorreu em Assunção, em abril de 2009 - e depois ratificado pelo conselho.

A partir de 2011, segundo o acordo, terá início a primeira etapa da implantação do critério de proporcionalidade para a definição das bancadas. O Brasil contará com 37 parlamentares, enquanto a Argentina ficará com 26 e Paraguai e Uruguai manterão suas atuais bancadas, de 18 parlamentares cada. A partir de 2015, o Brasil passará a ser representado por 75 parlamentares. A Argentina contará com 43 representantes em Montevidéu, sede do parlamento. E Paraguai e Uruguai manterão os 18 parlamentares cada um.

- A decisão é muito importante, porque o Mercosul quer promover não apenas o desenvolvimento e o comércio, mas também a democracia. Nada mais representativo de uma democracia do que um parlamento que seja o reflexo das populações. Chegamos a um acordo que é muito importante porque determina os números dessa representação proporcional. Isso nos permitirá organizar eleições diretas, o que vai criar uma ligação muito mais forte do cidadão com os parlamentares. Isso vai tornar o processo diplomático mais complexo, porque teremos que conversar mais ainda, mas certamente também mais legitimo - disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, após o almoço.

Indicado para representar na reunião o presidente do Parlasul, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) considerou o evento "extremamente importante para o Mercosul". O deputado informou que houve um acordo entre os ministros segundo o qual a implantação do Tribunal de Justiça do Mercosul - uma reivindicação da representação paraguaia - não será simultânea à implantação do critério de representação cidadã. O tema constará de uma agenda de trabalho do Mercosul.

Após o almoço de trabalho, Amorim participou da sessão do Parlasul juntamente com os ministros de Relações Exteriores de Argentina, Héctor Timerman; do Paraguai, Héctor Lacognata; e do Uruguai, Luis Almagro.

Fonte: Agência Senado / Marcos Magalhães

América Latina, sua hora e sua vez

2010-10-18T13:23:00.001-02:00

Paulo Paiva

A América Latina sai da crise melhor do que entrou. As taxas de crescimento médias de suas economias eram mais modestas do que a média mundial e inferiores às taxas das economias asiáticas. No pós-crise o conjunto das economias latino-americanas cresce mais acentuadamente do que a média mundial. Espera-se em 2010 um crescimento para a região de 5,7%, ante 4,8% para a economia mundial. Brasil, Chile, Colômbia e Peru, que dependem muito do mercado de commodities, se saem melhor. México tem o seu destino preso ao desempenho da economia americana e Venezuela - a exceção - se mantém em recessão.

A forte resistência das economias da região à crise financeira decorreu de três fatores.

Primeiro, as reformas econômicas realizadas no passado recente e a consistência das políticas macroeconômicas tornaram essas economias mais sólidas e menos vulneráveis a choques externos. Em quase todos esses países foram realizadas reformas que consolidaram o sistema financeiro, fortaleceram os mercados de capitais e estimularam o livre comércio. Ademais, foi dada mais transparência à execução orçamentária, com maior rigor fiscal. Os fundamentos das políticas macroeconômicas foram consagrados, com controle eficaz da inflação, recuperação do papel da política monetária, maior equilíbrio fiscal, redução da dívida pública em proporção ao PIB e flexibilidade na política cambial com predominância de flutuação nas taxas de câmbio.

Exceto pela política cambial, todas as reformas e medidas estavam consolidadas na agenda chamada Consenso de Washington, que foi tão severamente criticada. A adoção dessa agenda foi crucial para proteger as economias contra crises financeiras.

Segundo, a expansão do mercado e o aumento dos preços de commodities, favorecendo os termos de trocas, estimularam o rápido crescimento econômico. Uma experiência que Prebisch possivelmente não imaginaria pudesse vir a acontecer. As condições favoráveis do mercado internacional impulsionaram o crescimento da renda e do consumo. Crescimento do PIB, com baixa inflação, resultou em aumento do poder aquisitivo de parcela maior da população. Em alguns países, como no caso do México e do Brasil, políticas de transferência de renda contribuíram também para a expansão do consumo doméstico.

Terceiro, as medidas anticíclicas tomadas imediatamente após o início da crise, visando a restabelecer o crédito e a estimular o consumo, tanto no âmbito monetário quanto fiscal, foram bastante eficazes. O resultado de tudo isso foi um impacto negativo de curta extensão temporal. Taxas negativas de variação do PIB duraram aproximadamente três trimestres. A atividade econômica e o emprego retomaram rapidamente seus níveis pré-crise.

As perspectivas pós-crise são muito promissoras, quer seja pelas oportunidades no mercado de commodities, que indicam certa estabilidade nos preços relevantes para as exportações da região, quer seja pelo desempenho do mercado doméstico de consumo. Neste contexto a região tem recebido um fluxo crescente de capitais. De fato, a oferta de capitais para os países latino-americanos tem crescido muito rapidamente, a custos relativamente mais baixos. De um lado, em razão da abundante oferta de crédito disponível para as economias emergentes; de outro lado, atraídos pelas taxas de juros mais altas na região, se comparadas às das economias mais avançadas.

A disponibilidade de capitais a custos relativamente mais baixos resulta em oportunidade para o crescimento, mas também representa risco futuro de proporções acentuadas. Moeda doméstica apreciada e taxas de juros mais baixas são atrativos para a alavancagem do sistema bancário regional, principalmente para bancos médios. A entrada de capitais externos na América Latina como proporção do PIB este ano já ultrapassa 5%, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), dos quais investimentos diretos representam menos da metade.

Para mitigar os riscos da elevada entrada de capitais na América Latina, há necessidade urgente de revisão dos critérios de adequação de capital e de outras medidas complementares de supervisão financeira. Seria oportuno um esforço de coordenação entre os bancos centrais latino-americanos para adotarem critérios comuns, embora independentes, de supervisão sobre os fluxos de capital na região. Ademais, urge retomar e implementar agenda de reformas que contribua para ampliar a competitividade das economias, principalmente em áreas que tenham impacto na redução dos custos e da ineficiência.

A gestão pública carece de um profundo choque de eficiência que, simultaneamente, contribua para um equilíbrio fiscal duradouro e estimule investimentos em infraestrutura. Finalmente, as medidas anticíclicas devem ser eliminadas rapidamente. As oportunidades estão aí, basta cuidá-las com responsabilidade e prudência para evitar que uma crise financeira futura interrompa o sonho latino-americano.

PRESIDENTE DO BDMG, FOI VICE-PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO BID (1999-2004) E MINISTRO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (1998-1999) E DO TRABALHO (1995-1998)

Fonte: O Estado de São Paulo / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Argentinos esperam por inflação nas alturas

2010-10-18T13:18:00.001-02:00

Expectativa da população é de que o índice chegue a 33,7% nos próximos 12 meses; governo fala em 9,9%

Ariel Palacios

Assustados com a escalada de preços, os argentinos acreditam que a inflação acumulada nos próximos 12 meses será de 33,7%. É o que indica uma pesquisa feita pela Universidade Di Tella, que investigou as expectativas de inflação da população.

O número representa um aumento desde o mês passado, quando a expectativa de inflação para os 12 meses seguintes era de 31,4%. Enquanto a população se angustia com a persistente alta nos preços - que tornou a Argentina o país com a segunda maior inflação do mundo (atrás da Venezuela) - o governo da presidente Cristina Kirchner nega a escalada inflacionária.

Segundo o ministro da Economia, Amado Boudou, os alertas sobre a inflação não passam de "conspirações" dos partidos da oposição.

O Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec) anunciou na última sexta-feira que o índice de inflação de setembro foi de 0,7%. Mas economistas independentes e organizações de defesa dos consumidores consideram que a inflação oficial foi "maquiada" e o índice real seria ao menos o dobro: oscilaria entre 1,6% a 1,8%.

A inflação acumulada desde janeiro, de acordo com os dados do governo, seria de 8,3%. No entanto, para a consultoria Ecolatina, a inflação real acumulada no período janeiro-setembro deste ano chegaria a 19,6%.

Economistas independentes afirmam que 2010 será encerrado com uma inflação que oscilará entre 25% e 30%. Mas o governo calcula que será, no máximo, de 9,9%.

No entanto, nas recentes negociações salariais feitas com empresas pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical do país, alinhada com a administração Kirchner, os sindicalistas exigiram (e obtiveram) altas salariais entre 25% a 30%, porcentuais mais próximos dos cálculos de inflação das consultorias independentes que do índice elaborado pelo Indec.

Desde janeiro de 2007, o órgão - que sofre férrea e controvertida intervenção do governo Kirchner - é acusado por empresários, associações de consumidores, economistas e pela própria população de "maquiar" os dados de inflação.

A possível camuflagem da escalada inflacionária argentina também preocupa a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em setembro, anunciou reconhecer a falta de credibilidade do Indec. Mais recentemente foi a vez do Fundo Monetário Internacional (FMI) criticar a medição oficial da inflação argentina.

Empresários reunidos nesta semana em Mar del Plata no principal colóquio empresarial anual do país pediram que o governo tome medidas para deter a escalada da inflação

PARA LEMBRAR

Governo é acusado de maquiar dados

Em 2007, o então presidente argentino, Néstor Kirchner (casado com a atual presidente, Cristina), demitiu uma das chefes de departamento do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), que estava no cargo havia 15 anos. Foi o ponto de partida para a intervenção do governo na entidade.

Fonte: O Estado de São Paulo / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Ciência Política no Ensino Médio

2010-10-01T16:52:00.000-03:00

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA PRESSIONAR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 7746/010 QUE INCLUI A DISCIPLINA DE CIENCIA POLITICA NO ENSINO MÉDIO.

Sua participação é importante para a aprovação do Projeto de Lei 7746/010 que trata da inclusão da disciplina Ciência Politica no Ensino Médio.

Além de oportunizar conhecimento sobre política aos estudantes do Ensino Médio, abre portas para o mercado de trabalho ao Cientista Político.

OBS: MESMO QUE VOCÊ NÃO SEJA DA ÁREA DA CIÊNCIA POLITICA, REPASSE A TODOS OS SEUS CONTATOS, POIS DESTA FORMA O PROJETO PODERÁ SER APROVADO E, COMO CONSEQUENCIA, TEREMOS COM CERTEZA ABSOLUTA, UM NÚMERO CONSIDERÁVEL DE MENTES ESCLARECIDAS NO BRASIL.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7086

Chavismo vence eleições, mas perde maioria de dois terços no Parlamento

2010-09-27T08:37:00.001-03:00

Partido governista conseguiu 90 das 165 cadeiras em disputa e terá que negociar com a oposição

Fiscais da Comissão Eleitoral apuram os resultados com observadores internacionais.

CARACAS - O partido do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, perdeu a maioria de dois terços do Parlamento nas eleições legislativas realizadas no domingo, 26, que marcaram o retorno da oposição à Assembleia ao Parlamento.

De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral, o partido governista PSUV conquistou 90 cadeiras das 165 em disputa. A oposição, por sua vez, ficou com 59 vagas, mais de um terço das composição da Casa. O partido dissidente do chavismo, PPT, obteve duas vagas. Ainda estão por ser contabilizados os votos de outros sete postos que ainda devem ser anunciados nesta segunda-feira.

A participação dos eleitores foi de 66,45%, uma das mais altas da história para eleições legislativas.

"Nós alcançamos um importante resultado eleitoral, mas não foi possível conseguir os dois terços. Temos por enquanto 95 deputados, uma maioria contundente", afirmou o dirigente do PSUV Aristobulo Isturiz, diante de milhares de simpatizantes do governo, que pediam a presença de Chávez e esperavam o anúncio de uma vitória mais ampla. O presidente venezuelano, porém, não apareceu.

"A meta não foi alcançada, mas esse esforço nos reafirma como a primeira força política do nosso país", afirmou Isturiz, em um brevíssimo discurso.

Twitter

Minutos depois, Chávez escreveu em seu perfil no twitter: "Queridos compatriotas, foi um grande dia e conseguimos uma vitória sólida, suficiente para continuar aprofundando o socialismo bolivariano e democrático. Devemos continuar fortalecendo a revolução. Uma nova vitória do povo, parabéns", escreveu o presidente.

Apesar disso, os resultados não correspondem às expectativas do governo, que horas antes, extra-oficialmente, comemorava a conquista de pelo menos dois terços da Assembleia Nacional.

O governo buscava manter a maioria absoluta na casa, de pelo menos dois terços das cadeiras do Parlamento, para poder avançar com as reformas do projeto da revolução bolivariana, sem ter de negociar com a oposição.

O resultado é uma "derrota" para governo, na opinião do analista político Javier Biardeau, professor da Universidade Central da Venezuela. "É uma derrota política que aponta mudanças no perfil político com que se vinha governando", afirmou.

"É um dos piores cenários para o governo. Voltamos a uma conjuntura semelhante à de 2002", quando a Venezuela viveu o auge da crise política que derivou no golpe de Estado de abril daquele ano, afirmou Biardeau à BBC Brasil.

Oposição

O porta-voz da coligação opositora MUD, Ramón Guillermo Aveledo, disse que o eleitorado opositor "deverá crescer" nos próximos dois anos, antecipando a disputa para as eleições presidenciais de 2012. "O que ficou demonstrado é que o país tem uma alternativa que se formou graças à convergência e à unidade de gente muito diferente", afirmou.

A oposição não possuía representação no Parlamento venezuelano desde 2005, quando decidiu retirar suas candidaturas na última hora e optou por não concorrer às eleições, alegando supostas irregularidades no processo eleitoral, que não foram comprovadas posteriormente. Desde então, a Assembleia Nacional é governada por maioria governista qualificada.

Fonte: O Estado de São Paulo

Argentina nega, mas se reaproxima do FMI

2010-09-23T14:16:00.001-03:00

Alex Ribeiro | De Washington

A Argentina está, sim, tentando reatar as suas relações com o Fundo Monetário Internacional (FMI), apesar das reiteradas negativas feitas recentemente por autoridades do governo do país vizinho.

O primeiro passo seria a volta das consultas do chamado artigo IV, em que os técnicos do Fundo fazem um exame da situação econômica de cada um dos seus países-membros. O principal problema, porém, é que um eventual relatório do artigo IV não seria dos mais positivos, já que existem alguns indícios bastante fortes de que o governo argentino está manipulando estatísticas econômicas, como os índices de preços e dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB).

Um técnico do FMI ouvido pelo Valor afirma estar cético quanto à reaproximação se concretizar - segundo ele, esse não é o primeiro aceno feito pelos argentinos. Em tese, não é necessária nenhuma negociação formal com o FMI para o restabelecimento das relações normais. Basta uma decisão interna da Argentina abrindo as portas para os técnicos do organismo multilateral. Apesar das relações estremecidas com o FMI, que fazem com o país seja um dos raros que não admitem o relatório do artigo IV, a Argentina continua a ser cotista do organismo multilateral e a ter um diretor-executivo nele, numa cadeira dividida com países da região como o Uruguai e Chile.

Para a Argentina, o reatamento das relações normais com o FMI permitiria levar adiante suas negociações com o Clube de Paris, um organismo que reúne credores oficiais. Também seria um passo a mais para ter acesso pleno aos mercados financeiros. Depois do calote de sua dívida e da sua renegociação forçada, a Argentina deixou o grupo de países emergentes, e hoje é vista pelos investidores como um mercado de fronteira.

Para reatar com o organismo, porém, o governo da presidente Cristina Kirchner teria que dar um passo atrás na sua retórica anti-FMI que levou à suspensão das consultas do artigo IV em 2005. O relatório, que é apenas uma avaliação anual da economia de todos os membros do FMI, foi apresentado internamente na Argentina como um monitoramento do organismo sediado em Washington à política econômica local.

"Ninguém dá muita bola para o relatório do artigo IV, mas, como a Argentina deu tanta importância ao tema, todo mundo vai ficar de olho se sair algo", afirma o técnico do FMI.

Uma das alternativas teóricas é a Argentina permitir que os técnicos colham os dados econômicos no país, mas proibir a divulgação do relatório. Há alguns precedentes. O FMI elabora dois relatórios no artigo IV, um feito pelos técnicos e outro aprovado pela diretoria-executiva do organismo. O Brasil, por exemplo, só permite a divulgação do relatório aprovado pela diretoria-executiva, mas proíbe que saia o relatório técnico.

O problema é que, antes de congelar as relações com o FMI, a Argentina permitia a divulgação do relatório do artigo IV. Agora, se proibir, o mercado financeiro e outros observadores tenderão a questionar se o país procura esconder algo.

Fonte: Valor Econômico / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Chávez usa artifícios para manter maioria legislativa

2010-09-22T11:02:00.001-03:00

Presidente corta repasses a Estados governados pela oposição

De São Paulo

A CompartilharImprimirEnviar por e-mail O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, adotou duas estratégias importantes para enfrentar a oposição e tentar manter a maioria na Assembleia Nacional nas eleições de domingo. A primeira foi a redistribuição dos distritos eleitorais, para favorecer os candidatos ligados ao chavismo; a segunda foi deixar os Estados governados pela oposição praticamente sem repasses do governo federal, sufocando-os financeiramente.

"Nessas condições, seria mesmo um milagre a oposição ganhar alguma cadeira na Assembleia. E, mesmo assim, não é que ela vai ter uma participação expressiva?", diz o historiador Manuel Caballero Agüero, professor aposentado da Universidade Central da Venezuela e um dos intelectuais mais críticos a Chávez no país.

A redistribuição dos distritos eleitorais foi aprovada pelo Conselho Nacional Eleitoral no início do ano. Para manter sua base de apoio, o chavismo manipulou o desenho dos distritos de modo que lhe favoreça - ainda que, globalmente, receba um número menor de votos.

Distritos dominados pelo governo foram divididos, podendo assim eleger mais deputados. Circunscrições onde a oposição tinha pequena vantagem foram unificadas com regiões vizinhas chavistas. E distritos com maioria de votos opositores foram realinhados, para reduzir o número de eleitos - numa região que elegeria dois opositores, apenas um será eleito.

A justificativa para as mudanças foi aproximar o eleitor de seu domicílio eleitoral. Chávez afirmou então que considerava a mexida nas fronteiras dos distritos para fins eleitorais necessária para que elas pudessem "refletir a mudança política" e disse acreditar que as comunidades indígenas do país seriam mais bem representadas nas eleições.

Além da manobra política, há também uma pressão econômica que acabou sendo reconhecida pelo próprio Chávez na semana passada. Ele disse que está segurando os repasses do governo federal para as regiões controladas pela oposição.

Segundo o presidente venezuelano, os oposicionistas não merecem nem "um centavo". "É impossível trabalhar com eles. Você realmente acha que eu daria um único centavo a um governador [oposicionista]? Para quê? Eles são burgueses." Chávez disse que quer é repassar fundos para governadores e prefeitos que apoiam seu governo.

A maior parte dos governadores do país é alinhada ao chavismo, mas há oposicionistas importantes, eleitos com plataformas claramente anti-Chávez. Um deles é o governador de Miranda, Estado ligado à capital, Caracas; outro governa o rico Estado de Zulia, grande produtor de petróleo.

Esses governadores tradicionalmente acusam Chávez de diminuir os repasses para seus Estados por razões políticas.

As últimas pesquisas de intenção de voto indicam que os candidatos de oposição devem conseguir de 35% a 45% das cadeiras na Assembleia, retirando a maioria qualificada que o presidente Chávez precisa para aprovar projetos polêmicos, como mudanças constitucionais ou reformas econômicas. Atualmente o chavismo domina a Assembleia, pois a oposição boicotou as eleições de 2005.

No domingo, 17, 7 milhões de venezuelanos estão aptos para eleger os 165 deputados da Assembleia Nacional. Na Venezuela, o voto não é obrigatório. Cada eleitor escolhe um deputado nominal e um por lista.

O resultado dessa eleição deve também ter influência sobre o projeto do presidente Chávez de tentar se reeleger em 2012.

Fonte: Valor Econômico / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Brasil deve assinar em dezembro acordo com dez emergentes

2010-09-20T12:09:00.001-03:00

Negociação está praticamente concluída e tratado será assinado em cúpula do Mercosul

Assis Moreira | De Genebra

O Brasil articula para assinar em dezembro com outros dez países emergentes um acordo comercial estabelecido em novas bases, pelo qual trocarão margem de preferência de 20% em boa parte das exportações entre eles, no que ficou conhecida como "Rodada Sul-Sul". A negociação está praticamente concluída e o governo brasileiro agora está convidando os outros participantes a assinar o acordo durante a cúpula do Mercosul, dias 16 e 17 de dezembro, em Foz do Iguaçu, num dos últimos atos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Participam o Mercosul como bloco - Brasil, Argentina Paraguai e Uruguai -, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Malásia, Egito, Marrocos e Cuba, bem menor do que a lista inicial de participantes. "Foi criado um novo paradigma para negociação entre os países em desenvolvimento", afirma o embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. "Em vez da negociação interminável baseada em oferta e demanda, foi fixada uma margem de preferência, que beneficiará os participantes não importa se a tarifa sobe ou desce."

Se a tarifa de importação de um produto na Índia é de 10% para os Estados Unidos, ela cairá a 8% para o Brasil, dando vantagem para o produto brasileiro. O acordo cobre 70% do comércio, com setores sensíveis ficando fora da liberalização nos outros 30% de exceção pedida por vários países para participar do pacote.

Os parceiros excluíram da liberalização boa parte dos produtos agrícolas, o que não é surpresa e apenas confirma a dificuldade para esse tipo de acordo diante do temor com a competitividade brasileira no setor. Por sua vez, o Brasil não dará a margem de preferência sobretudo para têxteis, bens de capital, eletrônico e automóveis, que interessam mais aos indianos e coreanos, por exemplo.

"Esse é um acordo que vai criar oportunidades novas de negócios, mais do que abrir o comércio de produtos atuais entre os participantes", diz o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Marcio Cozendey. "O Brasil tem uma vasta gama de produtos industrializados que podem ser atraentes para mercados que até agora importam principalmente produtos de base."

O Itamaraty calcula que o acordo beneficiará entre um terço e metade das exportações brasileiras para os países participantes, quase todos com bom potencial de crescimento. A negociação foi lançada em São Paulo em 2004, na conferência da Agência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), sob a cobertura do Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC), que define negociações entre países em desenvolvimento.

No princípio, cerca de 40 países começaram a participar das discussões. No ano passado eram 21 e agora devem assinar 11, mas que basicamente são grandes, com exceção de Cuba. A China ficou fora desde o começo, temida pelos concorrentes.

O Mercosul inicialmente quis corte de tarifas de 40%, depois teve de reduzir a ambição para 30% e afinal teve de aceitar margem de preferência de 20% para poder manter outros países no acordo, como a própria Índia.

No ano passado, o ministro de Comércio do Irã chegou a participar do anúncio da conclusão da primeira parte do acordo, ao lado do ministro Celso Amorim, em Genebra. Mas só quer assiná-lo depois de ser aceito na OMC, onde já vai ter de pagar com liberalização de seu mercado. A Argélia, que também negocia sua entrada na OMC, tomou o mesmo rumo. O México e o Chile, com muitos acordos bilaterais de comércio e tarifas baixas, resolveram ficar fora.

A Unctad estima que, apesar do número reduzido de participantes, o impacto em termos de comércio adicional será maior do que a negociação na Rodada Doha. É que a margem de preferência é sobre a tarifa aplicada e não sobre a consolidada, como ocorre na OMC.

Técnicos da agência admitem que uma parte será desvio de comércio, ou seja, os participantes vão comprar mais entre eles, com tarifa menor, em vez de importar de outros países que ficarão fora do acordo.

Fonte: Valor Econômico / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Um projeto autoritário em marcha

2010-09-17T09:17:00.001-03:00

Deputado federal cassado devido à comprovada participação no esquema do mensalão, e qualificado, no processo sobre o escândalo em tramitação no Supremo, como "chefe da organização criminosa" montada para comprar com dinheiro sujo apoio parlamentar ao governo Lula, José Dirceu não perdeu espaço no PT.

Ao contrário, pois certa militância petista demonstra seguir um padrão moral maleável a ponto de ser condescendente com golpes contra o Erário, desde que em nome de "bons" propósitos. As últimas semanas de fatos ocorridos na política comprovam esta ética peculiar do partido.

A palestra feita segunda por Dirceu a petroleiros da Bahia mostra, por sua vez, como o deputado cassado, réu, pontifica em nome do partido, cujo "projeto político", disse, poderá ser executado com a chegada da companheira em armas Dilma Rousseff ao Planalto.

E é parte do projeto controlar a imprensa independente e profissional, meta da legenda desde a chegada ao Planalto, em 2003. Como disse o líder petista aos petroleiros, há no Brasil um "abuso no poder de informar"(!!). A frase poderia ser de um daqueles censores da Polícia Federal nos anos 70.

Fracassadas as tentativas de intervenção na produção audio-visual por uma agência (Ancinav) e de oficialização da patrulha sobre os jornalistas por meio de um conselho sindical, o "acúmulo de forças", nas palavras do ex-ministro-chefe da Casa Civil, deverá permitir, agora, a realização do antigo sonho.

É um erro achar que o PT de Dirceu espera Lula esvaziar as gavetas no Planalto, despachar a mudança rumo a São Bernardo, para desfechar o ataque ao direito constitucional à liberdade de imprensa e expressão. Ele já vem sendo preparado, por determinação do próprio Lula, pelo ministro de Comunicação Social, Franklin Martins.

Será deixado pronto para Dilma um projeto que, entre outros pontos, pretende regular as chamadas "participações cruzadas", com o objetivo de reduzir o tamanho e a diversificação dos grupos de comunicação.

A intenção é a mesma que move o casal Kirchner, na Argentina, ao forçar o grupo Clarín a se desfazer de canais de televisão, sempre em nome do combate à "concentração".

É falso o argumento do incentivo à competição, pois, hoje em dia, com a internet e a proliferação de canais de distribuição de informações, há incontáveis e crescentes opções à disposição de leitores, telespectadores e ouvintes.

O real objetivo do projeto, de origem chavista, é acabar com a independência das empresas profissionais de jornalismo e entretenimento, pelo corte do seu faturamento, hoje obtido por múltiplas fontes de receitas. Reduzidos em sua escala, os grupos terão de buscar verbas oficiais para se manter, e com isso acabará na prática a liberdade de imprensa.

É tão inconcebível a Dirceu a livre manifestação de opiniões e de veiculação de fatos que o petista aproveitou a doutrinação de petroleiros para criticar o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, pelo seu voto contra a censura eleitoral, redigido com base no entendimento do amplo alcance do direito constitucional à liberdade de imprensa.

Entende-se por que a campanha petista volta-se cada vez mais para tentar obter folgada maioria no Congresso.

Se o pior acontecer, com a aprovação de projetos contra a Carta, a última trincheira de defesa da Constituição será o Poder Judiciário.

Fonte: O Globo (16/09/2010)

França ataca acordo com o Mercosul

2010-09-16T10:56:00.001-03:00

Duas semanas depois de o ministro da Indústria da França, Christian Estrosi, defender o protecionismo econômico, agora o ministro da Agricultura, Bruno Le Maire, vai mais longe: ele garantiu aos produtores rurais que a França vai lutar contra o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, cujas negociações estão em andamento nesta semana. A justificativa: "A Europa não é o lixão de produtos agrícolas da América do Sul".

As declarações foram feitas em Rennes, onde se realizava um salão de agricultura. Le Maire foi recebido por militantes de sindicatos agrícolas, que protestavam contra a queda da renda dos produtores rurais. Enquanto os sindicalistas entravam em confronto com a polícia, o ministro discursou para líderes rurais.

Na saída do encontro, Le Maire falou à imprensa. Defendeu uma "Europa firme" nas negociações entre a União Europeia e o Mercosul visando a um acordo de livre comércio, garantindo que pelo menos 15 países do bloco evitarão assiná-lo. "O agricultor não é moeda de troca. Não iremos adiante nas negociações com a Organização Mundial do Comércio (OMC), nem nas negociações com o Mercosul."

A seguir, Le Maire deixou claro que a resistência da França tinha endereço: "A Europa não é o vertedouro dos produtos agrícolas da América do Sul". Em referência indireta, o ministro do governo de Nicolas Sarkozy ainda ironizou o Brasil, país para o qual o Palácio do Eliseu tenta vender 35 aviões de caça fabricados na França, em decisão que segue na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não podemos trocar carne bovina por Rafales."

Além de descartar o acordo com o Mercosul, o ministro ainda anunciou novos subsídios aos produtores franceses. Pecuaristas receberão nos próximos três anos ? 300 milhões em subsídios. O objetivo é reduzir as perdas agrícolas do país, onde a renda média teria caído 50% em 2009, segundo afirmam sindicatos e o Ministério da Agricultura.

Ao Estado, um assessor de Le Maire afirmou que as posições do ministro são apoiadas por 15 países da UE (leia texto nesta página). "A Europa já enfrenta um déficit na balança comercial agrícola de ? 25 bilhões em favor dos países do Mercosul", disse assessor. Contatada, a assessoria do Palácio do Eliseu não retornou aos pedidos de esclarecimentos sobre a posição do ministro.

Fonte: O Estado de São Paulo

50 anos de integração latino-americana

2010-09-14T10:33:00.000-03:00

14 de setembro de 2010 | 0h 00

Rubens Barbosa - O Estado de S.Paulo

O Itamaraty celebrou o cinquentenário da criação, em 1960, da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), pelo Tratado de Montevidéu, com encontro para examinar a evolução do processo de integração latino-americana.

No último meio século, os principais marcos da aproximação comercial entre os países da região foram a substituição da Alalc, em 1980, pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), a criação da Comunidade Andina de Nações (CAN), em 1985, o estabelecimento do Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil-Argentina (Pice), em 1988, e o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, em 1991.

Sob forte influência da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a partir dos anos 50, a substituição de importações constituiu-se no elemento central das políticas econômicas dos países sul-americanos, que, naquela época, em sua maior parte, estavam voltados para o desenvolvimento do seu mercado interno. Os dois Tratados de Montevidéu, de 1960 e 1980, que passaram a regular as relações comerciais entre os países da América do Sul e o México, foram negociados nesse contexto.

Com a introdução dos princípios de maior flexibilidade, bilateralidade e convergência nas negociações comerciais, os governos procuraram dar mais agilidade ao processo de integração e torná-lo mais atrativo para acordos de abertura de mercado, como o Pice, a CAN e o Mercosul. Ao mesmo tempo, germinavam as sementes de uma nova fase do processo integracionista, verdadeiro divisor de águas nas conversações para a integração regional, visto que as condições estruturais existentes em meados de 1980 eram diferentes das que haviam prevalecido nos 25 anos anteriores.

A crise da balança de pagamentos gerada pela alta dos preços do petróleo, pelo problema da dívida externa e pelo esgotamento do modelo de substituição de importações só fez estimular essa tendência. Na medida em que reduziam as restrições quantitativas e os níveis de proteção tarifária e dotavam suas políticas comerciais de instrumentos de aplicação transparente, ágil e não discriminatória, os países da América Latina passaram por uma fase de liberalização progressiva.

Com o restabelecimento dos governos civis, inaugurou-se uma fase de intensos contatos de alto nível, inclusive presidenciais, no âmbito do Mercosul e da CAN, que, em nossos dias, culminaram com a criação de outras instituições, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), uma das novas marcas do processo de integração regional. Apesar desse avanço nas negociações, até hoje permaneceram, em linhas gerais, as razões estruturais, de política interna e externa, e técnicas que explicam o insucesso do esforço integracionista, com base nas regras e nas negociações no âmbito da Aladi.

Ao longo dos 50 anos de negociações, algumas características marcaram especialmente as ações e os entendimentos da Alalc, da Aladi e, agora, do Mercosul. Nesse encontro do Itamaraty apresentei um decálogo que pode explicar os avanços e as dificuldades vividas pelos negociadores governamentais e pela empresas interessadas na abertura do mercado regional:

O governo brasileiro esteve na raiz de todas as principais iniciativas de integração comercial da região (Alalc, Aladi, Pice e Mercosul), oferecendo forte impulso político no lançamento das negociações e no seu desenvolvimento, sem receber apoio dos demais países.

O apoio ao processo negociador sempre se deu pela ação preponderante das chancelarias e dos interesses de política externa, e não da área econômica.

Por ser conduzido pelos Ministérios do Exterior, até hoje ainda não se conseguiu inocular a cultura da integração no âmbito dos governos como um todo, especialmente na área econômica.

Desde seu início, o processo de integração comercial teve de conviver com a contradição entre os programas econômicos internos e as propostas de aproximação entre os sistemas produtivos.

O protecionismo sempre esteve presente ao longo dos 50 anos: desde a aplicação da política de substituição de importação com a proteção das indústrias nacionais até a existência de listas de exceção para evitar a livre competição em determinados setores.

A relutância do empresariado privado, interessado na preservação das reservas de mercado, em aderir plenamente às negociações foi um fator negativo para a ampliação das áreas de cooperação e de integração do setor produtivo.

Mais do que um saudável impulso visionário de futuro, as negociações demonstram um irrealismo gritante das propostas temporais para a formação da área de livre-comércio e o mercado comum, talvez pela preponderância das chancelarias nas negociações.

Visto sempre como uma iniciativa de política externa, o processo de integração regional sempre se ressentiu da ausência de vontade política dos governos e do setor privado para levar adiante e aprofundar as propostas.

A visão comercialista sempre esteve em contraposição a uma percepção mais ampla, que incluiu considerações de natureza política e social, por influência do Brasil e da Venezuela.

Desde o início até os dias de hoje, sempre existiu uma enorme distância entre a retórica governamental, positiva e favorável à integração, e a dura realidade das dificuldades e dos fracassos do processo integracionista.

Passados 50 anos do início do processo de integração, a região nunca esteve, como agora, tão desintegrada pelos atritos comerciais e pelas rivalidades políticas existentes, sobretudo a partir da criação da venezuelana Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba). O Brasil, pela primeira vez, perdeu a iniciativa de conduzir o movimento, ficando a reboque de uma agenda que não é a nossa, promovida pela Argentina e pela Venezuela.

FOI REPRESENTANTE DO BRASIL JUNTO À ALADI (1987-1990) E COORDENADOR NACIONAL DO MERCOSUL (1990-1993)

Fonte: O Estado de São Paulo

Governo de Cuba cortará meio milhão de empregos públicos até 2011

2010-09-13T19:56:00.001-03:00

DA EFE, EM HAVANA

Mais de meio milhão de servidores públicos de Cuba perderão seus empregos nos próximos meses, ao mesmo tempo em que é anunciada uma transformação radical nos modelos salariais e de trabalho para atenuar a grave situação econômica. A mudança, que há semanas corria como um rumor pela ilha, se tornou pública nesta segunda-feira em um comunicado divulgado pela CTC (Central de Trabalhadores de Cuba), que aprovou a medida para "manter o controle sistemático do andamento do processo".

O comunicado informa sobre a "redução de mais de 500 mil postos de trabalho no setor estadual e, paralelamente, o aumento no setor privado", e detalha que este processo será realizado durante o próximo ano, mais precisamente "até o primeiro trimestre de 2011".

Alguns órgãos do Partido Comunista de Cuba -- único no país -- já foram instruídos para que expliquem aos trabalhadores o que está por vir, enquanto outros já orientaram os funcionários a elaborarem "listas" de pessoas mais ou menos necessárias.

O economista Juan Triana, pesquisador do Centro de Estudos da Economia Cubana, reconheceu que a medida de abrir mão de meio milhão de funcionários é difícil em um país onde a força de trabalho é de três milhões, mas lembrou que já existe meio milhão de trabalhadores no setor privado.

"As contas do Estado já estão saturadas e é muito duro para qualquer governo, mas já não existe mais remédio", disse Triana, além de acrescentar que a absorção desses desempregados deverá ficar a cargo de "pequenas empresas, cooperativas e empresas familiares, pois não acho que Cuba possa inventar nada novo".

O comunicado da CTC não garante uma nova função aos desempregados, mas sugere um "horizonte de opções com novos tipos de empregos não estatais como arrendamento, usufruto, cooperativas e o trabalho por conta própria para onde se deslocarão milhares de trabalhadores nos próximos anos".

CONTROLE

Em Cuba existem centenas de atividades e de negócios que fogem ao controle público, seja em transporte, alimentação, turismo ou quase todos os tipos de serviço, como pode ser comprovado por qualquer visitante "convidado" em plena rua a comprar vários tipos de produtos.

Mas se todas essas atividades não são legalizadas é pela enorme burocracia exigida da iniciativa privada, como lembra o economista dissidente Óscar Espinosa Chepe, que acredita que os problemas poderiam ser resolvidos através do desenvolvimento de um modelo tributário mais eficaz.

Paradoxalmente, o discurso de Chepe e de outros economistas contrários ao regime parece cada vez mais com o do próprio governo: o comunicado da CTC reconhece hoje que há "mudanças necessárias e inadiáveis a serem introduzidas na economia e na sociedade para transformar e tornar mais eficiente o atual processo de trabalho".

Foi o presidente Raúl Castro que insistiu na necessidade de introduzir mudanças e enxugar o governo inchado, o que acabou sendo feito em excesso com mais de um milhão de pessoas.

O presidente, em discurso realizado no dia 1º de agosto, quis tranqüilizar a sociedade: "Ninguém ficará abandonado a sua própria sorte" porque "o Estado Socialista oferecerá o apoio necessário para uma vida digna".

Na semana passada, o ex-ditador cubano, Fidel Castro, surpreendeu o mundo ao declarar a uma revista americana que o modelo cubano não funciona mais nem para Cuba, e embora tenha explicado dois dias que não se referia ao sistema capitalista, muitos em Havana acham que não havia outra interpretação.

Pelo que foi analisado, Fidel --considerado o "ideólogo" frente ao pragmático Raúl Castro-- dava um respaldo a seu irmão nesta nova readaptação do socialismo cubano cuja última atualização passa por dolorosos eufemismos tão frequentes em outros lugares como os "ajustes de emprego".

Fonte: Folha.com

Comenzó la modernización del actual Código Aduanero. Aduanas. Hacia la armonización entre los países del Mercosur

2010-09-13T14:49:00.001-03:00

El Código Aduanero vigente data de 1984, y la actualización de la normativa que facilite la tarea de distribución regional es un interés manifiesto de los operadores públicos y privados.

Gonzalo Riet

La primera medida adoptada por el Director Nacional de Aduanas, Eduardo Canon, luego de la reunión del 23 de agosto pasado en la que participó todo el sistema portuario para escuchar al ministro de Economía Fernando Lorenzo y al propio Canon, estuvo dirigida a cómo comenzarían a instrumentarse las resoluciones adoptadas en la Cumbre del Mercosur que tuvo lugar en San Juan, Argentina, en relación a contar con un Código Aduanero del Mercosur, CAM.

El mensaje central fue la invitación formal a todos a participar activamente en el aporte de elementos e ideas para modernizar el Código Aduanero así como destacar el papel que juega para un país que está en proceso de convertirse en polo logístico de distribución regional, el contar con un Código moderno que necesariamente debe estar acompañado de un proceso similar de todos los actores, de manera de poder actuar en consonancia con la estrategia país.

El Código Aduanero vigente data de 1984 y la actualización de la normativa que facilite la tarea de distribución regional es un interés manifiesto de los operadores públicos y privados, puesto que a la postre redundará en mayor empleo, más salario y mejor calidad de vida para los uruguayos, enfatizó el titular de Aduanas en la reunión. Del mismo modo, Canon explicó que se optó por un método participativo que incluya a los operadores, debido a que son ellos los que en su trabajo diario conocen las reales necesidades, posibilidades y potencialidades del sector. Desde los operadores se demostró gran interés por esta iniciativa, lo cual se espera ver plasmado en propuestas concretas. Por su parte, y ya poniendo manos a la obra puesto que de acuerdo a lo dispuesto en San Juan se dispone de seis meses para trabajar en el Código, el MEF incorporó al Proyecto de Ley de Presupuesto varios artículos que adelantan la orientación que se le quiere dar al Código Aduanero y que permita desobstruir algunos "cuellos de botella" normativos. A su vez, desde Aduanas, se instrumentó un Centro de Consultas sobre el CAM, que complementará el proceso de participación de los operadores frente a un nuevo código uruguayo, que estará dirigida por la escribana Laura Dighiero. Con este aporte se busca aclarar dudas que surjan a los operadores de comercio exterior acerca de su contenido, disposiciones o la relación con la normativa vigente.

Fonte: La Republica (Uruguai) / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Brasil banca obras energéticas em países vizinhos

2010-09-10T13:14:00.001-03:00

Integração em infraestrutura é parte da estratégia do governo, que vê risco de isso ser visto como "intrusão"

Países como Venezuela, Argentina e Paraguai têm apresentado deficit quanto ao fornecimento pleno de eletricidade

Sofia Fernandes (de Brasília)

O Brasil vai bancar nos próximos anos projetos de segurança e integração energética de países vizinhos, seguindo a tônica do governo Lula de que não é bom se desenvolver estando rodeado de problemas estruturais.

Alguns, como a Venezuela, Argentina e Paraguai enfrentam problemas sérios de geração de eletricidade.

Estão em pauta questões gerais de integração, empreendimentos bilaterais e a intenção de fortalecer a prática de fornecimento momentâneo de energia, a energia interruptível -comum com Argentina e Uruguai.

Para o governo, a integração energética é mais que natural e o Brasil, como uma potência regional, não pode perder a chance de conduzir esse processo.

Do ponto de vista político, há o cuidado para que o Brasil não seja interpretado como um intruso nas questões internas de seus vizinhos.

Entre os projetos bilaterais em análise o mais estratégico é a construção das hidrelétricas de Garabi e Panambi, fronteira com a Argentina.

O inventário do rio Uruguai foi concluído em julho, e os dois países já têm o embrião da empresa que construirá o empreendimento.

O projeto é da década de 80, mas há orientação do governo Lula de tocar com rapidez. A energia gerada será dividida pela metade entre os dois países.

"O governo se deu conta de que ali há um potencial que não pode ser mais desprezado", afirmou o diretor do Departamento de Energia do Itamaraty, André Corrêa do Lago.

Com o Peru, foi firmado um acordo que prevê a construção de hidrelétricas, com um total de até 6.000 MW de potência instalada.

MODELO CONFIÁVEL

O Brasil pretendia financiar essas obras para comprar 80% da produção, fatia que está sendo revista.

"Imagine se o Brasil fosse menor e estivesse construindo uma hidrelétrica para mandar energia a um vizinho, enquanto precisa dela", justifica o diplomata.

O governo estuda também exportar o modelo tido como "confiável" do setor, com leilões de energia e contratos de 30 anos, para seus vizinhos.

Peru, Bolívia e Uruguai mostraram interesse em incorporar o esquema energético brasileiro.

Um desses interessados, o Uruguai, receberá vários agrados do Brasil. Há o intuito de construir uma térmica a carvão em Candiota (RS) para fornecimento exclusivo ao país. O vizinho também deve receber um parque eólico.

O Brasil pensa em estender a influência para Bolívia, com construção de hidrelétricas, e Venezuela, que seria contemplada com linhas vindas de Boa Vista (RR).
Fonte: Folha de São Paulo / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Vale tudo contra a imprensa argentina

2010-09-09T15:33:00.000-03:00

Mais uma vez a Casa Rosada ignorou a Justiça, desta vez regulamentando dispositivos da Lei dos Meios de Comunicação, que se encontra sub judice. Passa a viger a parte feita sob encomenda para forçar o Grupo Clarín a se desfazer de canais de TV, em nome da democratização da mídia. Com isto, decidiu que começa a contar de hoje o prazo de um ano para o chamado desinvestimento.

Além de nova demonstração de desrespeito às instituições republicanas, o governo argentino insiste em quebrar a espinha dorsal do Grupo Clarín, para deixá-lo dependente de verbas públicas, o que será o fim da sua independência como seria de qualquer outra empresa do ramo, no mundo. Diluir grandes grupos de mídia, dependendo do mercado em que atuam, visa a desestabilizá-los economicamente, reduzir sua escala e torná-los dependentes de verbas oficiais. Tudo com a finalidade de controlá-los. Costuma-se citar regra semelhante que vigora nos Estados Unidos, onde o Federal Communications Commission (FCC), a agência reguladora do setor, limitou a propriedade cruzada (jornal, TV e rádio no mesmo mercado). Sucede que o tamanho do mercado publicitário americano é tal que conseguiu durante muito tempo sustentar a independência de grandes grupos de comunicação.

Mas, mesmo assim, no auge da crise recente dos jornais, o empresário Rupert Murdoch, dono da News Corp., proprietária do Wall Street Journal, entre outros veículos no mundo, chegou a propor, como alternativa, uma flexibilização da regra anticoncentração, que, por sinal, já tinha sido revista: desde 2007, grandes grupos de mídia foram autorizados a operar jornais e emissoras de rádio ou TV nos 20 maiores mercados americanos, sob condições. Ora, não se pode comparar sequer de longe o mercado publicitário argentino nem o brasileiro com o americano.

Não é por acaso que em quase toda grande cidade dos EUA existe apenas um grande e influente jornal. Enfim, todo o discurso contra a concentração da mídia em voga na América Latina visa a desestabilizar os grupos de comunicação que não dependem unicamente de qualquer grande anunciante, tampouco do Estado. Se a Lei dos Meios vier a ser aplicada na íntegra, a imprensa argentina terá de buscar mais da metade de seu faturamento em fontes oficiais. Decreta-se, assim, o fim da liberdade de imprensa no país. É o que o governo Kirchner persegue a todo custo, para não ter quem lhe aponte publicamente os desmandos, mas apenas elogios de veículos domesticados pelas verbas estatais. Dados oficiais divulgados em Buenos Aires mostram que, nos primeiros meses de 2010, empresas de grupos que mantêm uma boa relação com a presidente Cristina Kirchner chegaram a receber 780 vezes mais recursos destinados à publicidade oficial do que veículos críticos do governo. Entre 2008 e 2010, a publicidade oficial caiu 60% no caso do Clarín, e 50% no do La Nación, ambos diários independentes, críticos dos Kirchner. É de se esperar que a Justiça argentina, que recentemente suspendeu a intervenção federal na empresa Papel Prensa, controlada por Clarín e La Nación, atue com firmeza também neste caso. Disso depende, em grande parte, a preservação das instituições democráticas na Argentina

Kirchner atropela a Justiça para prejudicar grupos independentes.
Fonte: O Globo / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Hugo Chávez cree que hay inseguridad por culpa de la cerveza

2010-09-09T13:28:00.001-03:00

El caudillo caribeño se quejó porque "andan vendiendo cerveza como si fuera helado". También acusó "al capitalismo de meter en la cabeza la novela y el sexo". Lo dijo mientras Venezuela sufre la tasa de criminalidad más alta del mundo

Crédito Foto: AP

El caudillo caribeño, Hugo Chávez, afirmó que el consumo de bebidas alcohólicas es el culpable de los embarazos precoces y la inseguridad venezolana. Además aseguró "son conductas heredadas del modelo capitalista".

"Eso es el capitalismo, que le mete en la cabeza la novela y el sexo [...], andan vendiendo cerveza como si fuera helado, eso no se puede permitir. El alcohol es una droga, y es una de las principales causas de los crímenes y los asesinatos. Y me echan la culpa a mí estos insensatos [...], eso es un crimen", advirtió ofuscado en televisión.

Además, declaró que es "una lucha contra el demonio" para salvar a los jóvenes venezolanos del "desastre de la inmoralidad del capitalismo".

El sábado pasado, Chávez ya había vinculado el consumo de alcohol con el "descontrol" capitalista. "Los embarazos precoces son causa de las telenovelas. Esos culebrones son los culpables. Lo mismo pasa con la delincuencia en el mundo, eso es causa del capitalismo", afirmaba también por televisión.

En esa intervención, el líder bolivariano también señalaba que "debemos dejar de lado el alcohol, ¿qué ganamos con las borracheras? El alcohol es una droga. No tiene sentido, debemos proteger a nuestros niños".

Para el mandatario venezolano, la inseguridad es una campaña mediática en su contra. "Yo estoy seguro, y no lo digo por mí, lo digo por la verdad, estoy seguro que en 200 años de historia republicana en Venezuela y de gobierno de todo tipo, nunca hubo un gobierno que atendiera tanto a su pueblo como el gobierno bolivariano", advirtió.

Fonte: Infobae.com

Fidel Castro admite que modelo cubano não funciona mais

2010-09-09T08:45:00.001-03:00

France Presse

Publicação: 08/09/2010 19:43

Washington - O "modelo cubano" já não funciona, inclusive na própria ilha, admitiu o líder Fidel Castro à revista americana The Atlantic, que publica nesta quarta-feira (8/9) uma entrevista com o "comandante".

"O modelo cubano nem sequer funciona para nós", confessou Fidel Castro ao jornalista Jeffrey Goldberg da The Atlantic, segundo a tradução para o inglês publicada hoje, no site http://www.theatlantic.com.

Entrevistado ao longo de vários dias pelo jornalista americano, Fidel Castro adotou um tom incomum de arrependimento sobre fatos do passado, revela a entrevista, que está sendo publicada desde a segunda-feira passada.

Castro, 84 anos, disse a Goldberg estar arrependido por ter pedido em 1962 ao líder soviético Nikita Kruschev, durante a crise dos mísseis, que atacasse os Estados Unidos com armas nucleares caso fosse preciso.

O ex-presidente cubano voltou recentemente à vida pública, particularmente para alertar sobre o risco de uma guerra nuclear no Oriente Médio devido à queda de braço entre Israel e Irã.

Na mesma entrevista, Fidel criticou a retórica antissemita usada pelo presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad: "Não acredito que alguém tenha sido mais difamado que os judeus. Diria que muito mais do que os muçulmanos. Foram mais difamados que os muçulmanos porque são acusados e caluniados por tudo. Ninguém culpa os muçulmanos de nada".

"Os judeus tiveram uma vida muito mais dura do que a nossa. Não há nada que se compare ao Holocausto".

Segundo o líder cubano, o governo iraniano contribuiria para a paz se tentasse entender porque os israelenses temem pela existência.

Goldberg foi convidado pelo próprio Fidel, que se interessou por um artigo sobre as tensões entre Irã e Israel.

Fonte: Correio Braziliense

Próximo presidente terá de reconhecer a paralisia do Mercosul

2010-09-03T09:21:00.001-03:00

Mariana Pereira de Almeida

(Agência Estado)

Formalizado pelo Tratado de Assunção, em 1991, o Mercosul surgiu com o projeto de criar uma área de livre comércio entre as nações sul-americanas. Contudo, ao longo dos anos, o protecionismo e os interesses antagônicos dos quatro integrantes - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - impediram o bloco de prosperar. É ilustrativa das dificuldades vividas pelo grupo a decisão tomada pela Argentina, em maio, de proibir a importação de alimentos que também são produzidos em seu território. A medida, que nem foi comunicada oficialmente aos demais parceiros, afetou diretamente o Brasil. É com esse cenário que o próximo presidente brasileiro terá de lidar a partir de 2011.

"O Mercosul está totalmente paralisado. Ele está se tornando apenas um fórum de ideias políticas", diz José Augusto Guilhon de Albuquerque, professor titular de relações internacionais do departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP). Alguns analistas consideram inclusive que o comércio brasileiro teria melhores perspectivas de crescimento se não estivesse atrelado ao bloco. "O Brasil perdeu o interesse de pertencer ao Mercosul porque é um jogador global e quer ter liberdade para negociar tratados de livre comércio de maneira individual", afirmou (qualificação) Eduardo Boneo Villegas, em entrevista à rede BBC.

Acordos comerciais - Protecionismo não é uma arma usada apenas pelos vizinhos. O Brasil também usou dela. O economista Roberto Teixeira da Costa, fundador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), sustenta que o país vem adotando uma atitude avessa à abertura e a novos acordos internacionais. "As tarifas de importação são muito altas, se comparadas às de outros países, como o Chile", diz o especialista, que também foi presidente internacional do Conselho de Empresários da América Latina (Ceal).

Guilhon acrescenta que faltou pragmatismo ao governo Lula, que colocou os interesses políticos e ideológicos acima das perspectivas comerciais na hora de selar novos acordos. Exemplo disso seria o fato de o presidente se orgulhar de ter se oposto às negociações que poderiam ter desaguado na Área de Livre Comércio da Américas (Alca), englobando também os Estados Unidos. "A razão é simples: a idéia de que se fizermos comércio com certos países, seremos subjugados pelas multinacionais ou pelo império".

Não importa quem será o próximo presidente: José Serra ou Dilma Rousseff. Os especialistas defendem que o novo governo adote uma política externa que leve em conta as demandas e o potencial comercial brasileiro. "Somados, os mercados de Venezuela, Bolívia e Equador, por exemplo, não são comparáveis ao americano", diz Guilhon. O novo presidente não poderá mais ignorar isso.

Fonte: Veja

'Imposto tecnológico' argentino trava venda de celulares do Brasil

2010-09-01T16:49:00.001-03:00

Exportação brasileira recua 21,7% no 1º semestre por causa da barreira protecionista

Daniel Rittner, de Buenos Aires

Em seus esforços para fortalecer a indústria local de eletroeletrônicos, o governo da Argentina fez uma vítima: os exportadores brasileiros de telefones celulares, que têm o país vizinho como principal cliente. Eles não conseguiram driblar a criação do "imposto tecnológico", que funcionou como barreira protecionista, e viram as vendas ao mercado argentino diminuírem 21,7% no primeiro semestre.

Apesar do boom de consumo, que acrescentou 5,4 milhões de novas linhas de celulares ao mercado, a importação total de aparelhos pela Argentina despencou. As compras recuaram de US$ 1,1 bilhão, nos seis primeiros meses de 2008, para US$ 497 milhões em igual período do ano seguinte, como reflexo da crise econômica. Neste ano, em vez de se recuperarem junto com as maiores vendas das operadoras de telefonia, as importações voltaram a cair e ficaram em US$ 411 milhões até junho.

Para o diretor da consultoria argentina IES, Alejandro Ovando, que fez um estudo sobre o assunto, trata-se de um efeito direto da aplicação do "imposto tecnológico". É uma lei, em vigência desde dezembro passado, que duplicou a alíquota do IVA (de 10,5% para 21%) e restabeleceu a cobrança do Imposto Interno (26%) para bens considerados "de luxo". Entraram na lista eletrônicos como notebooks, aparelhos de GPS, câmeras digitais e telefones celulares.

Somente aparelhos fabricados ou montados na Terra do Fogo, que abriga uma zona franca industrial criada há 34 anos, continuarão gozando dos benefícios tributários. Multinacionais como Samsung, LG, Motorola e Alcatel fizeram alianças comerciais com indústrias instaladas na região patagônica para "nacionalizar" a produção. A fábrica da Brightstar passará a montar 4 milhões de aparelhos por ano. A Newsan, uma joint venture da japonesa Sanyo com empresários argentinos, prepara-se para fazer um milhão de celulares. "No primeiro semestre do ano passado, a produção na Terra do Fogo era praticamente inexistente", compara Ovando.

O objetivo do governo, de reduzir importações de produtos acabados, parece estar dando certo no caso dos aparelhos de telefonia. Mas há pouca agregação de conteúdo local e disparou o déficit de componentes. As compras de partes e peças de celulares subiram mais de 500% na comparação com o ano passado e atingiram US$ 307 milhões de janeiro a junho.

Em termos comerciais, trocar a compra de bens finais por componentes pode dar resultados duvidosos. Para o Brasil, a má notícia é que a demanda argentina se transferiu para países asiáticos, os principais fornecedores de partes e peças de telefonia. Mesmo no caso de produtos acabados, os fabricantes brasileiros perdem espaço para os chineses.

Contrariando o senso comum, a China vende à Argentina aparelhos mais sofisticados, que não serão montados na Terra do Fogo. Por isso, suas exportações ao mercado argentino cresceram 46% no primeiro semestre. Cada aparelho com etiqueta "Made in China" tem preço médio de US$ 206, mais que o dobro do valor dos telefones brasileiros (US$ 92).
Fonte: Valor Econômico / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

A 'mexicanização' em marcha

2010-08-24T19:56:00.001-03:00

BOLÍVAR LAMOUNIER - 24/08/10

O processo sucessório presidencial em curso comporta dois cenários marcadamente assimétricos, conforme o vencedor seja José Serra ou Dilma Rousseff. Se for José Serra, não é difícil prever a cerrada oposição que ele sofrerá por parte do PT e dos "movimentos sociais", entidades estudantis e sindicatos controlados por ele - e, provavelmente, do próprio Lula. Se for Dilma Rousseff - como as pesquisas estão indicando -, o cenário provável é a ausência, e não o excesso, de oposição.

Para bem entender esta hipótese convém levar em conta dois fatos adicionais.

Primeiro, o cenário Dilma não se esgota na figura da ex-ministra. Ele inclui, entre os elementos mais relevantes, o controle de ambas as Casas do Congresso Nacional pela dupla PT e PMDB. Inclui também uma entidade institucional inédita, personificada por Lula. Semelhante, neste aspecto, a um aiatolá, atuando de fora para dentro do governo, Lula tentará, como é óbvio, influenciar o conjunto do sistema político no sentido que lhe parecer conveniente ao governo de sua pupila ou a seus próprios interesses. Emitirá juízos positivos ou negativos, em graus variáveis de sutileza, sobre medidas tomadas pelo governo e regulará não só o comportamento da base governista no Congresso, mas também os movimentos de sístole e diástole da "sociedade civil organizada" - entendendo-se por tal os sindicatos, segmentos corporativos e demais organizações sensíveis à sua orientação.

O segundo fato a considerar é a extensão da derrota que Lula terá conseguido impor à oposição. Claro, a eventual derrota será também consequência das ambiguidades, das divisões e dos equívocos da própria oposição, mas o fator determinante será, evidentemente, a ação de Lula e do esquema de forças sob seu comando. Deixo de lado, por óbvio, as condições econômicas extremamente favoráveis, o Bolsa-Família, a popularidade do presidente, etc.

José Serra ficará sem mandato até 2012, pelo menos. No Senado - a menos que sobrevenha alguma reorganização das forças políticas -, Aécio Neves fará parte de uma pequena minoria parlamentar, situação em que ele dificilmente exercerá com desenvoltura as suas habilidades políticas.

Nos Estados, os governadores eventualmente eleitos pelo PSDB, sujeitos ao torniquete financeiro do governo federal, estarão igualmente vulneráveis ao rolo compressor governista. Longe de mim subestimar lideranças novas, como a de Beto Richa, no Paraná, e a de Geraldo Alckmin, em São Paulo. Mas não é por acaso que Lula já se apresta a batalha por São Paulo, indicando claramente a sua disposição de empregar todo o arsenal necessário a fim de reverter o favoritismo tucano neste Estado.

Resumo da ópera: no cenário Dilma, o conjunto de engrenagens que Lula montou ao longo dos últimos sete anos e meio entrará em pleno funcionamento, liquidando por certo período as chances de uma oposição eficaz. A prevalecer tal cenário, parece-me fora de dúvida que a democracia brasileira adentrará uma quadra histórica não isenta de riscos.

É oportuno lembrar que o esquema de poder ora dominante abriga setores não inteiramente devotados à democracia representativa, adeptos seja do populismo que grassa em países vizinhos, seja de uma nebulosa "democracia direta", que de direta não teria nada, pois seus atores seriam, evidentemente, movimentos radicais e organizações corporativas. Claro indício da presença de tais setores é a famigerada tese do "controle social da mídia", eufemismo para intervenção em empresas jornalísticas e imposição de censura prévia.

Na Primeira República (1889-1930), a "situação" - ou seja, os governantes e seus aliados nos planos federal e estadual - esmagava a oposição. Foram poucas e parciais as exceções a essa regra. Mas a estratégia levada a cabo por Lula está indo muito além. É abrangente, notavelmente sagaz e tem um objetivo bem definido: alvejar em cheio a oposição tucana. Para bem compreendê-la seria mister voltar ao primeiro mandato, ao discurso da "herança maldita", sem precedente em nossa História republicana no que se refere ao envenenamento da imagem do antecessor; à anistia, retoricamente construída, a diversos corruptos e até a indivíduos que se aprestavam a cometer um crime - os "aloprados"; e aos primórdios da estratégia especificamente eleitoral, ao chamado confronto plebiscitário, em nome do qual ele liquidou no nascedouro toda veleidade de autonomia por parte de quantos se dispusessem a concorrer paralelamente a Dilma Rousseff. A Ciro Gomes Lula não concedeu sequer a graça de uma "sublegenda", para evocar um termo do período militar.

Para o bem ou para o mal, a única oposição político-eleitoral potencialmente capaz de fazer frente ao rolo compressor lulista é a aliança PSDB-DEM-PPS. No horizonte de tempo em que estou pensando - digamos, os próximos quatro anos -, não há alternativa. Portanto, a operação a que estamos assistindo, com seu claro intento de esterilizar ou virtualmente aniquilar essa aliança, coloca-nos nas cercanias de um regime autoritário.

Sem a esterilização ou o aniquilamento político-eleitoral da mencionada coalizão, não há como cogitar de um projeto de poder hegemônico, de longo prazo e sem real alternância de poder. A esterilização pode resultar de uma estratégia deliberada por parte do comando político existente em dado momento, de uma conjunção de erros, derrotas e até fraquezas das próprias forças oposicionistas - ou de ambas as coisas.

Sociologicamente falando, não há funcionamento efetivo da democracia, quaisquer que sejam os arranjos constitucionais vigentes, num país onde não exista uma oposição eleitoralmente viável. Haverá, na melhor das hipóteses, um autoritarismo disfarçado, um "chavismo branco" ou, se preferem, um regime mexican style - aquele dominado durante seis décadas pelo PRI, o velho Partido Revolucionário Institucional mexicano.

Fonte: O Estado de São Paulo

Mercosul cresce 7% e tenta acelerar união

2010-08-24T09:52:00.001-03:00

Miguel Jorge diz que bom momento econômico dos países fará bloco andar mais rápido agora do que em 20 anos

Eliane Oliveira

BRASÍLIA. Os quatro sócios do Mercosul vivem uma fase ímpar desde o início da década, caracterizada pela redução das brigas comerciais e pela recuperação de suas economias.

O Produto Interno Bruto (PIB) de cada um dos sócios plenos Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai vai crescer em torno de 7% este ano, segundo estimativa da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), apresentando as maiores taxas da região. O desempenho seria ainda mais significativo se a Venezuela que está a um passo de entrar no bloco nas condições dos outros quatro não estivesse mergulhada em uma grave recessão.

O bloco passou por momentos difíceis nos últimos anos, mas agora o momento econômico é tão bom que o Mercosul vai andar mais rápido do que em 20 anos passados prevê o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge.

Na visão de especialistas do setor privado e alguns integrantes do governo, porém, esta fase de bonança deve ser aproveitada para se dar uma nova roupagem à união aduaneira, não importa quem sair vencedor das eleições deste ano. Divergências são bem-vindas, destacou um embaixador brasileiro, desde que aproveitadas para o bem, como a integração produtiva e a formação de polos exportadores com a união das empresas dos países associados.

Usamos o tempo que perdíamos brigando para discutir como melhorar a integração produtiva resumiu o secretário de Comércio argentino, Eduardo Bianchi.

Receita de mais comércio e menos amarras diplomáticas A receita, de forma geral, consiste em mais comércio e investimentos e menos amarras, como a que obriga os países do bloco a só negociarem acordos de livre comércio em conjunto, e não separados. O diplomata Rubens Barbosa não se conforma com esse dispositivo.

Ele destacou que, em 2004, o Brasil não fechou um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE) porque a Argentina impôs restrições: Poderíamos ter concluído sozinhos essa rodada.

Miguel Jorge não concorda.

Acredita que o acordo só não foi fechado até agora porque os europeus não se entendem.

Países como França e Irlanda são fontes de resistência, especialmente quando se põe sobre a mesa a redução dos subsídios agrícolas.

Acabamos de fechar acordos com Israel e Egito. Até o fim do ano concluiremos as negociações com a Jordânia. Se não fechamos ainda com a UE, não foi por um problema nosso, mas deles afirmou o ministro.

Brasil e Argentina avançam na integração produtiva, e os argentinos são, desde julho, nossos segundos principais clientes, passando os Estados Unidos e só ficando atrás da China.

Argentina e Uruguai selaram a paz no conflito gerado pela instalação de uma fábrica de celulose, em solo uruguaio, na fronteira com a Argentina. Paraguai e Brasil já não brigam mais por causa da usina de Itaipu. Constroem, juntos, estradas e linhas de transmissão.

Venezuela só vai pegar carona, diz diretor da Fiesp Em meio a tudo isso, lamentou o diretor da Área Internacional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, chegam os venezuelanos, sem indústrias, com inflação nas alturas e alto endividamento.

O país ainda peca por não ter um parque industrial desenvolvido e por ser muito dependente do petróleo: A Venezuela só vai se aproveitar da situação, pegando carona em acordos comerciais com outros parceiros internacionais, sem pagar pedágio.

Para Rubens Barbosa, o Mercosul é importante mas precisa sofrer ajustes, com ou sem venezuelanos.

As mudanças devem ocorrer mediante a adoção de uma nova linha diplomática: O Mercosul precisa voltar às origens, seguir os cronogramas de redução tarifária.

O economista e diretor da Fractal Instituto de Pesquisa, Celso Grisi, lembrou que o Brasil, ao contrário dos demais sócios, tem uma indústria forte e diversificada, da qual poderia tirar vantagem: Brasil e a Argentina têm melhores condições de industrialização e devem aproveitar a fase para expandir o bloco.

Fonte: O Globo / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Com Serra, uma diplomacia clássica

2010-08-10T08:30:00.001-03:00

O Estado de S.Paulo - Patrícia Campos Mello

Rever o Mercosul, afastar-se de países não-democráticos como Cuba, Irã e ditaduras africanas, e abandonar o viés ideológico da política comercial são as linhas-mestras da plataforma de política externa do candidato José Serra (PSDB). Mas o assunto está longe de ter um grande destaque nas propostas de governo dos dois candidatos da oposição.

Mas, segundo apurou o Estado, as diretrizes do tucano vão propor a flexibilização do Mercosul, liberando o Brasil para buscar acordos bilaterais, e a criação de uma SuperCamex, nos moldes do United States Trade Representative (USTR), que daria à política comercial do País status de ministério, subordinado à Presidência. De quebra, seria uma maneira de "despolitizar" a política comercial e acabar com a grande influência do Itamaraty sobre o assunto.

Não existe um núcleo formal dentro da campanha de Serra para debater o assunto, mas há três nomes ouvidos pelo candidato e que apresentam sugestões. Na área de comércio exterior, Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington e atual presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, e Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da FIESP e ex-secretário executivo da Camex no governo FHC. Para política externa, o mais ouvido é Sérgio Amaral, que foi porta-voz do governo FHC e cotado para ser chanceler em um eventual governo tucano. Xico Graziano, o coordenador do programa de governo de Serra, supervisiona.

Os tucanos minimizam a política de diversificar os destinos de exportação brasileira, uma das grandes bandeiras do governo Lula. Para os petistas, foi essa diversificação que permitiu ao Brasil passar quase incólume pela crise financeira mundial. Os tucanos afirmam que a estratégia seguiu motivos políticos e não trouxe benefícios concretos, pois as vendas para África e Oriente Médio, por exemplo, continuam sendo minúsculas. Uma aposta mais acertada, argumentam, seria aprofundar os acordos na América do Sul, liberar o Brasil para mais acordos bilaterais e intensificar as relações com os EUA.

Na visão dos tucanos, a diplomacia da era Lula associou o Brasil a nações não democráticas, prejudicando seu "soft power" e sua capacidade de liderança global. Serra já afirmou que o líder iraniano Mahmoud Ahmadinejad, integra a "turma de ditadores" da história, como Adolf Hitler e Josef Stalin. "O que ganhamos com essa aproximação? Nada. E perdemos muito em imagem e credibilidade", diz Sérgio Amaral. "Este governo tem a tendência de ver o mundo através de afinidades ideológicas, e nem sempre é assim."

Para Amaral, apostar no G-20 é exemplo de atuação construtiva do Brasil, que deve se aprofundar, enquanto associar-se ao Irã na questão nuclear não é. Os tucanos minimizam o fato de o Brasil ter adquirido um destaque maior no cenário internacional durante o governo Lula. As diretrizes de Serra devem abordar o que a campanha chama de "falso protagonismo" do Brasil, ao se oferecer de mediador de assuntos polêmicos como o conflito do Oriente Médio e a questão nuclear no Irã.

Amaral admite que o carisma do presidente Lula ajudou o Brasil a conseguir mais espaço no cenário internacional, mas entende que os presidentes dos outros países são pragmáticos. "Se o novo presidente, seja quem for, levar adiante políticas que são importantes, será respeitado internacionalmente", diz . Sua avaliação é que o Brasil tem a desempenhar, na América do Sul, um papel que até agora não conseguiu. "Se você não consegue propor uma visão para a América do Sul e atuar em conflitos aqui, como o das papeleiras (conflito entre Uruguai e Argentina por causa de instalação de indústrias de celulose na fronteira), qual é o sentido de tentar resolver o conflito no Oriente Médio?"

A cobrança já foi comentada por José Eduardo Dutra, presidente do PT. "O efeito principal da política externa se dá na economia, nas relações comerciais. Dizia-se que, se a gente não embarcasse na Alca, seria uma tragédia para o Brasil. A Alca já foi sepultada. E qual o resultado de nossa política externa? Até 2002, 60% das exportações brasileiras eram para a União Europeia, Estados Unidos e Japão. Hoje, esses três representam menos de 40%. Tivemos uma diversificação que permitiu um desempenho melhor durante a crise."

Um dos projetos centrais dos tucanos, em um eventual governo Serra, é despolitizar a política comercial - criando uma SuperCamex, órgão com status de ministério dedicado a conduzir a política comercial do País. "Hoje em dia, o Itamaraty tem o controle da política comercial", diz Rubens Barbosa.

"Queremos uma espécie de USTR, subordinado à Presidência, que seria uma Camex fortalecida." Para Barbosa e Roberto Giannetti, a Camex vive relegada a um comando de terceiro escalão. Se fosse promovida a ministério, daria maior prioridade à política comercial. "Os outros ministérios como o da Agricultura e o Itamaraty, precisam se subordinar à Camex para decisões de comércio exterior", diz Barbosa. "Se o Itamaraty, por exemplo, quer um acordo com a Rússia, precisa passar pela Camex." Uma ideia seria o próprio Serra coordenar essa SuperCamex nos primeiros seis meses de governo.

O candidato tucano avalia que o Mercosul tem falhas graves. Define-o como "uma farsa" e "uma barreira para que o Brasil possa fazer acordos comerciais". Não se trata de extingui-lo, avisa Rubens Barbosa, mas de flexibilizá-lo: "Precisamos liberar o País para procurar acordos bilaterais". Hoje em dia, o Mercosul é uma união aduaneira, estrutura que exige concordância de todos os sócios para se fechar um acordo comercial, e uma tarifa externa comum para importação de terceiros países. Giannetti e Barbosa defendem retroceder a um estágio anterior, apenas de livre comércio, liberando os países do bloco para fazer acordos bilaterais.

Essa ideia de flexibilização deverá constar das diretrizes de política externa do programa de Serra. "Nos últimos cinco anos, 100 acordos bilaterais de comércio foram fechados no mundo, mas o Brasil fechou apenas um, com Israel", diz o texto proposto.

Na relação com a Argentina, os tucanos pregam um endurecimento. Esse país, na avaliação de Barbosa, "está desrespeitando regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), violando o tratado com as sucessivas medidas protecionistas contra produtos brasileiros". A decisão do governo brasileiro de ceder ao Paraguai na renegociação das tarifas de energia excedente de Itaipu é para ele "outro exemplo da política de generosidade do governo".

Serra também tem feito críticas ao governo do presidente boliviano Evo Morales: os bolivianos, em seu entender, estariam fazendo "corpo mole" em relação ao tráfico de drogas e o governo seria "cúmplice" disso. O governo Lula reagiu com ironias. "Serra está tentando ser o exterminador do futuro da política externa. Já destruiu o Mercosul, quer destruir nosso relacionamento com a Bolívia e já disse que Mahmoud Ahmadinejad é um Hitler", comentou o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia.

O melhor caminho, segundo os tucanos, seria aprofundar os acordos existentes na América do Sul, enquanto se buscam novos acordos bilaterais. E Amaral diz que é preciso fazer valer as regras do bloco. "A Argentina impõe barreiras, nós entendemos. A Bolívia se apropria da Petrobrás, o Brasil entende. Não dá para só compreender e tolerar; sendo condescendentes com a violação das regras, nós estamos desfazendo as instituições do bloco", diz o ex-porta-voz de FHC.

A Rodada Doha de negociações comerciais, outra prioridade no governo Lula, poderia ficar de molho em um governo tucano. "No governo Lula, ficaram oito anos preocupados com Doha e descuidaram do resto", ataca Barbosa. "A ideia é esquecer Doha por enquanto e agilizar acordos bilaterais", sugere Amaral. O governo atual, diz ele, orienta-se "por uma realidade ultrapassada, com uma mentalidade pré-fim da Guerra Fria". Um exemplo disso, segundo ele, são as alianças de países de Terceiro Mundo para chegar a mudanças. A China fez outra coisa: "Abandonou essa visão norte e sul e atua em simbiose com os EUA. A Índia também, e foi reconhecida como potência nuclear ao assinar um acordo nuclear com Washington."

Ele também acha que está na hora de o Brasil reativar o relacionamento com os EUA. "Por muito tempo os EUA foram vistos com desconfiança, e com motivo, por causa de suas ingerências em questões financeiras, de comércio e política interna dos países da região", diz. "Mas hoje as circunstâncias são totalmente diferentes. O novo presidente tem uma proposta de não ingerência nos assuntos dos países, de multilateralismo. Ele representa muito do que nós queríamos. Podemos adotar uma política de confiança."

A relação com a Casa Branca, que azedou após divergências no caso de Honduras e do Irã, precisa ser resgatada, acredita a oposição. O Brasil costurou com a Turquia um acordo para troca de combustível nuclear do Irã. Para os EUA, o acordo era insuficiente e ameaçava o consenso necessário à adoção de sanções contra os iranianos no Conselho de Segurança da ONU. A posição do Departamento de Estado era que o Brasil mostrava-se "ingênuo" e estava sendo usado pelo Irã - cujo objetivo, segundo eles, era apenas ganhar tempo. A secretária de Estado americana , Hillary Clinton, anunciou sanções um dia depois de o Itamaraty comemorar o acordo com a Turquia - o que irritou profundamente o governo brasileiro.

Essa decisão deu origem a várias críticas contra o presidente Barack Obama. O governo brasileiro se sentiu traído pela Casa Branca, que não esperou os resultados do acordo mediado pelo Brasil. Lula entendeu que Obama estava dando um tiro no pé ao endurecer contra o Irã. "Não foi uma atitude de quem ganhou o Nobel da Paz", afirmou.

Outra divergência ocorre no caso de Honduras. Os americanos acham que o Brasil tem sido duro demais com o presidente eleito, Porfírio Lobo, e intransigente em sua defesa do líder deposto Manuel Zelaya - o que estaria atrapalhando a reconstrução da estabilidade política dos hondurenhos.

A Casa Branca vê os movimentos do Brasil com reservas. Uma das consequências disso é que a visita de Obama ao País deve ficar para o próximo governo. Amaral resume o impasse: "Não dá para ter uma política de defesa da democracia em Honduras, e uma diferente em Cuba".

Fonte: O Estado de São Paulo

Mercosul deverá ter Tribunal de Contas

2010-08-10T08:21:00.001-03:00

Terça-feira, 10 de agosto de 2010 00:30

Os investimentos feitos nos países do Mercosul com recursos dos contribuintes brasileiros já começaram a ser acompanhados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo anunciou ontem (9) o ministro Augusto Nardes aos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu. Durante a reunião, ele defendeu ainda a proposta de criação de um tribunal de contas para o bloco, inspirado no modelo europeu.

Segundo Nardes, que esteve na reunião a convite do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), serão concluídas até outubro as duas primeiras auditorias realizadas por iniciativa do TCU, a respeito dos programas de combate à febre aftosa e da implantação da biblioteca da Universidade de Integração Latinoamericana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR). Ambos com recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Os resultados das duas auditorias serão encaminhados ao Parlasul, ao qual poderá vir a ser subordinado o futuro tribunal.

- O Tribunal de Contas do Mercosul seria nos moldes do Tribunal de Contas da União Europeia, que foi criado antes do próprio Parlamento Europeu. A população quer saber se os recursos empregados no Mercosul estão sendo bem utilizados - disse Nardes.

Apenas durante a última reunião de cúpula do Mercosul, na cidade argentina de San Juán, no início de agosto, foram aprovados projetos nos quatro países do bloco no valor total de US$ 793,9 milhões, dos quais US$ 587,6 milhões com recursos do Focem. O principal projeto aprovado é o de construção de uma linha de transmissão de energia da hidrelétrica de Itaipu até Assunção, capital do Paraguai, para a qual o fundo destinará US$ 400 milhões. A interconexão elétrica entre o Uruguai e o Brasil, por outro lado, receberá US$ 83,1 milhões do Focem.

O Brasil contribui com 70% dos recursos do Focem, como uma forma de colaboração do país com o desenvolvimento dos países com menores economias do bloco. A iniciativa do TCU de acompanhar a utilização dos recursos dos contribuintes brasileiros pode ser vista como um primeiro passo no sentido de se estabelecer um controle sobre a utilização dos recursos do Focem. O segundo passo, na opinião do ministro, poderá ser a implantação do Tribunal de Contas do Mercosul.

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) já apresentou ao Parlasul um projeto de resolução que determina o acompanhamento dos investimentos feitos com recursos do Focem e de outros fundos que já foram ou venham a ser criados pelo bloco.

- Tem que haver garantia de fiscalização e acompanhamento desses gastos, e daí nasce a ideia de se criar uma organização dos quatro países com esse objetivo. O Mercosul só vai se consolidar quando tiver um parlamento e um tribunal de contas efetivos - afirmou.

Fonte: Agência Senado

Uma plástica no Mercosul

2010-08-05T08:49:00.001-03:00

05 de agosto de 2010 | 0h 00

O Mercosul é uma caricatura de união aduaneira, com barreiras comerciais entre os países-membros e uma Tarifa Externa Comum (TEC) cheia de exceções, mas sua imagem está um pouco mais apresentável depois da reunião de ministros e presidentes em San Juan, na Argentina. Depois de seis anos de impasses, o bloco terá finalmente o seu Código Aduaneiro, com normas, papéis e procedimentos comuns aos quatro sócios - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Além disso, os governos concordaram em eliminar uma velha aberração - a dupla cobrança do imposto alfandegário. Quando um produto entra no Mercosul por um país e é reexportado para outro, os dois cobram o tributo. Essa distorção tem sido um dos obstáculos a um acordo de livre comércio com a União Europeia.

Durante anos o assunto esteve na pauta. Resolvê-lo tornou-se quase uma questão de honra para cada chefe de governo ao assumir a presidência temporária do bloco. A presidente Cristina Kirchner pode inscrever esse feito em seu currículo. A maior dificuldade foi certamente convencer o presidente paraguaio, Fernando Lugo. Como o Paraguai não tem litoral, produtos importados por mar só chegam ao país depois de passar por um porto brasileiro ou argentino.

Esse imposto é importante para o Paraguai, mas o acordo inclui uma repartição do tributo cobrado na primeira operação. Além disso, a mudança será gradual, entre 2012 e 2014.

A eliminação de problemas como esse poderá ajudar, mas não garantirá o acordo com a União Europeia. A negociação ficou emperrada durante anos e foi retomada recentemente. Divergências entre Brasil e Argentina sobre a abertura do mercado para bens industriais dificultaram o entendimento com os europeus. Segundo o chanceler Celso Amorim, o Mercosul está preparado para ofertas mais ousadas e o avanço depende agora da União Europeia. É melhor ver as cartas sobre a mesa antes de formar um juízo sobre o assunto.

Sem um acordo sequer com países do mundo rico, o Mercosul continua dando prioridade à chamada agenda Sul-Sul. A reunião em San Juan serviu para a assinatura de um acordo de livre comércio com o Egito, o segundo com um parceiro de fora da América do Sul. O primeiro foi com Israel. As duas iniciativas podem ter algum aspecto positivo, mas nenhuma acrescenta grandes benefícios ao comércio exterior do Brasil e de seus sócios sul-americanos. Mais provavelmente o novo acordo abrirá oportunidades no sentido oposto - para exportadores egípcios e indústrias turcas eventualmente instaladas no Egito.

O resto da conferência pouco ou nada se desviou da rotina de um bloco atolado em problemas internos, movido mais pela retórica do que por ações efetivas de cooperação. Foram aprovados investimentos com recursos do fundo comum de integração, destinados principalmente a obras de infraestrutura. Os documentos assinados por ministros e presidentes tratam de alguns assuntos costumeiros, como o direito da Argentina sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia e Sandwich. Condenou-se como ilegítima a pretensão do Reino Unido de explorar petróleo na região.

O comunicado principal, com 42 itens, trata de assuntos tão variados quanto o G-20, a ação da Corte Penal Internacional, as políticas migratórias do mundo rico, o bloqueio comercial a Cuba e as mudanças climáticas.

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, não apareceu para mostrar seu desagrado diante da omissão do velho amigo Néstor Kirchner, secretário-geral da Unasur. Kirchner faltou a uma reunião em Quito e deixou, portanto, de mostrar seu apoio a Chávez em sua nova briga com o governo colombiano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou mais uma vez seu estranho senso de oportunidade, falando a favor do Irã na frente do chanceler Héctor Timmerman, primeiro judeu a chefiar o Ministério de Relações Exteriores da Argentina. O governo argentino continua cobrando explicações do governo iraniano, suspeito de participação no atentado - com 85 mortes - à Associação Mutual Israelita Argentina. Além do constrangimento, a presidente Cristina Kirchner ainda teve de enfrentar perguntas incômodas da imprensa.

Como serão as conferências do Mercosul sem Lula?

Fonte: O Estado de São Paulo

Bloco assina acordo com o Egito e pensa na Jordânia

2010-08-05T08:35:00.001-03:00

De San Juan

Após seis anos de negociações, Mercosul e o Egito assinaram ontem um acordo de livre comércio que terminará com as barreiras alfandegárias a 22 dos 25 principais produtos de exportação brasileiros ao país árabe, em um período máximo de dez anos. O tratado só foi fechado depois de exaustivas discussões, ontem à tarde, quando as autoridades argentinas já davam por garantido que seria postergado para o fim de 2010.

Conforme antecipou o Valor, haverá quatro cestas de produtos, com quedas graduais (imediata, quatro, oito e dez anos) das tarifas de importação. Nos quatro primeiros anos de vigência do acordo, que ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos, o Egito eliminará tarifas para 46% do universo de produtos do Mercosul. Ao término do período, estarão isentos de alíquotas cerca de 95% do total de exportações brasileiras, que totalizaram US$ 1,5 bilhão em 2009.

A Embraer, com cliente no Egito, será beneficiada pela liberalização imediata do mercado local. Para produtores de etanol, a abertura total ocorrerá em oito anos. De acordo com o Itamaraty, sairão ganhando setores como o de frango, café solúvel, papel e automóveis. Por outro lado, o Mercosul dará tarifa zero a 99% do universo dos produtos do Egito, no prazo de dez anos.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, comemorou o fechamento do acordo - o segundo com parceiros fora da América do Sul, após o tratado com Israel, em vigência desde abril. "O principal de um acordo comercial é o que não está escrito: o fluxo de investimentos, o trânsito de pessoas, as ligações aéreas que se criam", afirmou.

A última etapa de negociações foi conduzida diretamente pelo ministro de Comércio do Egito, Rachid Mohamed. O país árabe já tem acordos de livre comércio com a União Europeia, Turquia, países do Mercado Comum da África Oriental e Austral (Comesa) e países da Área de Livre Comércio Pan-árabe.

O acordo entre Mercosul e Egito contempla as áreas de bens, regras de origem, salvaguardas e solução de controvérsias. Foi incluída a "possibilidade de entendimento", no futuro, sobre serviços e investimentos.

O diretor do departamento de negociações internacionais do Itamaraty, embaixador Evandro Didonet, classificou o acordo como "ambicioso" e buscou tranquilizar a indústria. Segundo ele, o Mercosul tratou com cuidado uma questão considerada sensível, que envolvia as regras de origem adotadas pelo Egito.

Didonet demonstrou otimismo com outras negociações em curso e considerou "boas" as chances de fechar mais um acordo de livre comércio - com a Jordânia - neste ano. Além disso, o bloco sul-americano negocia com a UE e com o Conselho de Cooperação do Golfo, entre outros. Nos próximos meses, iniciará conversas com a Palestina. (DR)
Fonte: Valor Econômico e Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Mercosul aprova código aduaneiro comum depois de seis anos de negociações

2010-08-03T16:17:00.001-03:00

Em San Juan (Argentina)

O Mercosul aprovou nesta terça-feira (3) o esperado Código Aduaneiro comum que elimina a bitributação de produtos que circulam pelos países do bloco, depois de seis anos de discussões, anunciou a presidente argentina Cristina Kirchner, na cidade de San Juan (oeste).

A aprovação aconteceu na final da 39ª reunião de cúpula do Mercosul na cidade argentina de San Juan (oeste).

Hoje, um produto que ingressa no Mercosul pelo Paraguai e depois é reexportado para o Brasil, por exemplo, paga duas vezes o imposto de importação. A eliminação da bitributação estava prevista no tratado de criação do Mercosul.

A dupla tributação da Tarifa Externa Comum no Mercosul era vista por especialistas como um grande entrave.

Durante o encontro desta terça-feira, Cristina Kirchner passou a presidência pro tempore do bloco sul-americano ao presidente do Brasil, Luiz Inacio Lula da Silva.

"Anuncio a aprovação do Código Aduaneiro, sobre o qual vínhamos trabalhando arduamente durante anos", disse a presidente no plenário.

Representantes dos países do bloco trabalharam numa corrida contra o relógio para conseguir o acordo.

"Esta é uma conquista dos quatro Estados membros, todos fizemos um grande esforço para aprová-lo", disse Kirchner, em referência aos sócios plenos do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O Mercosul, numa declaração conjunta, considerou que a aprovação do Código e a distribuição da receita "constituem passos decisivos no aperfeiçoamento da União Aduaneira".

Fonte: UOL Notícias

Análises americanas sobre o Brasil também vazaram no WikiLeaks

2010-07-28T12:03:00.001-03:00

DE SÃO PAULO

Entre os milhares de documentos revelados pelo WikiLeaks nos últimos anos, vários tratam da relação entre os EUA e o Brasil. Os principais temas são econômicos, como o comércio bilateral e a tarifa do etanol, e políticos, principalmente sobre a ascensão do país.

Os documentos são, em sua maioria, análises feitas pela Biblioteca do Congresso americano em caráter reservado para os legisladores.

Essas análises têm um "peso muito grande" na tomada de decisão dos congressistas, afirma Diego Bonomo, do Brazil Industries Coalition, uma organização que defende os interesses da indústria brasileira nos EUA. Um dos documentos, de 1998, apontava o Brasil e a Argentina como países "dominantes" do Mercosul.

Em textos mais recentes, o Brasil já aparece como "única potência" da América Latina e "líder entre países em desenvolvimento".

O relatório para os congressistas afirma que fortalecer os laços regionais, como o Mercosul e a Unasul (União das Nações Sul-Americanas), e com países da África e da Ásia foi uma opção do governo brasileiro apesar de "provavelmente ser mais benéfico ao próprio interesse econômico do Brasil no longo prazo" se aproximar da União Europeia e dos EUA.

Nas análises, é possível acompanhar o fortalecimento do Mercosul e o quanto ele comprometeu a formação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), uma iniciativa americana para zerar tarifas no continente.

Os textos apresentam o Brasil como uma força que "contrabalanceia" a influência dos EUA na América do Sul. A política de Hugo Chávez, entretanto, poderia enfraquecer essa liderança, especialmente na Bolívia e no Equador, mais dependentes da Venezuela.

No âmbito do comércio, os congressistas americanos leem também que o Brasil liderou os esforços da rodada de Doha para manter a posição dos emergentes, de que EUA e Europa deveriam baixar os subsídios da agricultura como premissa para a continuidade das negociações.

Fonte: Folha.com

Uruguai quer regime de admissão temporária no Mercosul

2010-07-21T13:20:00.001-03:00

ANSA
MONTEVIDÉU - O governo uruguaio de José Mujica voltou nesta terça-feira (20) a criticar as posturas de Brasil e Argentina, ao defender o regime de admissão temporária local e anunciar que irá pedir a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) na Cúpula do Mercosul.

O encontro do Conselho do Mercado Comum -- órgão formado por ministros das Relações Exteriores e da Economia dos países-membros do Mercosul -- ocorrerá no dia 3 de agosto em San Juan, na Argentina.

"Ou analisamos todos os temas (...) ou salvamos o instrumento de admissão temporária", explicou o chanceler Luis Almagro, apontando que esta seria uma solução para "compensar as assimetrias" entre os sócios maiores e os menores, Uruguai e Paraguai. "A questão da admissão temporária deve estar contemplada", continuou ele.

Caso seja aceito esse regime, o Uruguai teria permissão para importar produtos, reelaborá-los e revendê-los a países do bloco sem pagar impostos.

O chanceler uruguaio também declarou que "é inadmissível uma negociação bloco a bloco, especificamente com a União Européia, com a manutenção da dupla cobrança da TEC e com padrões industriais, de investimentos e sanitários ou fitossanitários diferentes".

A TEC é um imposto que vigora nos países do Mercosul e incide sobre produtos vindos de fora do bloco. Atualmente, se um produto entra por um país do bloco e é exportado para outro país também do bloco, é taxado nas alfândegas dos dois países, o que aumenta o preço do produto no varejo.

A eliminação da dupla cobrança da TEC é motivo de debates entre os países do Mercosul há cinco anos, mas ainda não houve um consenso entre os países sobre a questão.

Fonte: DCI

A Venezuela está a caminho do desastre

2010-07-13T20:18:00.001-03:00

JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

A Venezuela é aquele país que, segundo nosso presidente, tem democracia demais. Apesar disso, os esforços para o aprimoramento democrático não param: o ex-ministro General Baduel (aquele que garantiu o poder a Chávez) foi condenado a oito anos de prisão, os esforços para fechar o único canal oposicionista de TV estão quase concluídos, com o pedido de prisão de seu diretor, enquanto outros críticos (como Oswaldo Alvarez Paz, ex-governador do Estado de Zulia) são presos. Ainda isso é pouco, pois a democracia tem de ser defendida de seus inimigos solertes; nessas condições, como mostrou o Estado em matéria publicada em 16 de junho passado, a ajuda de Cuba tem sido inestimável. Agentes da democracia vizinha participam cada vez mais do controle militar e da segurança interna, matéria na qual o aparato cubano é craque respeitado em todo o mundo.

Entretanto, o controle político do presidente Chávez vem sendo sistematicamente testado pela firme deterioração da economia venezuelana. Apenas para se ter uma ideia, dos dezoito países cobertos pelo Latin American Consensus Forecast (edição de junho), a Venezuela é o único no qual se projeta uma queda no PIB, para uma média do crescimento regional de 4,5%.

A desordem econômica é profunda e generalizada. Comecemos pelos números: o PIB venezuelano caiu 3,3% em 2009 (depois de crescer 4,8% em 2008) e é projetada uma contração de mais 4,1% em 2010 (dados do Consensus). A estimativa mais recente disponível é do Morgan Stanley, que projeta um mergulho de 6,2% para este ano e mais queda (1,2%) para 2011. Os investimentos caíram 3,3% em 2008 e 8,2% em 2009. Para 2010, projeta-se queda entre 12,5% (Consensus) e 28% (Morgan Stanley). Da mesma forma, o consumo caiu em 2008 (3,2%), cifra que deve se repetir neste ano. O que cresce mesmo é a inflação: os preços ao consumidor se elevaram 32% em 2008 e 27% no ano seguinte. Para 2010, a inflação deve atingir 40% e ficar por aí em 2011.

Deterioração. A recente situação econômica é fruto de uma longa deterioração em várias frentes, que as elevações dos preços de petróleo até 2008 mascararam, uma vez que as receitas externas facilitavam as importações e geravam recursos para os gastos do governo central. Vejamos as principais.

Petróleo: no final de 2000, a Venezuela produzia 3 milhões de barris de óleo por dia; entre fevereiro e maio deste ano, a extração média foi de 2,3 milhões de barris/dia, segundo a Opep, ou uma queda de quase 25%. Uma sistemática redução dos gastos de manutenção e de investimentos em novos campos, resultante do desvio do caixa da empresa para cobrir gastos correntes do governo, explica esse resultado. A situação é tão difícil que a PDVSA acumulou uma dívida de mais de US$ 21 bilhões com prestadores de serviços e fornecedores. O problema é estrutural e dificilmente será revertido a curto e médio prazo, mesmo após o acordo de exploração com a China. Como os preços do petróleo estão em queda, podendo chegar a US$ 60, a geração de caixa irá piorar ainda mais.

Setor externo: o petróleo é o único item relevante na pauta de exportações da Venezuela. A lenta redução na produção e a queda na cotação do produto após 2008 resultaram numa contração da oferta de divisas. Como a limitação da produção local exige grandes importações para atender o consumo doméstico, o mercado de câmbio ficou muito pressionado, especialmente depois da forte queda nas reservas de divisas. Essas caíram de US$ 32 bilhões, em 2008, para a faixa de US$ 17 bilhões nos dias de hoje, o que levou as autoridades a estabelecer controles diretos e racionamento das divisas (Cadiv). Nessas condições, as empresas passaram a buscar o mercado paralelo de dólares para pagar pelas importações. Estima-se que 30% das importações chegaram a ser liquidadas desta forma, naturalmente numa taxa de câmbio muito mais desvalorizada que a cotação oficial. Entretanto, o vezo autoritário do governo o levou a aprovar legislação que criou penas drásticas para coibir o mercado paralelo. A solução policial para um problema econômico, como é usual, só vai agravar a situação, pois se for bem-sucedida, a recessão e a inflação se elevam com o choque de oferta; se mal sucedida, a desordem e a inflação ficam mais agudas.

Infraestrutura: o grande crescimento dos gastos correntes do governo central, da mesma forma que o ocorrido na produção de petróleo, reduziu as despesas de manutenção e investimento nas áreas de estradas e energia elétrica. Há poucos anos, um grande trecho da estrada que liga Caracas ao principal porto do país simplesmente ruiu, por falta de manutenção. Como resultado, durante dois anos o transporte se fez por um caminho precário e mal adaptado para uso intensivo, com elevação apreciável de custo. Nestes dois últimos anos, por outro lado, a Venezuela conviveu com apagões na rede elétrica, que neste ano (por causa de uma forte seca) se transformou em racionamento explícito em boa parte do país. As restrições na oferta de energia elétrica explicam parte do mergulho recessivo do país.

Oferta de alimentos: a Venezuela sempre importou alimentos. Entretanto, a situação piorou muito tendo em vista as contínuas intervenções do governo, via tabelamentos, ameaças de expropriação e importações subsidiadas. Estabelece-se então um círculo vicioso: a oferta cai, o governo ameaça e intervém na comercialização, o que leva a reduções adicionais na produção; com a restrição de divisas, o abastecimento via produtos importados é incerto e insuficiente, o que eleva a inflação, reiniciando o circuito. No final, perdem produtores e consumidores.

Intervenção e ineficiência: não deve ser surpresa a constatação de que a economia venezuelana é cada vez mais ineficiente, desde a operação da PDVSA, passando pelos serviços de infraestrutura, por mais de 700 nacionalizações de empresas, pelo capitalismo de compadre (boliburgueses) e chegando à tentativa frustrada de estatizar o abastecimento, como é o caso da rede Mercal. Nada é mais simbólico da ineficiência da economia do que a descoberta de mais de trinta mil toneladas de alimentos importados que apodreceram em algum pátio. A insegurança jurídica é total, a segurança pública piora. Com a inflação elevada, mesmo as tentativas de redistribuição de renda se reduzem com o custo de vida mais alto. Só uma coisa é certa: o presidente Chávez se aproxima cada vez mais de uma ditadura explícita.

Implicações. A situação da economia de Venezuela sugere pelo menos duas implicações para o Brasil. Em primeiro lugar, o saldo comercial bilateral (que começou a se elevar a partir de 2004 e atingiu a faixa de US$ 5 bilhões em 2008) não é sustentável. A recessão e a escassez de divisas limitam as importações. Em 2009, o saldo se reduziu para US$ 3,6 bilhões, caindo mais de 15% nos primeiros cinco meses deste ano em relação a igual período do ano passado, sugerindo um número da ordem de US$ 2,5 bilhões. Além disso, são recorrentes os atrasos no pagamento das importações. Devemos continuar exportando para lá, mas sem grandes expectativas.

Finalmente, patrocinar a entrada da Venezuela no Mercosul é uma das maiores esquisitices da nossa diplomacia. Juntar o que não funciona (Mercosul) com um país em crise, que não soma muito em termos econômicos e com um líder sem limites, não pode dar certo. Seria risível, se não fosse trágico, imaginar que a soma dos Kirchners com Chávez possa produzir algo construtivo.

Fonte: O Estado de São Paulo

UE fragilizada deixa Mercosul com maior poder de barganha

2010-06-30T19:14:00.001-03:00

Daniel Rittner, de Buenos Aires

Em situações macroeconômicas opostas, a União Europeia e o Mercosul voltaram ontem a negociar um acordo de livre comércio, após seis anos de estancamento. Os dois blocos ainda não chegaram à fase de trocar pedidos e ofertas de liberalização de seus mercados. Até sexta-feira, em Buenos Aires, dedicam-se apenas à discussão de regras de origem, salvaguardas e outras normas que precisam figurar em qualquer tratado comercial.

O início das reuniões teve que aguardar o fim da partida entre Espanha e Portugal, países de origem de dois altos funcionários da delegação europeia, e não passou imune pelas provocações de alguns diplomatas sul-americanos, que falavam sobre as possíveis "semifinais do Mercosul" na Copa do Mundo. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai venceram seus últimos confrontos e disputam, sexta e sábado, as quartas de final.

Os negociadores brasileiros guardaram para si outra provocação, mas comentaram em conversas informais: o contexto político e econômico em que se dão as negociações é bem diferente do que havia em 2004, quando fracassaram as tentativas de chegar a um acordo.

Naquela ocasião, os argumentos do Mercosul para ganhar mais abertura da UE a seus produtos e para conter as exigências europeias giravam em torno da diferença de desenvolvimento econômico entre os dois blocos. Essa diferença, obviamente, continua existindo. Mas a grande novidade de 2004 até o relançamento das negociações, em maio de 2010, é o destaque do Brasil como potência emergente. A Argentina, que ainda enfrentava a ira dos investidores pela moratória da dívida, passou a crescer a taxas superiores a 7% e também deixou a recessão para trás. Além disso, acaba de concluir com sucesso a reestruturação da dívida em moratória e já se entendeu com 92% dos credores que haviam sido prejudicados pelo calote de 2002.

Esse cenário contrasta com o atual marasmo da economia europeia. Países como Espanha e Grécia terão queda do PIB neste ano. Enquanto isso, Reino Unido e França fazem ajustes nas contas públicas para combater seus déficits fiscais. Na avaliação de funcionários graduados do Itamaraty, isso significa que o Mercosul, especialmente o Brasil, ganha importância para as empresas europeias como um mercado promissor. E pode gerar um efeito nas negociações: aumenta o poder de barganha do bloco sul-americano, segundo uma fonte brasileira, permitindo ao Mercosul "vender mais caro" o acesso a seu mercado - ou seja, cobrando mais concessões da UE.

O embaixador Alfredo Chiaradía, secretário de Relações Econômicas Internacionais da chancelaria argentina, disse que esse novo equilíbrio de forças é correto, mas relativiza seus reflexos nas negociações. "A não ser que você esteja no fundo do poço, não vende um bom apartamento por US$ 100 mil. Pelo contrário, quer vender bem seu patrimônio", afirmou Chiaradía.

Em meio à retomada das negociações, os europeus reclamaram das barreiras impostas pelo governo argentino à importação de alimentos processados. O assunto não chegou a ser alvo de discussões na reunião de ontem, mas a Argentina recebeu críticas diretamente de Bruxelas. A direção-geral de comércio da Comissão Europeia informou estar "muito preocupada" com as barreiras e que elas tiveram "impacto negativo em algumas exportações de produtos comestíveis da UE". O governo da Grécia se queixou formalmente à Casa Rosada pelo cancelamento de encomendas de pêssegos em calda no valor de US$ 2,4 milhões. A Argentina tem negado veementemente a existência das travas.
Fonte: Valor Econômico / Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Definição de composição do Parlasul pode ficar para o final do ano

2010-06-18T13:28:00.001-03:00

A definição política do número de assentos a que terá direito cada país no Parlamento do Mercosul - esperada para a próxima reunião de cúpula do bloco, a ser realizada em San Juán, na Argentina, em julho - poderá ficar para o final do ano. Durante reuniões preparatórias da cúpula, a delegação argentina condicionou a adoção do critério de proporcionalidade para a divisão dos assentos a uma revisão do Regimento Interno do parlamento, que adotaria maioria qualificada para decisões mais importantes.

A eleição direta dos futuros integrantes do Parlasul depende da prévia definição de quantos parlamentares serão eleitos por cada um dos atuais integrantes do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Segundo acordo político firmado ainda no ano passado, em uma primeira etapa o Brasil teria 37 parlamentares, enquanto a Argentina teria 26 e Uruguai e Paraguai, 18 cada. A partir de 2014, o Brasil passaria a ter 75 parlamentares, a Argentina 43 e os dois sócios menores permaneceriam com 18 cada. A Venezuela, quando plenamente integrada ao bloco, elegeria 31 representantes.

O acordo precisa ser referendado pelo Conselho do Mercado Comum, que se reunirá em julho, para marcar o final da presidência argentina do Mercosul. Mas a decisão pode ficar para o próximo semestre, quando o Brasil ocupará a presidência rotativa do bloco.

- Precisamos ver qual é a proposta de mudança do regimento. Se a questão é a mudança do quorum para decisões, vamos analisar. A consolidação do Parlamento do Mercosul está emperrada pela falta de definição do critério de proporcionalidade, pois só poderemos ter a eleição dos parlamentares quando soubermos quantos serão eleitos - afirmou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), integrante do Parlasul e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Também membro do Parlasul, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) prevê dificuldades para se alcançar um acordo durante a próxima cúpula, que deverá ser seguida de uma reunião do próprio parlamento.

- De um lado, as eleições no Brasil estão atraindo as atenções neste momento. De outro, existem difíceis negociações com a Argentina e com o Paraguai, neste caso sobre Itaipu e sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul, que o parlamento paraguaio ainda não aprovou. Tudo isso pode jogar a definição do critério de proporcionalidade para o final do ano - previu Zambiasi.

Segundo o Regimento Interno, existem quatro tipos de maioria atualmente no Parlasul - desde a simples, onde se requer metade mais um dos presentes, até a qualificada, por meio da qual se exige o voto afirmativo da maioria absoluta da representação de cada país. Esta maioria qualificada atualmente é necessária apenas para reforma do próprio regimento. Mas pode ser ampliada para outras situações, caso prevaleça a proposta argentina. Nesse caso, as principais decisões do Parlasul só seriam tomadas com a aprovação da maioria dos integrantes de cada bancada nacional, independentemente do número de parlamentares de cada país.

- Com isso, as votações ficariam mais difíceis. Além do mais, que poder terão as minorias, se as decisões forem tomadas por quórum qualificado? - questiona o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlasul.

Fonte: Marcos Magalhães / Agência Senado

Na Argentina, Brasil já é 1º Mundo

2010-06-17T19:28:00.001-03:00

Daniel Rittner

Soa até estranho, mas ouve-se com frequência em Buenos Aires, sempre textualmente e da boca de argentinos com vivência no exterior, as seguintes barbaridades. Que os políticos brasileiros pensam na construção do país a longo prazo, enquanto "los nuestros" pensam só na próxima eleição. Que os empresários brasileiros, progressistas, vendem dez para ganhar um, enquanto "los nuestros", atrasados, vendem um para ganhar dez. No mês passado, uma rádio importante de Rosario debatia se o Brasil já havia deixado de ser uma potência emergente e entrado no clube dos ricos.

Exageros à parte, o Brasil desperta um sentimento de admiração e respeito cada vez maior nos argentinos. Há uma tendência, inclusive, de sobredimensionar o êxito brasileiro na consolidação das instituições e em fazer a economia crescer com uma inflação relativamente controlada, o que na Argentina não acontece. É um fenômeno potencializado pela rapidez com que o Brasil se recuperou da crise internacional e pelo recente desempenho chinês do Produto Interno Bruto. Mas é, igualmente, um fenômeno que já vinha se desenhando nos últimos anos.

Em 2006, o pesquisador argentino Alejandro Grimson, da Universidade Nacional de San Martín, fez uma experiência interessante. Reuniu, na Argentina e no Brasil, nove grupos distintos para identificar o olhar de uma nacionalidade sobre a outra. Cada grupo, composto por quatro a oito pessoas, discutia sobre o assunto por duas horas e representava um segmento: jornalistas, intelectuais, artistas, executivos, políticos, funcionários públicos, juízes, militares e educadores. Sua conclusão: "Enquanto no Brasil prevalece um olhar positivo sobre seu próprio país, não isenta de frustrações, e uma visão marcadamente crítica e sarcástica dos argentinos, prevalece na Argentina uma ampla frustração nacional, complementada por uma visão positiva e de sucesso dos seus vizinhos".

"Enquanto na Argentina o Mercosul é considerado o caminho-chave para a inserção no mundo", acrescenta Grismon, "no Brasil há um consenso menor e enfatiza-se a conveniência de diversificar as opções internacionais". Ao mesmo tempo em que enaltece o Brasil, a Argentina se enxerga cada vez menos importante para o vizinho do norte. "Fomos saindo do radar de atenção do Brasil. Há seis ou sete anos, os assuntos relacionados à Argentina eram tratados normalmente por ministros de Estado. Agora, estão nas mãos de funcionários de segundo escalão e só sobem para o nível ministerial quando há alguma ameaça de crise", diz Dante Sica, ex-secretário de Indústria e diretor da consultoria Abeceb.

Para Félix Peña, ex-subsecretário de Comércio Exterior e diretor do Instituto de Comércio Internacional da Fundação Standard Bank, o Brasil deve evitar que a diversificação de seus interesses se reverta em soberba e desprezo pelo Mercosul. "Dizer que a Argentina atrapalha o Brasil é uma atitude que gera ressentimentos desnecessários", alerta.

Os argentinos nunca admitem, mas turbinar as conquistas recentes do Brasil é também uma forma calculada de criticar os rumos de seu próprio país, sem parecer chato ou pessimista. Fugir do entusiasmo com os vizinhos é algo que poucos formadores de opinião argentinos têm coragem de fazer atualmente. Um deles é o economista Ricardo Arriazu, ex-assessor do Fundo Monetário Internacional, que fez de tudo, em um debate na semana passada, durante o encontro anual da influente Associação Cristã de Dirigentes de Empresas, para convencer cerca de 200 executivos e empresários de que "o Brasil é um blefe". "É um país com déficit em contas correntes, superávit comercial em erosão, taxa de investimento inferior à da Argentina, crescimento econômico médio desde 1980 mais baixo do que o nosso, com escassez de mão de obra qualificada e cujo PIB em dólares só cresceu tanto por causa da valorização do real."

"Isso, sim!", complementou Arriazu, tentando contemporizar. "A força da moeda brasileira fez com que nossas empresas ficassem baratas para serem compradas por eles." Após sua apresentação, o moderador abriu o debate para perguntas dos empresários. "E então, como fazemos para ficarmos mais parecidos com o Brasil?", questionou um deles. Hoje, na Argentina, fazer ponderações sobre a prosperidade do Brasil é quase tão malvisto quanto dizer que Pelé foi melhor do que Maradona.
Daniel Rittner é correspondente em Buenos Aires - E-mail: daniel.rittner@valor.com.br
Fonte: Valor Econômico / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Mercosul acerta detalhes do acordo de livre comércio com o Egito

2010-06-15T22:04:00.001-03:00

Com 68 milhões de habitantes, país é grande comprador de alimentos e de bens industriais de média e baixa tecnologia

Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que formam o Mercosul, acertam nesta semana os detalhes para a assinatura de mais um tratado de livre comércio com país fora do bloco comercial. O primeiro foi com Israel. Desta vez, o acordo será com o Egito.

Com 68 milhões de habitantes, Produto Interno Bruto (PIB) próximo de US$ 85 bilhões e importações que chegam a US$ 34 bilhões anuais, o Egito é grande comprador de alimentos e de bens industriais de média e baixa tecnologia. Até o fim deste mês, negociadores do Mercosul e do Egito vão elaborar a lista dos produtos que serão incluídos no tratado.

Delegações das duas partes se encontraram em Buenos Aires na quarta rodada de negociações, discutindo a redução dos impostos alfandegários, os mecanismos de solução de controvérsias e as medidas de salvaguardas. O tratado com o Egito destaca a necessidade de "eliminar as dificuldades e restrições sobre o comércio de bens, inclusive produtos agrícolas". Além disso, as duas partes querem criar "maior estímulo para investimentos conjuntos em todos os países do bloco e o Egito".

O mais recente tratado de livre comércio do Mercosul abrirá o mercado egípcio para produtos como carne, laranja, suco de frutas, cacau em pó, bolachas, cerveja, vinhos, licores, tabaco, cigarros, pasta dental, roupas, tecidos e calçados, entre outros. Por sua vez, o Egito poderá vender aos países do Mercosul produtos alimentícios, têxteis, impressoras, cartuchos e circuitos eletrônicos.

Os impostos alfandegários sobre alguns produtos serão eliminados de forma imediata ou gradualmente ao longo dos próximos três, sete ou nove anos, segundo informaram empresários do setor privado que participaram das últimas reuniões em Buenos Aires.

Ao longo dos próximos anos, o comércio de serviços também terá progressiva abertura e eliminação de impostos, atendendo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços que está sendo elaborado com o Egito. As questões pendentes entre as duas partes serão resolvidas no próximo encontro, entre os dias 12 e 14 de julho, em Buenos Aires.

O acordo com o Egito será o segundo assinado pelo Mercosul com um país fora do bloco. No dia 15 de março deste ano, durante visita a Israel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou formalmente o início das relações comerciais entre aquele país e o bloco econômico. O tratado entrou em vigor no dia 4 de abril, encerrando um longo processo de negociação iniciado em 2005.

Fonte: Agência Brasil

Malvinas veem América Latina como alternativa a bloqueio da Argentina

2010-06-14T22:24:00.001-03:00

GUSTAVO HENNEMANN

DE BUENOS AIRES

Irritada com a prospecção de petróleo em águas das ilhas Malvinas, a Argentina tenta estrangular o comércio marítimo do arquipélago e enfrenta uma das piores crises na relação com o Reino Unido desde 1982, quando a disputa pelo território levou os dois países à guerra.

A tensão aumentou após a chegada de uma plataforma petrolífera, que realiza perfurações para três empresas britânicas desde fevereiro.

O contragolpe da presidente Cristina Kirchner foi um decreto que dificulta o acesso às ilhas. Nenhuma embarcação pode navegar por águas argentinas ou usar portos do país em transações comerciais com as Malvinas sem autorização prévia.

A norma vai contra as leis marítimas da ONU e é uma tentativa de "bagunçar" o comércio exterior do arquipélago, segundo Glenn Ross, membro da Assembleia Legislativa das ilhas Malvinas.

"É óbvio que a intenção é destruir nossa economia. Gostaríamos muito que as relações com a América Latina aumentassem", diz.

A medida atinge ainda os cruzeiros marítimos, que costumam incluir as Malvinas em roteiros. Cerca de 60% do PIB das ilhas vem do turismo e da exportação de pescado, lã e carne de cordeiro.

O vice-chanceler argentino, Victorio Taccetti, diz que o decreto é um instrumento de defesa legítimo diante dos investimentos britânicos na prospecção de petróleo, que ele qualifica de "nova agressão" por explorar áreas disputadas no âmbito da ONU.

Questionado se esse é o pior momento na relação com o Reino Unido desde a guerra, ele disse que "não é um momento de harmonia".

No final deste mês, Reino Unido e Argentina irão expor novamente seus argumentos no Comitê de Descolonização da ONU, que desde 1965 pede para que os países negociem.

SOBERANIA

O Reino Unido invoca o princípio da autodeterminação dos povos para não sentar-se à mesa. Diz que não abre mão da soberania enquanto os habitantes do arquipélago estiverem contentes com a situação atual.

Para a Argentina, o argumento é inválido porque os habitantes da ilha não são uma "população legítima".

Ele diz que o país só vai negociar sobre as condições de vida dos 2.500 habitantes e sobre os recursos naturais depois que Londres reconhecer a soberania argentina.

"O governo argentino briga por sua conta"

DE BUENOS AIRES

Os acordos assinados pela Argentina não têm valor, segundo Glenn Ross, porta-voz e membro da Assembleia Legislativa das ilhas Malvinas, chamadas de Falkland pelo Reino Unido e pelos locais. Ele falou com a Folha por telefone, de Port Stanley, capital das ilhas que hoje celebram 28 anos do fim da guerra. (GH)

Folha - Esse é o pior momento das relações com a Argentina após a guerra?

Glenn Ross - Vem piorando de três anos para cá. Queremos viver pacificamente com nossos vizinhos. Somos um pequeno país democrático, que tem um governo e um Orçamento autônomos, dependente do Reino Unido somente em questões de defesa. O governo argentino está tendo uma briga por sua conta. Nós temos um espírito independente e queremos ser britânicos.

A ONU pede, desde 1965, que Reino Unido e Argentina negociem as ilhas.

A soberania não é algo para ser negociado. E, do ponto de vista argentino, negociar é levar tudo. Os antepassados dos moradores das Falkland chegaram aqui há 170 anos. Minha família chegou aqui em 1842. Os argentinos não são vizinhos amáveis com ninguém. Sou grato a cada gota de água que nos separa deles.

Há chance de acordo sobre exploração de petróleo?

A oportunidade ainda existe. Os argentinos são os únicos responsáveis pelo rompimento de acordos. Qualquer tratado com a Argentina não vale o papel em que está escrito.
Fonte: Folha de São Paulo / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Brasil exporta programa Minha Casa, Minha Vida para a Venezuela

2010-06-10T20:08:00.001-03:00

Luciano Máximo, de São Paulo

Com uma comunidade de 40 mil pessoas, a favela San Agustín, no centro de Caracas, terá a primeira versão internacional do programa Minha Casa, Minha Vida nos próximos meses. Como parte de um acordo de cooperação técnica entre os governos brasileiro e venezuelano, a Caixa Econômica Federal está ajudando o Ministério de Obras Públicas e Habitação da Venezuela a realizar projeto habitacional e urbanístico na comunidade e trabalhando em parceria com o Banco da Venezuela para dinamizar os financiamentos imobiliários e outros serviços bancários para a população de baixa renda.

Além da participação do banco brasileiro, o governo venezuelano também pretende atrair empresas do setor da construção civil do país. Comitiva de autoridades do governo venezuelano e de executivos e técnicos da Caixa visitou ontem três empreendimentos habitacionais populares na periferia de São Paulo e se reuniu com empresários. "A parceria com a Caixa está adiantada em San Agustín e vamos atender outras seis comunidades", contou ao Valor o ministro venezuelano de Obras Públicas e Habitação, Diosdado Cabello.

Segundo ele, o Minha Casa, Minha Vida é um modelo já sistematizado que integra habitação e urbanização e pode ajudar a combater o déficit habitacional do país, de cerca de 2 milhões de domicílios. Só na favela San Agustín, mais de 5 mil famílias serão beneficiadas. O número pode ultrapassar 50 mil nos outros bairros de Caracas. "Se é bom e está firme no Brasil, com participação de muitas empresas e vários projetos do PAC, vamos copiar", completou.

Alvaro Augusto Hall, superintendente do escritório de representação da Caixa na Venezuela, explica que o modelo bancário e, principalmente, de financiamento habitacional na Venezuela é excludente. Segundo ele, adoção de modelos como o seguro habitacional e o fundo garantidor pode ajudar a difundir o crédito imobiliário no país latino-americano. "O governo está acostumado a praticamente doar casas para quem não tem condições de entrar num financiamento, a iniciativa privada está fora do mercado na Venezuela. O fundo garantidor é uma forma de desburocratizar o processo e atrair instituições privadas e empresas do setor, que passarão a se interessar por esse mercado, oferecendo imóveis a preços acessíveis", diz Hall.

Na esteira da parceria para exportar o programa Minha Casa, Minha Vida para a Venezuela, a Caixa também vai transferir tecnologia bancária para introdução do microcrédito nas comunidades atendidas. "O projeto de cooperação é pensado nos eixos de desenvolvimento urbano, social e econômico. Pretende-se incluir os tradicionais correspondentes bancários que temos no Brasil, que estimula a população a se bancarizar e ajuda a economia local a se desenvolver", explicou o executivo, em Caracas desde o fim do ano passado. Hall disse ainda que, por enquanto, a Caixa vai apenas transferir know-how, mas, no futuro, a parceria pode reverter em negócios. "Estamos considerando essa possibilidade, inicialmente para atender a empresas brasileiras."
Fonte: Valor Econômico / Clipping da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Mercosul impõe condições à UE para liberalizar indústria automotiva

2010-06-10T19:47:00.001-03:00

Daniel Rittner, de Buenos Aires

Os países do Mercosul definiram uma série de condições para liberalizar a indústria automotiva e de autopeças, nas negociações para a criação de uma área de livre comércio com a União Europeia, retomadas no mês passado. Funcionários dos dois blocos terão uma primeira rodada formal de discussões no fim de junho, em Buenos Aires.

O Mercosul exigirá transferência de tecnologia e mecanismos de monitoramento do comércio, com a previsão de salvaguardas, para garantir a entrada de veículos e autopeças da UE sem tarifa de importação. Pode haver até mesmo a inclusão de algum tipo de compromisso de investimento pelos fabricantes europeus, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, que exerce a presidência temporária do Mercosul.

O embaixador Eduardo Sigal, subsecretário de Integração Econômica do ministério, reconhece que a negociação será "muito complexa". "Não é com duas ou três reuniões que vamos resolver as coisas com voluntarismo."

A grande aposta do Mercosul para avançar nas conversas com a UE é fazer concessões no setor automotivo e de autopeças. Com isso, espera-se chegar mais perto dos 90% de cobertura dos bens que devem ter tarifas de importação reduzidas, até alcançar alíquota zero. Quando as negociações foram interrompidas, em 2004, o bloco sul-americano havia proposto liberalizar menos de 80% do comércio - percentual rejeitado pelos europeus.

Em troca, o Mercosul quer uma oferta mais ousada da UE na área agroindustrial, com cotas maiores para a venda de carne bovina e de frango com alíquotas preferenciais. Além das negociações com a UE, Sigal comentou que o Mercosul estará pronto para assinar um acordo de livre comércio com o Egito, no fim deste ano. O único acordo desse tipo fechado até hoje pelo bloco, fora da América do Sul, foi com o Israel. Há tratados mais limitados de preferências tarifárias, que reduzem apenas parcialmente as tarifas de importação cobradas mutuamente, com Índia e África do Sul.

De acordo com o embaixador, o Mercosul poderá finalmente aprovar um código aduaneiro comum em julho, na próxima reunião de cúpula dos presidentes. O código é harmonizaria as normas alfandegárias entre os quatro sócios - de requisitos gerais que devem ser cumpridos por despachantes aduaneiros à valoração de produtos nas fronteiras. Desde meados da década os países do bloco tentam, sem sucesso, chegar a um acordo.

"Diminuímos muito as divergências que existiam. Hoje elas cabem em uma página", afirmou Sigal. Há duas diferenças: o tratamento a áreas aduaneiras especiais, como a Zona Franca de Manaus e a Terra do Fogo, e os impostos de exportação. A Argentina tributa em até 35% suas exportações de grãos. Enquanto isso, os demais países do Mercosul defendem que não haja cobrança de imposto de exportação no comércio intrabloco.

"Há posições intermediárias que serão analisadas politicamente", disse Sigal, sem revelar detalhes. O código aduaneiro é um primeiro passo para eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) a produtos de fora do Mercosul que circulam dentro do bloco. "Há um momento em que se chega ao limite técnico e se requer uma decisão política."
Fonte: Valor Econômico / Clipping Representação Brasileiro no Parlamento do Mercosul

Acordo UE-Mercosul vale a pena

2010-06-10T19:43:00.001-03:00

João Pacheco

Embaixador, é chefe da Delegação da União Europeia no Brasil

A gênese das negociações comerciais entre a União Europeia (UE) e o Mercosul remonta ao acordo-quadro de cooperação de 1995, em que a gradual e recíproca liberalização do comércio constituía já um dos objetivos a prosseguir pelas partes. É num contexto do reforço das relações, assente em fortes laços históricos, culturais e econômicos, e valores comuns, que por ocasião da I Cimeira UE-América Latina e Caribe (Rio de Janeiro, junho de 1999) é formalmente aprovado o lançamento das negociações para a celebração de um Acordo de Associação UE-Mercosul, no qual, a par das vertentes política e de cooperação, é plenamente consagrado o objetivo de um acordo comercial entre as duas regiões.

Congratulo-me, pois, com a retomada formal das negociações UE-Mercosul a 17 de maio último, por ocasião da VI Cimeira UE-América Latina e Caribe, as quais tinham sido suspensas em 2004. Reafirmo a importância do acordo, que pela sua natureza abrangente e ambiciosa deverá liberalizar totalmente a maior parte do comércio entre as partes, embora salvaguardando algumas sensibilidades dos parceiros, essencialmente de natureza agrícola, para a União Europeia, e industrial e de serviços, para o Mercosul. Períodos transitórios serão igualmente previstos.

Mas o acordo cobrirá outros tantos aspectos relevantes para as relações comerciais entre a UE e o Mercosul, tais como serviços, investimentos, contratação pública, disposições sobre propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável, concorrência, medidas sanitárias e fitossanitárias, instrumentos de defesa comercial e obstáculos técnicos ao comércio. Existem, todavia, outros interesses objetivos de natureza complementar que contribuem para a avaliação convergente relativamente aos méritos do acordo.

Em primeiro lugar, a dimensão econômica das trocas e do investimento. A UE é o maior parceiro econômico do Mercosul, representando cerca de 21,2% do total do comércio do Mercosul. Refira-se que em 2009 o comércio entre a UE e o Mercosul traduziu quase tanto como quanto a totalidade do comércio da UE com o resto da América Latina. O Mercosul é o 8º maior parceiro da UE, representando 2,7% do total do seu comércio em 2009. Hoje em dia, quer o Brasil, individualmente, quer o Mercosul no seu conjunto, têm um volume de trocas comerciais com a UE que representa quase o dobro das realizadas com os EUA. Mas há ainda muito espaço para crescer.

Os valores referentes ao investimento igualmente são relevantes. A UE é o maior investidor no Mercosul, totalizando um acumulado de 167,2 bilhões de euros em 2008, representando mais do que o total dos investimentos nos demais integrantes do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). E o reforço do investimento do Mercosul na UE é igualmente bem-vindo e desejado.

Em segundo lugar, a crise internacional e a ameaça de tendências protecionistas que se mantêm à espreita. O avanço em direção a um acordo não deverá contudo ser visto como um desincentivo relativamente às negociações da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio, mantendo-se na ordem do dia da UE, e do Mercosul, o compromisso de alcançar nessa sede um acordo tendo em vista o papel crucial do comércio internacional enquanto motor do desenvolvimento e crescimento econômicos.

Naturalmente que a dimensão dos números e potencialidades não deixará de se fazer repercutir favoravelmente na economia dos dois blocos. É assim esperado, tanto para a UE quanto para o Mercosul, um aumento de exportações de cerca de nove bilhões de euros, a maior parte dos quais sobretudo nos setores agrícola e de bens industriais de maior valor agregado.

O crescimento e a dinamização econômicas resultantes do acordo serão ainda reforçados pelo efeito de mútua alavancagem gerada pelo comércio e o investimento, traduzindo-se na criação de mais riqueza e emprego, oferecendo, assim, benefícios tangíveis para ambos os lados do Atlântico.

Não devemos, todavia, subestimar as dificuldades das próximas etapas. As negociações estão repletas de dificuldades, mas acredito no seu sucesso, desde que, a par dos interesses econômicos e comerciais existentes, se mantenha a necessária vontade política. Num mundo globalizado e multipolar, o acordo estreitará ainda mais os laços entre dois blocos que já tanto têm em comum. Essa interligação mais forte tem valor estratégico para ambas as partes, e justifica por si só uma reforçada vontade política que leve à sua conclusão exitosa.
Fonte: Correio Braziliense

Geraldo Mesquita pede ao governador do DF atenção a seminário de biodiversidade

2010-06-01T21:51:00.001-03:00

Em nome do Parlamento do Mercosul, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) reiterou nesta segunda-feira (31) pedido ao governador do Distrito Federal, Rogério Rosso (PMDB), para que o receba em audiência sobre a realização do Seminário de Biodiversidade a se realizar de 5 a 9 de julho, no Jardim Botânico de Brasília. A audiência, informou, foi solicitada há um mês e dez dias e até agora o governo do DF não se manifestou sobre o assunto.

- Quero fazer uma solicitação formal ao governador do DF. Há muita gente, muitas instituições interessadíssimas na realização desses eventos, que podem se constituir em algo muito positivo para sua gestão do DF - sugeriu, ao insistir na audiência.

O senador informou que os países do Mercosul e do Caribe irão participar do Seminário de Biodiversidade e outros eventos simultâneos, o 1º Fórum de Biodiversidade das Américas e a 19ª Reunião de Jardins Botânicos Brasileiros, uma parceria entre o parlamento do Mercosul e o Jardim Botânico da capital federal.

O senador acrescentou que diversas entidades já estão se mobilizando para trazer técnicos, pesquisadores, cientistas e especialistas em biodiversidade para debater o tema e o meio ambiente entre os quais o Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Meio Ambiente (MMA), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Itaipu Binacional,entre outras instituições.

Mercosul

Mesquita Júnior avalia que até agora o processo de integração do Mercosul não passa de "ficção", tamanha a burocracia que a população da região enfrenta para transitar de umpaís para o outro.O senador acredita que o Mercosul só se tornará realidade quando deixar de ser "mero amontoado de interesses comerciais", beneficiando apenas empresários e o grande capital, e venha a beneficiar os cidadãos dos países associados com serviços de saúde e segurança integrados, entre outros benefícios.

- O cidadão "mercosulino" deveria transitar pela América Latina sem qualquer embaraço, sem que precisasse preencher qualquer formulário, sendo recebido de braços abertos onde chegasse: argentinos no Brasil, uruguaios no Paraguai, brasileiros na Argentina ou na Bolívia ou no Chile, seja onde for. Quando eu penso em Mercosul, eu penso nessa integração. Enquanto o Mercosul permanecer como um amontoado de interesses comerciais nós não chegaremos nem perto de realizarmos esse grande sonho da integração - lamentou.

O parlamentar mencionou a existência de algumas iniciativas que apontam nesse sentido como a Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila). Ele destacou também a importância de a população brasileira votar diretamente para a eleição de parlamentares brasileiros para compor o Parlamento do Mercosul. Lembrou que 90% da população brasileira desconhece o Mercosul e que possivelmente esse número deve ser semelhante nos outros países componentes do bloco.

Os senador Paulo Paim (PT-AC), em aparte, concordou com o enfoque da integração levar em conta os interesses da população e não meramente os interesses comerciais. Já o senador Alvaro Dias (PR), companheiro de partido, salientou a existência de críticas ao atual modelo do bloco que, avalia, precisa de "novo desenho" e que o bloco traga maiores ganhos econômicos ao Brasil. O senador considera que os candidatos à Presidência devem expressar qual o modelo de Mercosul que desejam.

Fonte: Agência Senado

Cepal alerta América Latina sobre risco de 'nova dependência' da China

2010-05-30T20:43:00.001-03:00

BRASÍLIA - A Comissão Econômica Para a América Latina e o Caribe (Cepal) inaugurou neste domingo, 30, seu 33º período de sessões em Brasília e alertou os países da América Latina sobre o risco de uma "nova dependência", não mais do Estados Unidos, mas da China, que se tornou o principal parceiro comercial da região.

Fernando Bizerra Jr/AE

Para Alicia, a América Latina deve impedir um novo erro

"Até o ano 2000, a China era um parceiro menor, mas hoje é um dos principais e, em alguns dos países da região, chegou a tomar o posto dos EUA", disse a secretária executiva da Cepal, a mexicana Alicia Bárcena.

Segundo a secretária executiva, a América Latina e o Caribe devem aproveitar "a experiência acumulada em décadas gloriosas e em outras perdidas" e impedir que se repita com a China o erro que os tornou regiões com uma enorme dependência econômica e comercial dos EUA.

Para isso, é necessário avançar para uma diversificação dos mercados de exportação, mas também em direção a um modelo de desenvolvimento que aposte na inovação e na tecnologia para agregar valor às matérias-primas, que são a maior fonte de riqueza da região, afirmou Alicia.

"A América Latina não pode passar de uma dependência para outra e deve superar a maldição dos recursos naturais, que em diversas épocas e países gerou a chamada 'doença holandesa', como é conhecido o impacto maléfico da exportação de recursos naturais na industrialização do país", disse a secretária executiva da Cepal.

Como exemplo dos efeitos recentes da excessiva dependência, Alicia citou os casos do México e de alguns países do Caribe, que "pagaram caro" pela crise imobiliária gerada em 2008 nos EUA.

A mexicana explicou que, como grandes exportadores de matérias-primas, os países da América do Sul saíram melhor da crise, em parte porque já tinham dado início a uma diversificação de seus mercados, apontando, sobretudo, para a China e para outras nações da Ásia.

No entanto, e embora "as perspectivas de crescimento na China sejam promissoras para os próximos anos", Alicia pediu o fortalecimento também dos mercados regionais, como defesa diante de possíveis turbulências que possam surgir no futuro e para que sejam devidamente antecipadas.

Sobre as turbulências na zona do euro, a secretária reconheceu que o impacto na região ainda não pode ser totalmente medido, mas disse que "requereria sem dúvidas um esforço maior", sobretudo em um momento em que a economia latino-americana começa a recuperar-se da queda de 1,9% que experimentou no ano passado.

Alicia lembrou, além disso, que a América Latina e o Caribe persistem como as regiões com a "pior distribuição de riqueza do mundo" e pediu que a região adote as recomendações feitas pela Cepal em seu documento apresentado neste domingo em Brasília.

O texto será debatido durante os próximos três dias e foi concebido como uma "agenda para a igualdade", que deve contemplar uma "nova equação" entre o Estado, o mercado e a sociedade, segundo Alicia.

"A proposta é mais Estado, um melhor mercado, com normas muito claras, e uma maior participação plena da sociedade nas grandes decisões", disse a secretária executiva da Cepal, que enfatizou que a tarefa de superar as enormes brechas sociais na região "não podem ser deixadas nas mãos do mercado".

No 33º período de sessões da Cepal, que termina na próxima terça-feira, 1º de junho, com uma conferência liderada pelo presidente Lula, participarão, entre outras personalidades, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, e o titular da Secretaria-Geral Ibero-Americana, Enrique Iglesias.

Fonte: O Estado de São Paulo

Parlasul propõe transformar Mercosul em área de união aduaneira

2010-05-12T19:06:00.001-03:00

Luiz Antônio Alves
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Uma declaração aprovada na última segunda-feira (10) pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul) durante reunião em Montevidéu, no Uruguai, pode provocar amplo debate sobre os novos caminhos que podem ser tomados pelo Mercosul. O Parlasul propõe que o bloco comercial integrado pelo Brasil, pela Argentina, pelo Uruguai e pelo Paraguai deixe de ser uma simples área de livre comércio e se transforme em completa união aduaneira, já que esta é uma possibilidade de tornar o Mercosul um bloco econômico forte, capaz de inserir-se com mais vigor no cenário internacional.

Atualmente, o Mercosul, além dos quatro países que o integram desde sua criação em 1991, tem a Bolívia e o Chile como associados. A Venezuela aguarda apenas a aprovação do Congresso do Paraguai para tornar-se membro permanente do bloco. Com esta composição, o Mercosul pratica um comércio considerado tímido por analistas econômicos internacionais, abrindo pouco espaço para a integração comercial com países fora do bloco. É esta situação que o Parlasul deseja mudar.

Na manhã de hoje (12), o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), um dos parlamentares que representam o Brasil no Parlasul e que participou da reunião de segunda-feira em Montevidéu, conversou com a Agência Brasil sobre o documento aprovado em plenário. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil - O Parlasul quer mudar os rumos do Mercosul?

Dr. Rosinha - Acho que o mais importante na declaração aprovada em Montevidéu é a concepção do que nós queremos para o Mercosul. Nós dizemos, na declaração, que não queremos o bloco como área de livre comércio e, sim, como uma união aduaneira. Entendemos que esta união é a possibilidade de ter um bloco mais forte para fazer sua inserção econômica no mundo.

Abr - Esta não é uma mudança total de concepção do Mercosul?

Dr. Rosinha - Não. O bloco foi criado como união aduaneira mas o governo Fernando Henrique Cardoso procurou dar ao Mercosul uma visão de livre comércio. Não um livre comércio entre nós, os países que formam o bloco, mas livre comércio no sentido de nos abrirmos para o exterior. O Parlasul manifestou-se majoritariamente em defesa da união aduaneira e acho que esta é uma manifestação política importante.

Abr - O Parlasul, criado em 2006, ainda é pouco conhecido. Como o senhor explicaria o conceito desse tipo de Parlamento integrado a um bloco comercial?

Dr. Rosinha - O debate para a criação de um Parlamento no Mercosul teve algumas razões. Uma delas é que um bloco econômico só é forte se ele tiver instituições. Um exemplo: a União Europeia tem o Parlamento Europeu, o Tribunal de Luxemburgo, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu. No Mercosul, temos o Conselho de Ministros e um Tribunal de Controvérsias. O Parlasul, integrado por deputados e senadores dos quatro países do bloco, dá maior institucionalidade e cria um foro político de debates.

Abr - O Parlamento seria a representação popular no Mercosul?

Dr. Rosinha - Esta é outra razão para a criação do Parlamento do Mercosul, que ainda carece de cidadania. Não é o Parlamento que vai dar cidadania ao Mercosul mas ele ajuda a fazer o debate sobre os direitos individuais das pessoas dentro do bloco e ajuda a corrigir o déficit democrático por meio do próprio debate político. Por isso, o Parlamento do Mercosul não representa os Estados. Ele representa a população do Mercosul. O Parlasul é uma entidade nova e só vai ganhar ênfase e reconhecimento popular no momento em que nós conseguirmos fazer as eleições diretas de seus integrantes. Isso deveria acontecer em 2010, mas ainda precisamos resolver algumas questões internas antes de chegar às eleições. Também espero que até o final do próximo ano nós tenhamos definido o papel do Parlasul nas negociações internacionais do Mercosul.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Argentina veta comida importada do Brasil

2010-05-10T18:52:00.001-03:00

Nova barreira argentina entra em vigor no próximo mês e País avisa que vai retaliar

Raquel Landim de São Paulo e Ariel Palacios de Buenos Aires

Depois de um período de trégua, as desavenças comerciais entre Brasil e Argentina estão de volta. O governo argentino decidiu proibir a entrada de alimentos importados que possuam similares produzidos localmente. A notícia preocupa as autoridades brasileiras, que já prometem retaliar.

"Essa decisão sequer foi informada ao Brasil, conforme o acordado entre os dois presidentes. Vamos retaliar", disse fonte do governo brasileiro. Segundo essa fonte, a reação brasileira vai atingir alimentos similares aos proibidos pelos argentinos.

A barreira argentina começa a vigorar no próximo mês. A partir do dia 10 de junho, inspetores da Secretaria de Comércio da Argentina vão percorrer as gôndolas de supermercados, armazéns e lojas de conveniências, para conferir se estão sendo vendidos alimentos importados sem similar nacional.

Serão atingidos produtos brasileiros, como frutas, milho e tomate enlatados. Os consumidores argentinos deixarão de ter acesso a esse tipo de produto importado. Itens como suco de maracujá ou castanha de caju - inexistentes no território argentino - ainda serão permitidos.

O secretário de Comércio da Argentina, Guillermo Moreno, reuniu-se com os diretores dos supermercados e anunciou que a proibição vale a partir de 1º de junho. Homem de confiança da presidente Cristina Kirchner, ele comunicou a decisão apenas verbalmente.

As grandes redes de supermercados serão as mais afetadas. Apesar de representarem uma pequena parte da oferta total, os alimentos importados são essenciais para atrair os clientes. Uma pesquisa do site do jornal La Nación indicou que 73,9% dos internautas discordam da medida do governo Kirchner.

Os importadores também criticaram a decisão e pediram "mais clareza e transparência". "Corremos o risco de desabastecimento de produtos como carnes de frango e suína, das quais temos produção local, mas não o suficiente", segunto o presidente da Câmara dos Importadores da República Argentina (CIRA), Diego Pérez Santisteban.

Na imprensa argentina, Moreno já notificou a Administração Nacional de Medicamentos Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat) e o Instituto Nacional dos Alimentos (INAL). Subordinado ao ministério da Saúde, o INAL libera os certificados de importação de alimentos. Moreno deu ordens para que os certificados sejam encaminhados a sua secretaria.

O economista Maurício Claveri, da consultoria Abeceb.com, ressaltou que, ao contrário de medidas protecionistas tradicionais, as proibições aos alimentos importados são feitas "por uma ordem da qual não fica registro algum". "É uma ferramenta não convencional que fica no limite da legalidade da OMC (Organização Mundial de Comércio)", disse Claveri.

Desde o final de 2008, quando o impacto da crise global chegou ao Mercosul, empresários brasileiros enfrentam dificuldades para vender seus produtos a Argentina por causa da aplicação de licenças não-automáticas de importação. Depois de sofrer retaliação do Brasil, os argentinos agilizaram a liberação das licenças, mas setores relatam que a demora voltar a se agravar.

Na sexta-feira, foi realizada em Buenos Aires uma reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio entre Brasil e Argentina. O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, disse após a reunião que não havia sido informado oficialmente pelo governo argentino sobre a restrição aos alimentos importado.

"No momento, existem rumores. E, embora sejam somente rumores, expressei nossa preocupação", disse Ramalho. Ele se reuniu com o secretário da Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, que também acrescentou que, no âmbito de sua pasta, não havia definições sobre o caso.

De janeiro a abril, o Brasil exportou US$ 4,8 bilhões para a Argentina, uma alta de 58,5% em relação a igual período de 2009, o que indica forte recuperação das vendas após a crise. Em contrapartida, importou US$ 4,3 bilhões do vizinho, um aumento de 40,4%.
Fonte: O Estado de São Paulo

Acabar com o Mercosul?

2010-05-08T15:39:00.001-03:00

José Serra causou estranheza e indignação, inclusive internacional, ao afirmar que o Mercosul é "uma farsa" que "atrapalha" as negociações internacionais do Brasil. Sua intenção, caso eleito presidente, seria trabalhar para extinguí-lo —embora ele tenha corrigido a si mesmo em seguida para esclarecer que quer apenas "flexibilizá-lo". Ainda assim, o ato falho do tucano revelou o que sua candidatura representa: a defesa de interesses muito distantes daquilo que é bom para o Brasil e para o continente.

Por extensão, é possível deduzir que o tucano também é contra a substituição do Mercosul pela Unasul, que pretende criar, nos próximos 15 anos, uma dinâmica econômica, política e social próxima à da União Europeia na América Latina —moeda única, conselho de segurança regional, livre trânsito de pessoas, cooperação em investimentos de infraestrutura e gradual eliminação de tarifas para exportações e importações entre os países do bloco.

Um é a evolução natural do outro, o andamento de uma discussão que vem sendo construída há duas décadas e que, até 2008, estava pendente de ações práticas para que se tornasse realidade. Mas nem por isso se pode descartar as conquistas proporcionadas pelo Mercosul, especialmente para o Brasil, grande beneficiado do principal mecanismo do bloco: a Tarifa Externa Comum.

O mecanismo faz com que Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil —e, num futuro próximo a Venezuela— adotem tarifas iguais, preponderantemente influenciadas pelas taxas brasileiras, para importação e exportação de diversos produtos. Fortalece, assim, os laços entre os setores produtivos dos países latinos e impede que agentes externos —como a China, por exemplo— tomem um mercado que pode, e deve, desenvolver-se em conjunto.

O comércio com a Argentina, segunda força econômica do bloco, encerrou uma década de balança comercial desfavorável ao Brasil a partir de 2004 e alcançou uma corrente de comércio de US$ 30 bilhões em 2008, com superávit brasileiro de US$ 4,3 bilhões (dados do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior).

Analisando o período, o efeito é o mesmo na relação com os demais parceiros de bloco: US$ 3,1 bilhões em comércio com o Paraguai naquele ano, e balança favorável em US$ 1,8 bilhão. Com o Uruguai, uma corrente de transações de US$ 2,6 bilhões e superávit de US$ 625,9 milhões para o Brasil.

São aproximadamente US$ 6,7 bilhões em uma balança comercial que foi, ainda em 2008, favorável em US$ 24,9 bilhões —quase um quarto de todo o sucesso comercial do Brasil naquele ano. É necessário muito malabarismo argumentativo para justificar a idéia que esse resultado tenha sido fruto de uma farsa que atrapalha o Brasil em suas negociações.

É importante ressaltar ainda que as exportações do Brasil para os colegas de Mercosul também evoluíram em qualidade nos últimos anos, não apenas em quantidade: em comparação entre março de 2009 e março de 2010, por exemplo, o crescimento de exportações de equipamentos mecânicos e eletrônicos do Brasil para a Argentina foi de 43%. O mesmo tipo de comércio cresceu 17% com o Uruguai e 116% com o Paraguai.

Trata-se de um dado relevante: é demonstrativo do esforço brasileiro em fortalecer suas exportações de manufaturados, que possuem maior valor agregado e impulsionam o investimento da indústria e a geração de emprego, em detrimento de um modelo de comércio exterior em que o país teria apenas matéria-prima a oferecer. Modelo este que vigorou nos anos Fernando Henrique Cardoso e que Serra quer ressuscitar.

Para atingir o objetivo de fazer com que o Brasil esteja entre as nações desenvolvidas, é preciso também negociar em pé de igualdade com os grandes blocos para mudar a agenda de negócios mundial, o que exige que a América Latina apresente-se como um grande mercado consumidor, um grande parque industrial e uma grande potência agropecuária, livre de sectarismos culturais e entraves burocráticos. Sem o Mercosul, como propõem Serra e os tucanos, isso não será possível.

José Dirceu, 64, é advogado e ex-ministro da Casa Civil

Fonte: Blog do Noblat

Negociação UE-Mercosul perto do fiasco

2010-04-28T13:47:00.001-03:00

Raquel Landim - O Estado de S.Paulo

Está perto do fracasso a nova tentativa de relançar as negociações entre Mercosul e União Europeia para um acordo de livre comércio. O clima entre os negociadores era pessimista após uma reunião de dois dias que terminou ontem em Bruxelas. O martelo deve ser batido até o dia 17 de maio, quando está prevista a reunião de cúpula das duas regiões em Madri.

Segundo fontes ligadas ao grupo do Mercosul, os europeus endureceram sua posição e fizeram mais exigências. A avaliação é que se trata de uma estratégia para encobrir o fato que a União Europeia não tem condições políticas de fazer concessões em agricultura, por causa da resistência da França e outros países protecionistas.

"A expectativa é positiva. Tivemos avanços", disse o diretor do departamento de relações internacionais do Itamaraty, Evandro Didonet. O embaixador não quis comentar as informações que os europeus estariam pressionando o Mercosul por mais concessões. Segundo ele, não está decidido se as negociações serão relançadas no encontro dos presidentes em Madri.

Ontem os europeus fizeram três exigências adicionais ao Mercosul: elevar a abertura na indústria para quase 100%, incluir o transporte marítimo no setor de serviços, e garantir a proteção das indicações geográficas no pacote de propriedade intelectual. (Só seria considerado, por exemplo, presunto de Parma o produto feito nessa região da Itália).

Na reunião anterior entre os dois blocos em Buenos Aires, o Mercosul já havia feito concessões. O bloco incluiu autopeças e aumentou a oferta na indústria para quase 90%. E, pela primeira vez, propôs garantir a participação das empresas europeias nas licitações do governo.

Uma fonte disse que "o espaço de movimento" do Mercosul nessa etapa do processo - antes do relançamento formal das negociações - acabou. Os europeus, porém, argumentam que já assinaram acordos com países como Peru e Colômbia eliminando as tarifas de importação em todo o setor industrial.

Cotas. A UE melhorou um pouco a oferta agrícola na reunião de ontem. Pela proposta inicial, se as negociações da Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio fossem concluídas, a cota para o Mercosul vender sem tarifa no bloco ficaria menor.

Os europeus retiraram essa condição para produtos como grãos, etanol ou lácteos, mas mantiveram para carne bovina, de frango e alho. Os técnicos do Mercosul avaliam que a negociação ainda está muito desequilibrada. "Não podemos abrir 100% do setor automotivo por uma cota de carnes dividida em duas etapas". disse uma fonte.

Fonte: O Estado de São Paulo

A farsa

2010-04-28T13:41:00.001-03:00

Celso Ming

Difícil discordar do ex-governador José Serra. O Mercosul é uma farsa e, tal como está, é um peso morto para o Brasil.

Há anos que Serra tem manifestado esse ponto de vista. Mas só agora, na condição de candidato da oposição à Presidência com boas possibilidades de vitória nas próximas eleições, sua opinião começa a ser levada em conta.

O Mercosul nasceu como área de livre comércio, o primeiro estágio de uma integração econômica. Uma área de livre comércio é aquela em que não há barreiras alfandegárias para o fluxo de mercadorias. Elas transitam de um sócio do bloco para o outro, como um carregamento de geladeiras cruza as fronteiras entre São Paulo e Minas.

Mas, em 1995, quatro anos depois de ter nascido, foi alçado à condição de união aduaneira. Esse é o estágio seguinte, em que não só há livre circulação de mercadorias, mas há união comercial, o que exige adoção da mesma política comercial entre os membros. Isso significa que as tarifas alfandegárias cobradas na entrada de produtos dos países de fora do bloco têm de ser as mesmas. Consequência inevitável desse princípio é o de que os tratados comerciais são negociados em conjunto.

O problema é que o Mercosul não consegue nem mesmo ser uma área de livre comércio. Não só há tarifas alfandegárias entre os membros, como a todo momento o comércio entre Brasil e Argentina, por imposição da Argentina e, às vezes, do Brasil, está sujeito a travas, proibições e limitações.

O principal argumento argentino é de que "não há simetria" de condições econômicas entre os dois países e que, por isso, o produto argentino precisa ser protegido da competição aniquiladora da mercadoria brasileira.

Não compensa sequer questionar a qualidade da argumentação argentina. Se não há condições nem para se ter uma área de livre comércio, menos ainda haverá para que o Mercosul seja uma união aduaneira.

E, no entanto, o Brasil não pode ampliar seu mercado para exportações porque, na condição de integrante de uma união aduaneira formal, não pode negociar isoladamente com outros países. Tem de arrastar consigo Argentina, Uruguai e Paraguai.

Tratados comerciais exigem aberturas recíprocas de mercado. Se a Argentina não aceita nem sequer a abertura do seu mercado para o produto brasileiro, muito menos a aceitará para países ainda mais competitivos. Enquanto o resto do mundo negocia bilateralmente, o Brasil fica estrangulado em sua política comercial porque a Argentina veta toda iniciativa de negociação comercial.

Admitida a farsa ou, se não isso, admitida a impotência do Mercosul, é preciso saber o que fazer com ele. Serra não entra em pormenores. Afirma apenas que é preciso flexibilizar os tratados, de maneira a permitir que o Brasil e os demais países que assim o desejarem possam fazer o que tem de ser feito.

Flexibilizar o Mercosul é um eufemismo para não ter de empregar a expressão mais crua. O Mercosul não precisa ser flexibilizado, precisa ser rebaixado. E não basta rebaixá-lo à condição de área de livre comércio. É preciso garantir que a área de livre comércio funcione.

Afora isso, não há futuro numa integração econômica entre países se não houver, ao mesmo tempo, convergência entre as políticas fiscal, monetária e cambial. Sem essa convergência, as tais assimetrias continuarão aumentando e, com elas, também a farsa.

Fonte: O Estado de São Paulo

Mercosul e integração regional

2010-04-27T13:33:00.001-03:00

Rubens Barbosa - O Estado de S.Paulo

Em Mercosul e Integração Regional, editado pela Imprensa Oficial, reuni, a pedido da direção do Memorial da América Latina, análises dos fatos mais relevantes do processo de negociação do cone sul e sul-americano.

No lançamento do livro, em debate com Mario Marconini, diretor de negociações comerciais da Fiesp, discutimos o Mercosul e suas perspectivas.

Nos últimos sete anos, a discussão sobre a integração regional ganhou novos contornos. O Mercosul, tendo perdido suas características iniciais de um acordo de comércio visando à gradual liberalização do intercâmbio comercial entre os países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), desviou-se da rota preestabelecida e hoje está estagnado e não é mais um instrumento para a abertura de mercado.

Em minha apresentação, ressaltei os pontos que me parecem mais importantes para entender o que acontece hoje com as negociações no âmbito do Mercosul.

O Mercosul foi um dos projetos que mais sofreu com a partidarização da política externa brasileira. A visão de mundo do Partido dos Trabalhadores, a prioridade para criar um contrapeso aos EUA na América do Sul e a inclusão da Venezuela como membro pleno do Mercosul alteraram profundamente os rumos do processo de integração sub-regional.

O esvaziamento do Mercosul no contexto do processo de integração regional e da globalização resulta, entre outros fatores, da falta de vontade de todos os governos dos países-membros de enfrentar decisões difíceis, sempre postergadas quando os presidentes se reúnem a cada seis meses.

Com as sucessivas medidas restritivas e contrárias à Tarifa Externa Comum (TEC), desapareceu a agenda de liberalização comercial, principal característica da fase atual do Mercosul, a união aduaneira. A perda de relevância comercial para os países-membros (o Mercosul representou cerca de 16% do comércio exterior brasileiro em 1998, ante menos de 10% em 2009) não estimula maiores esforços para a superação das dificuldades, como a eliminação da dupla cobrança da TEC e a aprovação do código de valoração aduaneira. A bilateralização das ações de política externa entre o Brasil e os países-membros e os demais vizinhos sul-americanos tirou o foco dos entendimentos plurilaterais.

Não podendo avançar na abertura de mercados, o Brasil influiu para que o Mercosul passasse a focalizar questões novas políticas e sociais.

A criação de órgãos regionais de integração, como a Unasul e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) acabam por duplicar competências e contribuir para o esvaziamento do Mercosul.

Uma análise objetiva dos custos e benefícios do Mercosul para o Brasil não pode ignorar as dificuldades geradas pelo processo decisório baseado no consenso, e não no voto ponderado. Com o ingresso da Venezuela, os problemas potenciais aumentam pelas diferenças que existem nas agendas dos países da alternativa bolivariana (Aliança Bolivariana para as Américas - Alba) e o Brasil. A política da generosidade confunde objetivos políticos e partidários com o interesse nacional brasileiro ao aceitar todas as demandas da Argentina (em nome da solidariedade e da parceria estratégica), do Paraguai (pondo em risco a estabilidade do Tratado de Itaipu) e do Uruguai (por afinidade ideológica e pelas assimetrias de tamanho e peso econômico).

O Mercosul não conseguiu ampliar seus mercados por meio de negociações de acordos de livre comércio. Nos últimos oito anos, nenhum acordo de relevância foi negociado. Para ser factual, pode-se dizer que foi concluído um único acordo, com Israel, ainda não aprovado pelo Congresso, que pretende restringir as exportações de Israel ao excluir os produtos originários das áreas ocupadas por assentamentos israelenses. Há notícias da retomada de entendimentos com a União Europeia e o México para a conclusão de acordos há muito demandados pelo setor privado. A eventual conclusão desses acordos será bem-vinda, mas não devemos minimizar as dificuldades técnicas, políticas e comerciais para chegar a um resultado amplo e equilibrado.

As negociações do Mercosul se realizam em meio a uma situação cada vez mais complexa na América do Sul. A região, em vez de caminhar para uma integração benéfica para todos, enfrenta um processo de desintegração política e fragmentação comercial. Sem mencionar a corrida armamentista representada por crescentes compras de armamentos por quase todos os países, multiplicam-se as divergências entre eles, como as tensões entre Venezuela e Colômbia (tanto militares como comerciais), Argentina e Uruguai (pela construção de fábrica de celulose), Chile e Peru, Equador e Colômbia (que estão com relações diplomáticas rompidas) e Paraguai e Brasil (o Paraguai quer rever o Tratado de Itaipu, o que traria grandes problemas para a segurança nacional brasileira).

Finalmente, a crescente projeção global do Brasil, com interesses econômicos e comerciais espalhados por todos os continentes, faz com que os formuladores de decisão no governo e o setor privado comecem a perceber que o horizonte brasileiro vai mais além do Mercosul. Se mantivermos uma taxa de crescimento sustentável e o Brasil se tornar a quinta economia do mundo na próxima década, o Mercosul, assim como a América do Sul, vão se tornar pequenos para o Brasil.

Por tudo isso, impõe-se um choque institucional no Mercosul. É preciso permitir a flexibilização das regras em vigor para tornar possíveis entendimentos individuais de cada país-membro. Seria necessário também uma reformulação na estratégia de negociação comercial externa, para que o Brasil possa, a exemplo de outros países, ter uma política agressiva de abertura de mercados via acordos de livre comércio.

EMBAIXADOR EM WASHINGTON (1999-2004) E PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP

Fonte: O Estado de São Paulo

Chanceler argentino rebate críticas de Serra ao Mercosul

2010-04-22T13:05:00.001-03:00

Ariel Palacios, enviado especial de O Estado de S.Paulo

"Não acho que esta seja posição do Brasil nem da maioria de seus setores econômicos e políticos". Com estas palavras, o chanceler argentino Jorge Taiana retrucou as declarações do candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, que na terça-feira, em palestra na Federação de Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), classificou o Mercosul como uma "farsa" e "uma barreira para que o Brasil possa fazer acordos comerciais". Taiana, homem de extrema confiança da presidente Cristina Kirchner, afirmou que "o Mercosul não somente está vivo, mas também com projeção para o futuro. Neste semestre, com a presidência pro-tempore da Argentina, vamos demonstrá-lo com fatos concretos".

Taiana - que também foi chanceler na segunda metade do governo do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) - tentou aplicar cautela diplomática ao relativizar as declarações de Serra como meras "declarações de campanha". Segundo o chanceler argentino - que explicou que não havia lido o contexto das afirmações de Serra - "não devemos tomar as declarações de campanha necessariamente como a totalidade do pensamento sobre o assunto".

No entanto, o chanceler admitiu que "o bloco pode ter tarefas pendentes, mas certamente é um compromisso estratégico dos países que o formam".

A réplica do chanceler argentino transformou-se na primeira observação pública emitida por representantes do governo Kirchner sobre declarações dos candidatos brasileiros que estão em ritmo de campanha eleitoral.

Recentemente, em uma reunião com aliados na residência do governador da província de Buenos Aires, Daniel Scioli, na cidade de La Plata, o ex-presidente Néstor Kirchner expressou de forma reservada sua preferência perante o cenário político brasileiro: "espero que Dilma Rousseff possa continuar com aquilo que o Lula iniciou".

Fonte: O Estado de São Paulo

Paraguai levará à ONU queixa formal contra o Brasil

2010-04-21T16:48:00.001-03:00

Jamil Chade, de O Estado de S.Paulo

O governo do Paraguai levará uma queixa formal à ONU contra a decisão do Brasil de dar status de refugiado para três paraguaios, no que é a primeira disputa bilateral entre os dois países a chegar às instâncias internacional. O Brasil já enfrentou o questionamento da Itália em relação à situação de Cesare Battisti, acusado de terrorista em Roma.

Segundo as autoridades de Assunção, os refugiados já teriam sido condenados por sequestros e crimes no país e o Brasil estaria violando as Convenções de Genebra sobre Refugiados ao conceder o benefício e a proteção aos três paraguaios.

Na próxima semana, diplomatas paraguaios se reunirão em Genebra com o Alto Comissário de Refugiados da ONU para pedir que a entidade intervenha no caso e pressione o Brasil para que reveja o caso. "A reunião ocorrerá na segunda-feira", confirmou Raul Martinez, diplomata da Missão do Paraguai perante a ONU, ao Estado. A assessoria de imprensa da ONU também confirmou a reunião para falar sobre o tema e indicou que o governo brasileiro não havia sido convidado.

Um comunicado emitido pela chancelaria paraguaia ainda indicou que Assunção será representada pelo embaixador Federico González e pelo diretor de Assuntos Legais do Ministério de Relações Exteriores, Carlos Fleitas.

Assunção alega que os três refugiados - Juan Arrom, Anuncio Marti e Victor Colman - formavam parte do obscuro Partido Patria Livre (PPL), uma entidade supostamente de extrema esquerda. Os paraguaios acusam PPL de ter ligações com a Farc e que as duas entidades teriam colaborado para o sequestro da filha do ex-presidente do Paraguai, Raul Cubas, em 2005. O status de refugiado foi dado aos três paraguaios há seis anos, pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Refugiados.

O governo paraguaio alega que os três refugiados teriam se reagrupado no Brasil e formado o Exército do Povo Paraguaio, coordenando à distância sequestros e assassinatos. Um dos sequestros atribuídos ao grupo teria sido registrado em outubro de 2009. No dia 17 de janeiro, a vítima foi liberada mediante o pagamento de US$ 550 mil.

Para o Paraguai, essas pessoas não estão sendo perseguidas politicamente. Seriam apenas criminosos. Entre os sequestros organizador pelo grupo está ainda o da esposa de um empresário, Maria Bordón, que ficou 64 dias em cativeiro. O resgate, pago em 2002, chegou a US$ 300 mil.

No dia 5 de fevereiro deste ano, Assunção pediu oficialmente que o status de refugiado dos paraguaios seja revisto. No comunicado que entregarão à ONU, os paraguaios alertam que "existem motivos para o cancelamento ou a não renovação imediata do status de refugiado de Arrom, Marti e Colman, argumentando que existem fatos demonstrados com documentos que testemunham que os mesmos não estão em condições de ter tal proteção jurídica, conforme o direito internacional".

Para a reunião, os diplomatas entregarão uma carta do ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Héctor Lacognata, ao alto comissário do ONU para Refugiados, Antonio Guterres, ex-presidente de Portugal. O objetivo é o de conseguir que a ONU force o Brasil a apresentar um informe sobre os motivos que levaram o Ministério da Justiça a dar o status de refugiado e que investigue a situação.

Na carta que será entregue, o Paraguai ainda acusa o Brasil de violar a Convenção de Genebra de 1951 que estabelece as regras que governos devem seguir para dar status de refugiado a cidadãos estrangeiros. Para o Paraguai, Arrom, Martí e Colmán não poderiam ter recebido a proteção brasileira.

Fonte: O Estado de São Paulo

Serra critica BNDES, Mercosul e Belo Monte

2010-04-20T22:04:00.001-03:00

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o ex-governador de São Paulo José Serra, afirmou ontem a empresários reunidos na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) que, caso seja eleito, poderá promover uma revisão de todos contratos de empresas privadas com a União, nos moldes da que fez ao assumir o governo de São Paulo de 2007.

" Em São Paulo assumimos uma administração que já estava enxuta, mas renegociamos os contratos, reduzimos os valores e não diminuímos de forma alguma o funcionamento governamental " , afirmou o tucano, referindo-se ao pacote de medidas que adotou no primeiro dia de seu governo estadual.

A renegociação de 2007, que envolveu contratos assinados pelo antecessor Geraldo Alckmin, também tucano, se deu em termos suaves, ao contrário da renegociação feita pelo tucano ao assumir a Prefeitura de São Paulo em 2005, sucedendo a petista Marta Suplicy. Na ocasião, o governo tucano acusou os antecessores de terem contratado despesas sem o empenho orçamentário correspondente e escalonou os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço. De acordo com Serra, a renegociação dos contratos virá junto com " o corte das gorduras dos quadros comissionados " , com o objetivo de diminuir o que chamou de " rigidez fiscal " .

Serra foi o segundo presidenciável a expor ideias de seu futuro programa de governo ao empresariado mineiro. A primeira foi Dilma Rousseff (PT) em 7 de abril. O tucano prometeu uma completa reformulação da estratégia comercial brasileira e chamou atenção para a reversão de expectativas em relação à balança comercial. No primeiro trimestre deste ano, o superávit ficou em US$ 895 milhões, ou 70% a menos que no mesmo período do ano passado.

" Em relação à questão externa, nós temos reservas, mas os investidores olham para o estoque e o fluxo. Nós temos que nos antecipar aos acontecimentos " , afirmou o tucano, propondo como saída para fomentar as exportações o fim do Mercosul da forma como opera hoje. Serra não disse qual seria em seu governo o destino do bloco após a completa reformulação que proporia. Mas afirmou que " o Mercosul é uma barreira para o Brasil fazer acordos comerciais " . Serra relembrou que, quando ministro da Saúde, não pode celebrar um acordo comercial entre Brasil e Índia porque teriam que ser estabelecidas compensações para Argentina, Uruguai e Paraguai. " Ficar carregando esse Mercosul não faz sentido " , comentou o tucano. Para Serra, " a união aduaneira é uma farsa, exceto quando serve para atrapalhar " .

O tucano propôs ainda o redirecionamento dos financiamentos do BNDES para a atração de novos investimentos. " O BNDES teve uma boa atuação durante a crise econômica global, mas em situação normal não se justifica desembolsar bilhões para fomentar fusões. A prioridade deve ser para a formação de capital novo " , afirmou o tucano, já nas suas considerações finais. Serra ainda prometeu um " fast track " ambiental, para licenciar investimentos de infraestrutura. " A questão básica não é encontrar soluções, é a rapidez com que se faz isso " disse.

Ele criticou, contudo, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, cujo leilão pode ocorrer hoje. " Neste processo, houve tanta complicação ambiental e tanta falta de transparência que a gente sabe que vai haver problema " , disse. Ao contrário do que Dilma fez há duas semanas, Serra procurou também dar uma coloração regional ao seu rol de propostas. Afirmou que é favorável a uma mudança constitucional para que os royalties sejam inteiramente destinados a investimentos em infraestrutura. E afirmou ser favorável à revisão dos valores pagos por mineradoras. " O que Minas leva é uma ninharia É o mesmo caso do Pará " , afirmou.

Serra deu pistas ainda sobre o que seria a sua equipe. Ele sinalizou que o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, que foi também presidente da Funasa durante o governo Fernando Henrique Cardoso e presidente da estatal de saneamento Copasa durante o primeiro mandato do mineiro Aécio Neves, sempre por indicação sua, participaria de uma gestão federal sob seu comando. " Muitos não acreditam, mas ele tem enorme sensibilidade social " , afirmou.

Da mesma forma como aconteceu em relação a Dilma, a elite do empresariado mineiro compareceu ao encontro. A lista dos presentes teve ligeiras variações entre o 7 de abril com a petista e o 19 de abril com o tucano. Presente no primeiro encontro, o presidente da Fiat e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, desta vez não foi visto na palestra. Mas o empreiteiro Murillo Mendes, do grupo Mendes Júnior, compareceu, ao contrário do ocorrido no evento da petista. Também estavam ontem, entre outros, Wilson Brumer (Usiminas), José Nogueira (DMA Supermercados), e Aguinaldo Diniz (Cedro Têxtil).

Futuro presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente da Fiemg, Robson Braga de Andrade, apresentou uma pauta completa de reivindicações da indústria nacional. Pediu incentivos para a agregação de valor às exportações de commodities, desoneração de investimentos e a retirada de pauta de temas como o da redução da jornada de trabalho.

Pediu, explicitamente, a redução da atuação do Estado: " Vamos ter uma política mais liberal ou mais nacionalista? Hoje as empresas brasileiras são valorizadas, o que é bom, mas por outro lado é muito grande a dependência do governo federal. O governo federal emite 40 milhões de pagamentos, entre contracheques, benefícios sociais, pensões e aposentadorias. "

Ao apresentar Dilma, duas semanas atrás, Andrade foi sucinto. Limitou-se a lembrar que aquela era a primeira federação empresarial a ser visitada pela petista e que ela já havia estado na Fiemg em duas outras ocasiões como ministra de Estado.

Fonte: Valor Econômico/César Felício, de Belo Horizonte

Democracia: a chance de construirmos cidadãos

2010-04-16T13:32:00.001-03:00

Nasci em 1981, tenho 29 anos, e não vivi durante os governos militares brasileiros. Não promovi nem participei de protestos, passeatas, ou greves. Não entrei em confronto com a Força Pública, não debati ideais nas universidades, nem apoiei intelectuais que viriam a ser exilados posteriormente. Também não militei nos grupos revolucionários, não roubei, não seqüestrei e tampouco matei, nem fui preso ou torturado em nome da democracia.

Em contrapartida não vi a democracia americana apoiar um golpe de estado em nosso país, como em tantos outros, em nome de interesses tão somente americanos. Não tive o direito de ir e vir, ao voto e o de expressão suprimidos e anulados. Não vi presos políticos treinados em guerrilhas, compartilhando celas com presos comuns, culminando na edificação do crime organizado no país. Não fui submetido a uma avalanche de notícias filtradas pela censura, sendo aos poucos enganado por um governo ditatorial.

Dirão os senhores que não posso opinar sobre algo que não vivi, portanto indicarei o que eu vivi.

Vivi e vivo num país onde a democracia mesmo que aos trancos e barrancos está em constante desenvolvimento. Isso é um processo longo, de construção de cidadãos, e que está em constante evolução. Vivi e vivo num país aberto ao desenvolvimento econômico mundial, onde o paternalismo estatal implantado na República Velha não existe mais, e as empresas que souberam se adequar ao mercado competitivo estão em constante expansão. Vivi e vivo num país em que se pode expor opiniões, criticar, elogiar, porém respeitando a opinião alheia.

Questões cruciais que durante anos de ditadura foram decididas por uma cúpula militar, apoiada sempre por técnicos civis sempre prontos para justificar tais decisões, hoje estão nas mãos das pessoas que temos o direito e dever de escolhermos para tal. O debate é aberto, as opiniões confrontadas, os protestos e críticas permitidos e quando justos aceitos.

Vivemos sim numa democracia, mas isso tem um preço. O preço de termos que nos empenhar para ajudar a construí-la, e não esperarmos tudo do Estado. É difícil? Sim. Há muito que fazer? Sim. Mas foi-se o tempo que os militares pensavam e agiam por nós. Agora pensamos e agimos por nossa conta.

Saliento, porém que a política de nosso país não passa por bons momentos, seria demagogia demais de minha parte afirmar que tudo vai bem; vivemos sempre na expectativa do surgimento de denúncias de corrupção, crescimento da violência, deficiências na infra-estrutura, falta de oportunidades à população menos favorecida, e principalmente a queda na qualidade da educação, que acredito ser o fator gerador das outras tantas mazelas encontradas hoje em nosso país.

Ao nosso Brasil de hoje, democrático, porém ainda sofrido, falta a gana de criarmos um sistema educacional confiável, onde não só os profissionais da educação e as crianças estejam envolvidos, mas sim toda a sociedade, no intuito de devolver à instituição "família" o papel que jamais lhe deveria ter sido tirado, embora que inconscientemente, que é o de educar seus filhos para a vida, e prepará-los para um mundo onde existem regras e limites. Limites hoje desconhecidos pelas novas gerações.

Cabe a nós, portanto, canalizarmos esforços para construirmos a cada dia um país mais digno, corrigirmos os erros do passado e aprendermos com eles, e sermos multiplicadores da cidadania, criando verdadeiros cidadãos, conscientes de suas responsabilidades para com a sociedade e o Brasil.

Cesar Roberto Delfino Campos, economista, delfinocampos@gmail.com

Aprovado acordo entre Mercosul e estados árabes

2010-04-16T13:20:00.001-03:00

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou ontem o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, firmado em maio de 2005, em Brasília. O acordo tramita como projeto de decreto legislativo (PDS 868/09) e será submetido ao Plenário.

Segundo o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o acordo tem por objetivo a negociação de livre comércio entre os dois blocos, em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

As duas partes decidem, assim, aprofundar o intercâmbio de informações sobre comércio exterior, eliminar barreiras tarifárias e não tarifárias e estimular as relações empresariais.

Assinaram o acordo, pelo conselho, representantes dos governos de Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Arábia Saudita, Omã, Catar e Kuwait.

Também firmaram o documento representantes dos governos dos quatro países que compõem o Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Fonte: Jornal do Senado

Brasil volta a ocupar Presidência do Mercosul em julho

2010-04-11T11:10:00.001-03:00

Agência Brasil

Publicação: 10/04/2010 13:42

O Brasil ocupará novamente a Presidência rotativa do Mercosul, atualmente sob responsabilidade da Argentina, a partir do mês de julho. A transferência ocorrerá durante a próxima Cúpula de Chefes de Estado do bloco sul-americano, na cidade argentina de San Juan.

De acordo com boletim do serviço de imprensa do Mercosul, os presidentes Evo Morales, da Bolívia, Sebastián Piñera, do Chile, Alan Garcia, do Peru, Álvaro Uribe, da Colômbia, e Rafael Correa, do Equador, participarão do encontro como representantes de países associados ao bloco.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, também estará na cúpula. A Venezuela participa do Mercosul como Estado Parte, uma vez que o ingresso formal do país no bloco ainda depende de autorização do Congresso paraguaio.

Em dezembro do ano passado, o Brasil foi o terceiro país a autorizar a entrada da Venezuela no Mercosul, logo após a Argentina e o Uruguai. No último dia 26 de março, os senadores paraguaios rejeitaram a participação da Venezuela, mas o assunto deverá voltar à pauta de discussões. Sem a autorização dos quatro países-membros do Mercoul, a Venezuela não entrará para o bloco.

Fonte: Correio Braziliense

Bric avalia nova moeda para o comércio entre os países

2010-04-09T19:29:00.000-03:00

ELIANE CANTANHÊDE

Os governos do Brasil, da Rússia, da Índia e da China, reunidos sob a sigla Bric, vão aproveitar a reunião do grupo, na próxima sexta-feira, em Brasília, para fazer avançar o debate sobre a criação de uma nova moeda que tenha validade internamente entre os quatro e possa ser usada internacionalmente como opção ao dólar.

A informação foi dada ontem pelo embaixador Roberto Jaguaribe, subsecretário-geral de Política do Itamaraty, mas cercada de ressalvas e cautelas, para, segundo ele, "não criar marolas nem ondas desnecessárias" no ambiente internacional. Ou seja: não criar tensões com os Estados Unidos.

"Haverá discussões em nível técnico, sem expectativas de fazer [a moeda comum] de uma forma abrupta que balance os mercados", disse Jaguaribe, lembrando que a China levantou a ideia há um ano e meio, até porque tem condição muito diversa da brasileira, com reservas de mais de US$ 2,5 trilhões em diferentes moedas.

A discussão sobre uma moeda comum tem sido embalada pelo novo equilíbrio mundial a partir da crise exportada pelos EUA e do peso dos emergentes no crescimento global.

Citando dados do FMI, o embaixador disse que os emergentes foram responsáveis por 46,3% do crescimento mundial entre 2000 e 2008, e o percentual deve ultrapassar os 50% quando consolidados os dados até 2009. A projeção de 2008 a 2014 é que chegue a 61,3%.

No caso brasileiro, o reflexo recai diretamente sobre as relações comerciais: as trocas do Brasil com os demais emergentes passaram de 32% para 58%.

Como parte dos debates, técnicos brasileiros irão explicar aos demais como funciona, ainda que precariamente, o uso de moedas locais nas relações entre o Brasil e a Argentina.

Haverá ainda duas reuniões paralelas do sistema financeiro: os bancos de desenvolvimento terão debates na sede do BNDES, no Rio, na quarta, e estão previstas também trocas de experiências de bancos comerciais dos países emergentes, provavelmente em São Paulo.

O embaixador disse também que os países do Bric vão insistir em avanços na chamada nova governança global, com a reforma de organismos como o próprio FMI e o Banco Mundial, para buscar maior equilíbrio entre as nações.

Os presidentes dos quatro países terão reunião no Itamaraty na sexta-feira, um dia depois do encontro de um outro grupo emergente, o Ibas (Índia, Brasil e África do Sul).

Segundo Jaguaribe, a questão do Irã também será tratada, "para que cada país conheça melhor a posição do outro".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também terá visitas oficiais, de governo a governo, do presidente da China, Hu Jintao, e do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, além de encontros em separado com os presidentes da Rússia, Dimitri Medvedev, e da África do Sul, Jacob Zuma.

O Brasil, criticado por reconhecer a China como "economia de mercado", prepara o que vem sendo apelidado de "PAC 3" com o país -um Programa de Ação Conjunta em áreas que vão de saúde à energia.

Fonte: Folha de São Paulo

Audiência pública termina com reivindicações de regras claras para reconhecimento de diplomas

2010-04-08T20:13:00.001-03:00

Integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, docentes e estudantes de diversos estados do país participaram, na tarde dessa quarta-feira (07), da audiência pública destinada a debater a situação de estudantes brasileiros que não conseguem o reconhecimento de certificados em seu retorno ao Brasil. A principal reivindicação apresentada tanto pelos parlamentares quanto pelos estudantes foi a definição de regras claras para a revalidação de diplomas de pós-graduação obtidos nos demais países do Mercosul.

Apesar de já existirem acordos assinados sobre a integração educacional, ainda existem muitas dúvidas sobre sua aplicação em cada país. Os estudantes brasileiros, principalmente os que estudaram no Paraguai, questionam a validade da Decisão 29/09 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que segundo eles, altera as regras estabelecidas na Decisão 04/99. Eles dizem que o acordo de 1999, já ratificado pelo Brasil, prevê a admissão automática dos títulos obtidos no exterior. Já o Ministério da Educação e o Conselho de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) garantem que o acordo prevê a possibilidade de admissão dos diplomas de outros países do Mercosul, o que é diferente do reconhecimento automático dos títulos. "A admissão é para fins de docência e para aqueles estrangeiros que fizeram seus cursos no exterior. Um professor argentino, por exemplo, que queira vir dar aula no Brasil, que queira participar de uma banca de um concurso público, esse professor não precisaria de revalidar seu diploma", explica Leonardo Osvaldo Rosa, representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, que participou do debate.

Segundo Leonardo Rosa, as universidades não reconhecem os diplomas porque há uma diferença muito grande entre os critérios de qualidade, de grade curricular e de carga horária. Mas a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lembrou que essa justificativa é muito falha. "Não dá para ficar dizendo aos outros países do bloco que somos os melhores, que nossos cursos são melhores e que temos de fazer restrições a cursos desses países. Temos que achar um caminho" recomendou. A senadora destacou que o Brasil encontrou uma decisão política para pagar a mais pela energia de Itaipu à qual o Paraguai tem direito, mas não utiliza, e acredita que o mesmo caminho deveria ser seguido no caso da educação. "Tem que haver uma decisão política a favor de maior integração do Mercosul na área educacional", disse.

O presidente do Conselho de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, considerou inaceitável a comparação da senadora das "benesses econômicas" oferecidas pelo Brasil, no caso de Itaipu, com o controle de qualidade na educação. Ele disse que o maior problema é que hoje a educação virou comérico, e que existem cursos nos outros Estados Partes que não são reconhecidos nem internamente nesses países. Leonardo Rosa usou como exemplo a existência dos cursos chamados de "postgrado express", no Paraguai, que não poderiam ser reconhecidos pelo Brasil.

O procurador-geral da Capes, José Tavares, sugeriu parceira entre universidades brasileiras e estrangeiras como solução para o problema. "Currículos poderão ser harmonizados, a assimetria poderá ser reduzida e então poderia ser adotado um reconhecimento que seria quase automático. A universidade brasileira com acordo prévio de parceria, convalidaria os diplomas, pois já conheceria a qualidade e a equivalência do curso que é oferecido pela universidade estrangeira."

O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), vai sugerir que os governos do Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil elaborem uma lista dos cursos, faculdades e universidades de reconhecida qualidade. A partir dessa lista, os governos de cada país decidiriam quais diplomas seriam reconhecidos. A representação brasileira também vai pedir informações ao governo brasileiro sobre os motivos para o não reconhecimento de títulos acadêmicos adquiridos na Argentina, Uruguai e Paraguai. José Paulo Tóffano lembrou que há atualmente mais de 30 mil brasileiros com diplomas que não são aceitos no território nacional.

Reunião da Representação

Antes da Audiência Pública foi realizada a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprovou o requerimento apresentado pelo deputado Tóffano e pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) para a realização em Brasília, de 5 a 9 de julho, de seminário com a participação de representantes dos principais jardins botânicos do Mercosul.

No início da reunião, o presidente da Representação concedeu ao senador Geraldo Mesquita vista do parecer favorável ao acordo firmado com o Paraguai sobre o pagamento pelo uso da energia da usina hidrelétrica binacional de Itaipu. O parecer foi elaborado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Projeção do Brasil no exterior deu nova força ao tema.

2010-04-08T20:04:00.001-03:00

A encruzilhada da oposição no debate da política externa

Por Maria R. Soares de Lima e Fabiano Santos

Projeção do Brasil no exterior levará a política externa a ser debatida na campanha eleitoral

Até o momento pouco sabemos a respeito das políticas governamentais atualmente em curso que sofreriam inflexão no caso de vir a ser vitoriosa a oposição nas eleições de outubro. Se a contundência das críticas for uma medida dos alvos de possíveis mudanças, certamente a política externa seria um deles. Como amplamente divulgado, tema chave da linha seguida pelo governo enfatiza a integração latino-americana. Inovações importantes ocorridas nessa política podem assim ser resumidas: 1) adoção de uma concepção de integração que ultrapassa a dimensão comercial, incluindo-se em seu bojo as dimensões social produtiva, energética e de infraestrutura; 2) a construção de instituições regionais, tais como a Unasul e o Conselho de Defesa Sul-Americana cuja função seria a de ampliar a coordenação política entre os diversos governantes envolvidos, além de fomentar uma identidade latino-americana; e, 3) concessão de tratamento diferenciado aos países mais frágeis da região, no sentido de diminuir assimetrias estruturais, como o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).

A oposição tem desdobrado suas críticas em dois eixos: a) o Brasil cumpre o papel de sucker na região (termo sucker advém da teoria dos jogos aplicada a interações sociais. Designa o comportamento de um ator que coopera, mesmo diante da recusa por parte de seu oponente em fazê-lo). Vale dizer, o país coopera incondicionalmente, sem a necessária contrapartida no que tange o comportamento de seus parceiros nos esforços de cooperação regional; b) a agenda latino-americana é partidária, pois atende unicamente aos objetivos do PT, sendo prova disso o estreitamento das relações do governo Lula com presidentes "esquerdistas". (Nesse ponto, o argumento é menos convincente, já que o Brasil tem desenvolvido ótimas relações com governantes não esquerdistas, como Uribe, Alan Garcia e Felipe Calderon).

De todo modo, se a política externa continuar sendo ponto central de diferenciação entre as agendas do governo e da oposição, ao longo do período eleitoral, estamos diante de fato inédito e promissor. Inédito, pois tal política tradicionalmente não faz parte do debate político partidário no Brasil. Promissor porque, devido a vários motivos, em geral relacionados à complexidade de seu objeto, trata-se de área opaca para o eleitor médio, no Brasil e nas demais democracias mais ou menos desenvolvidas.

É saudável, portanto, a introdução desse tema no debate eleitoral, o que de resto, acaba por fazer jus à crescente diversidade de áreas e agentes envolvidos na agenda internacional do país, consequência natural da projeção que o Brasil vem alcançando na cena internacional. Fazer parte da campanha eleitoral significa que os atores políticos vão se ver instados a esclarecer suas posições, a fornecer indicadores, formular cenários e gerar expectativas a partir das quais os eleitores poderão cobrar resultados. Enfim, teremos a chance de vivenciar uma fase de esclarecimento em torno de pontos que são cada vez mais relevantes para a sociedade.

Sabemos mais, contudo, sobre o que poderá vir a ser a política externa no caso de uma vitória das forças governistas do que no caso oposto. Afirmativa, de resto, verdadeira para diversas outras políticas governamentais, já que para o cidadão das ruas, o desempenho corrente é a medida mais próxima e eficiente do comportamento e decisões a serem tomadas no futuro. A oposição se encontra nesse caso em clara situação de desvantagem, pois não estando de posse dos meios de administração não tem como demonstrar qual será sua política caso vença as eleições. Existem maneiras, entretanto, de minimização dessa assimetria, a mais clássica e importante delas é a participação no debate parlamentar, mais especificamente nas comissões especializadas e pertinentes ao tema.

Qual tem sido no Congresso a contribuição dos partidos de oposição ao encaminhamento da agenda internacional? De um lado, temos visto a preocupação em se explicitar posições, esclarecer as várias dimensões das propostas eventualmente em tramitação, propiciar o debate pluralista em torno dos diversos setores nelas envolvidos. Esse certamente foi o caso quando da realização das inúmeras audiências públicas, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. De outro, constatamos orientação que pouco esclarece sobre as implicações substantivas dos cursos alternativos de ação no front externo. Exemplo dessa linha de comportamento consiste nas tentativas de obstruir processos corriqueiros de endosso legislativo às indicações feitas pelo Executivo para preenchimento de postos diplomáticos fundamentais, como é o caso do retardo de nomeação dos nossos embaixadores na Venezuela e no Equador.

Questões de política externa possuem dimensões claramente vinculadas ao interesse nacional, como são exemplo, a integridade política e territorial do país e a manutenção da estabilidade e segurança regionais. A delicadeza do problema enfrentado pela oposição no Congresso reside no fato de que ao inserir essa política no debate eleitoral corre-se o risco de forjar divisões naquilo que deve ser objeto de consenso suprapartidário. No caso da política de integração da América do Sul tal risco ainda é mais importante por conta da combinação de dois pontos cruciais a nosso ver: a) a relevância do continente para os interesses econômicos e político-estratégicos brasileiros; e b) a assimetria em termos do peso econômico e político do Brasil face às nações vizinhas.

Nesse contexto, a estratégia obstrucionista da oposição no Legislativo é equivocada. O ideal seria uma crítica propositiva, que insistisse na institucionalização de mecanismos regionais de coordenação da ação coletiva no continente. Instituições capazes de fazer convergir os interesses nacionais brasileiros com os interesses nacionais dos nossos vizinhos.

Maria Regina Soares de Lima,professora e pesquisadora do IUPERJ, é coordenadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA/IUPERJ);

Fabiano Santos, professor e pesquisador do IUPERJ, é coordenador do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON/IUPERJ).

Fonte: Valor Econômico

Líder do Senado paraguaio se opõe à entrada da Venezuela ao Mercosul

2010-03-27T11:10:00.001-03:00

O presidente do Senado do Paraguai, o opositor Miguel Carrizosa, afirmou nesta sexta-feira que fará oposição à entrada da Venezuela no Mercosul, como forma de rejeitar o presidente Hugo Chávez, o qual chamou de "ditador".

"Chávez é um ditador. Por isso, dizemos 'não' à entrada da Venezuela ao Mercosul, e ao menos durante a minha presidência isso continuará dessa forma", afirmou Carrizosa em declarações a jornalistas.

O Senado do Paraguai, dominado pela oposição, é o único que ainda não se pronunciou sobre a entrada do país sul-americano ao Mercosul. Já votaram favoravelmente os senadores de Brasil, Argentina e Uruguai.

O legislador reagiu dessa forma à prisão na quinta-feira na Venezuela de um empresário de televisão - libertado horas mais tarde -, acusado de ter criticado o regime chavista em um congresso da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

"Chávez continua dando mostras do que nós acreditamos que deve ser superado. Em vez de se abrir à democracia, ele demonstra ser um ditador", afirmou o político alinhado à oposição ao presidente Fernando Lugo, um aberto defensor do presidente venezuelano.

Fonte: Globo.com

Mercosul melhora oferta automotiva para UE

2010-03-25T22:07:00.001-03:00

Bloco europeu, por sua vez, acenou com redução no número total de cotas agrícolas

Assis Moreira, de Genebra

O Mercosul ofereceu à União Europeia (UE) maior abertura de seu setor automotivo e propôs uma barganha de "zero por zero" de produtos agrícolas processados (PAPs), visando fechar um acordo de livre comércio ainda este ano. O Valor apurou que a UE, por sua vez, acenou com flexibilidade na área agrícola, mas quer estabelecer uma "bolsa comum" de concessões no setor. Bruxelas reduziria o número de cotas agrícolas de 14 para 3 produtos do Mercosul. A questão é se isso poderia ser compensado com redução tarifária maior do que foi até agora discutido.

A UE propôs nova reunião para fins de abril em Bruxelas, o que foi interpretado como sinal de que as negociações poderão avançar. Em abril, ficará claro, portanto, o que será possível anunciar em maio, durante a reunião de presidentes em Madri. O que o Mercosul fez foi, na prática, atender demanda da UE para que o bloco voltasse a negociar com base numa oferta do começo de 2004, pela qual a cobertura da liberalização no bloco alcançaria perto de 90% do comércio, no acordo birregional.

Para isso, o bloco ofereceu agora reduzir de 18 para 15 anos o período para a eliminação de tarifas de importação de automóveis. Nesse período, o Mercosul daria uma cota os carros europeus com tarifa menor. Para o setor de peças, a liberalização também passa a ser ao longo de 15 anos. É outra melhora, já que oferecia antes apenas uma margem de preferência para os europeus, de 25% a 50% em relação a outros parceiros, mas nunca a eliminação da taxa.

Alguns outros produtos também continuarão submetidos a prazo maior de proteção, mas o grosso dos produtos industriais terá as tarifas de importação abolidas no Mercosul ao longo de dez anos. Tanto o Mercosul como a UE haviam recuado em suas ofertas em 2004, e a partir daí a negociação ficou congelada por anos. As discussões foram retomadas em fins do ano passado, para se decidir ou não pela volta concreta da negociação, com o objetivo de concluí-la rapidamente.

Uma proposta que já vinha sendo amadurecida há tempos voltou agora à mesa de negociação: a eliminação mútua de tarifas para uma série de produtos agrícolas processados, mais caros e de maior valor para os exportadores. Mas o Mercosul ressalvou que precisa de mais prazo para a eliminação das tarifas de importação dos PAPs dos europeus, a fim de dar tempo a seus produtores de melhorarem a própria competitividade.

Em 2004, Bruxelas apresentara uma oferta ao Mercosul, que estimava valer US$ 2,9 bilhões, dos quais US$ 1,2 bilhão proveniente de melhor acesso para os PAPs. Mas os europeus ofereceriam apenas preferência tarifária de 50%, sem reduções posteriores.

A importância desses produtos é clara para os dois lados: estudo da Comissão Europeia, braço executivo da UE, mostra que 67% das exportações agrícolas dos países-membros já envolvem produtos processados, mais caros. No caso dos EUA, o percentual alcança 44%, no Brasil, 43%.

As ofertas dos dois blocos têm lógicas diferentes. O Mercosul abre mais na área industrial. A UE, na agricultura, onde o lobby é cada vez mais forte, sobretudo no rastro da crise econômica, que levou agricultores a se manifestarem nas ruas, pedindo proteção.

Na negociação, os europeus já tinham admitido abrir cotas (limite quantitativo de produtos) como forma administrada de liberalização. Mas sempre disseram que só tinham um bolso para pagar. Agora Bruxelas apareceu com com a dita "bolsa comum", para combinar a liberalização que tem de oferecer ao Mercosul, de um lado, e a que pagará na negociação multilateral se a Rodada Doha avançar.

A questão é como compensar o Mercosul com a possibilidade de cortar o número de cotas, e para quais produtos. Bruxelas indicou que está fazendo exames internos para poder dizer o que faria na negociação da OMC, por exemplo.

O que não dá, como indicam fontes que acompanham as discussões, é Bruxelas aparecer com "coisas esdrúxulas", justamente quando a tentativa é de fechar um acordo possível e dar uma sinalização política do interesse de cooperação birregional.

"Não dá para, na hora do gol, mudar a trave de lugar", comentou um especialista. Se as mudanças de posição forem muitas, ou na verdade nenhuma, tudo continuará travado.

A Argentina e a Espanha, que têm a presidência rotativa do Mercosul e da UE, esperam anunciar a retomada da negociação em maio. E a partir daí, as verdadeiras negociações deveriam ser rapidamente concluídas.

Ontem, no Rio, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, observou que o Mercosul não recebeu nenhuma sinalização de que os europeus poderiam flexibilizar barreiras importantes. "Já fizemos da parte do Mercosul um gesto muito importante em direção da União Europeia e, agora, é preciso que eles respondam porque não pode ter gesto só de um lado", disse ele.

"Se fizermos mais, não vamos mais ter moedas para negociar quando as conversas da OMC recomeçarem", disse Amorim. "Queremos, evidentemente, mais espaços para nossos produtos agrícolas. Eliminar barreiras, aumentar cotas e dar mais acesso ao etanol." Para o ministro, um acordo com a UE pode servir de parâmetro para avanços comerciais com outros países. (Com agência Reuters, do Rio)

Fonte: Valor Econômico

PSDB barra aprovação de embaixadores em protesto contra Lula

2010-03-20T17:21:00.001-03:00

Oposição ataca política externa e suspende a sabatina sobre nomeação de nomes para cargos na Venezuela e no Equador

"Não temos mais nenhum compromisso com essa aprovação simples e rápida de embaixadores", disse o líder tucano Arthur Virgílio

RENAN RAMALHO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oposição está impedindo a votação de novos embaixadores do Brasil como forma de atacar a política externa do governo Lula.

A Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo senador tucano Eduardo Azeredo (MG), suspendeu a sabatina para aprovar três novos embaixadores do Brasil no exterior, entre eles os indicados para a Venezuela e o Equador, cujos atuais governos são alvo de críticas de tucanos e democratas.

A indicação do diplomata José Antonio Marcondes Carvalho para a embaixada em Caracas vinha sendo prorrogada desde dezembro. Na semana passada, ele foi à comissão para ser sabatinado, mas o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pediu vista do processo para "discutir melhor" a relação do Brasil com o vizinho.

Na reunião, os senadores tucanos negaram ter alguma resistência específica contra o nome de Carvalho.

Nos bastidores, porém, o objetivo é criar um embaraço para a política externa brasileira e fazer com que o próprio governo venezuelano perceba que não é bem visto pela oposição no Brasil.

Crítica ao Itamaraty

A estratégia para atacar o governo na política externa foi traçada numa reunião fechada do PSDB na terça. No mesmo dia, em plenário, o líder tucano na Casa, Arthur Virgílio (AM) anunciou uma ruptura com o Itamaraty. "Não temos mais nenhum compromisso com essa aprovação simples e rápida de embaixadores", ameaçou.

Depois criticou, sobretudo, a comparação que Lula fez de dissidentes cubanos com criminosos comuns do Brasil, a aproximação com o regime iraniano, o apoio dado a Manuel Zelaya em Honduras e a recusa do presidente brasileiro em visitar, em Israel, o túmulo de Theodor Herzl, um dos fundadores do sionismo.

Em seguida, foi o próprio Azeredo que anunciou a suspensão das sabatinas na Comissão de Relações Exteriores. Na comissão, já estão prontos para serem aprovados, além de Carvalho, os novos embaixadores no Equador, Fernando Simas Magalhães, e no Reino Unido, Roberto Jaguaribe -esse último, a ser relatado pelo tucano Tasso Jereissati (CE).

Cuba e Bolívia

Ainda neste semestre, virão ao menos mais nove indicações -entre elas as dos novos embaixadores em Cuba, Bolívia, Uruguai e Israel.

Azeredo disse ontem que as sabatinas só serão retomadas após uma conversa com o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores), marcada para o dia 6 de abril. Nela, os oposicionistas vão expor a insatisfação com a política externa e o papel secundário do Senado na formulação dessa política.

Pela Constituição, é de competência exclusiva do presidente da República indicar embaixadores e firmar acordos com outros países. Cabe ao Congresso apenas referendá-los.

Fonte: Folha de São Paulo

A unificação das regras do comércio internacional

2010-03-18T19:16:00.001-03:00

Brunna Calil dos Santos Alves

Vivenciamos hoje diversas tentativas de unificação do direito, em especial do direito dos contratos, tendo em vista o crescimento constante das operações internacionais. A unificação, ou pelo menos a sua versão light, com a harmonização das regras aplicáveis, garante a previsibilidade e a segurança das relações comerciais.

A União Europeia deu o seu primeiro passo em 1989 com a resolução do Parlamento Europeu, de 26 de maio, sobre o esforço de aproximação dos direitos privados dos Estados-membros. A partir daí, assistiu-se a uma série de iniciativas, como o início dos trabalhos, naquele ano, da Comissão do Direito Europeu dos Contratos para a redação dos princípios do direito europeu dos contratos. Em 1993, a publicação do "Contract Code", redigido pela "Law Comission" inglesa, primeira tentativa de aproximação dos sistemas de common law e civil law.

Os avanços não pararam por aí. Em 2001, foi a vez da publicação do livro primeiro do Código Europeu dos Contratos pela academia dos privatistas europeus da Universidade de Pavia. Em 2003, da adoção pela Comissão Europeia do plano de ação relativo ao direito europeu dos contratos, seguida da comunicação COM/2004/0651, em 2004, em que foram reunidas as respostas enviadas pelos países e traçadas as metas para a elaboração não de um código, mas de um quadro comum de referência (QCR), a ser utilizado como inspiração aos países que pretendem reformar seus direitos ou, ainda, como lei elegível pelas partes para disciplinar os contratos.

O QCR foi enviado à Comissão Europeia em 2007, pelo Grupo de Estudos para um Código Civil Europeu e o Grupo de Pesquisas em Direito Privado existente (Acquis Group) e publicado em 2008 para discussão. Todo esse esforço reflete a importância da adoção de regras claras e comuns que permitam o estreitamento das relações internacionais.

O Brasil não faz parte da União Europeia e o Mercosul está muito longe de alcançar tamanha integração, mas o país tem a oportunidade de fazer parte desse movimento através da ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias - CISG, na sigla em inglês.

Adotada na conferência diplomática das Nações Unidas de 11 de abril de 1980, a CISG entrou em vigor em 1988 e conta hoje com a adoção por 74 países, entre eles, todos os do Mercosul, exceto o Brasil, e os de maior expoente comercial, como Alemanha, China, EUA e Japão, abrangendo, em seu total, cerca de 90% de todo o comércio internacional e 75% do comércio internacional brasileiro. Apesar da magnitude de sua repercussão, se comparada às demais convenções internacionais do gênero, a sua difusão no Brasil é ainda de pequeno porte.

A CISG estabelece um conjunto de regras que disciplina a formação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias, as obrigações do comprador e do vendedor e as consequências do inadimplemento nesses contratos, além de alguns outros aspectos.

O seu artigo 1º estabelece as condições de sua aplicação, a saber: quando as partes possuírem seus estabelecimentos em Estados diferentes e um deles tiver ratificado a convenção ou as regras de direito internacional privado (aquelas que regem os conflitos de lei aplicável às relações internacionais) determinarem a aplicação da lei de um desses Estados signatários.

Com isso, uma vez ratificada, a convenção substituirá o direito nacional do Estado na discussão de matérias relativas ao contrato de compra e venda internacional. A adoção de uma lei uniforme permite às partes em um contrato internacional o conhecimento prévio das regras que serão aplicadas, deixando-as em pé de igualdade e, consequentemente, reduz os custos jurídicos dessas transações. Independentemente da nacionalidade das partes contratantes, a lei aplicável será sempre a mesma.

Apesar do Brasil ter alcançado nos últimos anos posição de destaque na política internacional - vide a assinatura em 2007 do Acordo de Associação Estratégica com a União Europeia que acarretou no Plano de Ação Conjunta em 2008, no Rio de Janeiro -, caminha devagar no que diz respeito à adoção de suportes, como a CISG, que permitam a concretização desses avanços em outras áreas que não apenas a política, de forma a permitir a inserção dos brasileiros no debate internacional.

Sem dúvida, não se pode esquecer de alguns avanços nesse sentido. Em 2002, o Brasil ratificou a Convenção de Nova York de 1958 ou Convenção da ONU sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Arbitrais Estrangeiras (Decreto Legislativo nº 4.311, DOU de 24 de julho do ano de 2002) e, mais recentemente, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) de 1969, ratificada pelo Brasil em outubro de 2009 (Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009), quando a convenção já contava com 110 países aderentes.

Em relação à CISG, um primeiro passo positivo foi dado em 15 de dezembro de 2009, quando o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores a encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de adesão do Brasil à CISG. A esperança, portanto, é a de que a proposta, por não ser carro chefe de plataforma eleitoral em ano de eleição, não seja colocada em escanteio e, finalmente, seja divulgada e levada seriamente à discussão.

O caminho que já começou a ser trilhado deve ser intensificado não só com o processo de ratificação. Mas porque também não refletir a posição de intermediário internacional alcançada pelo país nos últimos anos para de coadjuvante passarmos a protagonistas na elaboração de importantes instrumentos internacionais?

Brunna Calil dos Santos Alves é advogada e doutoranda pela Universidade de São Paulo (USP) e Université de Strasbourg, na França, e mestre em direito comparado da União Europeia pela Université de Strasbourg

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Fonte: Valor Econômico

O enigma de Mantega

2010-03-09T19:51:00.001-03:00

Sempre propenso ao esquecimento e à mistificação, o País pode acabar acreditando na história de que foi a crise econômica internacional que abriu os olhos do governo para a importância de reforçar a intervenção do Estado na economia. Na verdade, a crise foi apenas o pretexto. Abriu espaço para que o governo se desinibisse de vez e passasse a defender de forma mais desabrida ideias que sempre lhe foram caras. E que nunca deixaram de estar profundamente arraigadas na visão de mundo da cúpula dirigente do PT.

Em benefício da ministra Dilma Rousseff, o que pode e deve ser dito é que ela jamais se preocupou em esconder o jogo. Nem nos primórdios do primeiro mandato do presidente Lula, quando boa parte do ministério fazia das tripas coração para manter as aparências e não botar a perder o esforço de mudança de discurso econômico, que vinha sendo comandado com competência pelo ministro Antonio Palocci.

É preciso lembrar que, em meados de 2003, a ministra Dilma Rousseff, então responsável pela Pasta de Minas e Energia, anunciou uma proposta de reforma do setor elétrico que simplesmente não fazia sentido. Era um amontoado de visões preconceituosas e "pontos inegociáveis" que não levava em conta princípios econômicos absolutamente elementares. Com o País mais uma vez convertido em dispendioso navio-escola, foi preciso bem mais de um ano para que a ministra se familiarizasse com a realidade do setor e, afinal, cedesse aos argumentos dos especialistas da área, concordando em abrir mão dos pontos mais indefensáveis da proposta que tinha apresentado.

Com os remendos que tiveram de ser feitos, a reforma que afinal se fez ficou muito aquém do que teria sido possível se, desde o início, tivesse sido pautada por visão menos enviesada dos problemas do setor. Diante de uma ampla gama de arranjos possíveis, que iam de pouca a muita presença do Estado, o governo deixou de lado soluções mais parcimoniosas no uso de recursos públicos e optou por um modelo do setor elétrico que reserva ao Estado um papel central. Um papel que nos últimos anos tem ganho importância cada vez maior, à medida que as deficiências do novo modelo vêm sendo evidenciadas.

A resposta do governo às muitas dificuldades que vêm sendo enfrentadas tem sido quase sempre a mesma: carrear mais recursos públicos e paraestatais para o setor, seja aumentando a parcela dos novos investimentos financiada pelo BNDES, seja tornando mais generosas as condições de financiamento concedidas, seja forçando os fundos de pensão de empresas estatais a canalizar mais recursos para o setor, seja capitalizando a Eletrobrás e o próprio BNDES com recursos do Tesouro.

É difícil entender a lógica de um modelo que, no atual quadro fiscal brasileiro, sobrecarrega de tal forma o setor público com a arregimentação dos recursos requeridos para a expansão do setor elétrico. Ainda não há quem tenha conseguido decifrar a inesquecível explicação dada pelo ministro Mantega, em entrevista concedida ao Financial Times quando assumiu a Fazenda, em 2006: como o governo não conta com recursos para investir, a solução é recorrer ao investimento privado financiado com recursos do governo.

É interessante notar que, no novo ambiente que se criou no setor elétrico, a seleção natural logo se estabeleceu. Curvemo-nos todos a Darwin. Como seria previsível, o setor elétrico vem sendo rapidamente dominado pelas empresas mais aptas a lidar com os riscos e as possibilidades de negócios que envolvem relações íntimas com o governo: as empreiteiras.

O pior é que a ideia de que tudo se resolve com mais Estado vai sendo estendida com entusiasmo a outros setores. Há poucos dias o presidente Lula fez defesa candente do "Estado como grande indutor das coisas que devem acontecer". No mês passado já havia proposto ao setor privado uma regra simples para determinar em que áreas o Estado deveria entrar: "Se vocês não forem, eu vou." Aos mais velhos e com boa memória, a regra soa como reedição um tanto extemporânea da empoeirada "doutrina dos espaços vazios", brandida durante o regime militar para racionalizar a intervenção estatal em "setores estratégicos". É o nacional-desenvolvimentismo geiselista redivivo. Agora em embalagem de esquerda.

*Rogério L. Furquim Werneck, economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio

Fonte: O Estado de São Paulo (05/03/2010)

Política externa coletiva

2010-03-09T19:21:00.001-03:00

Pedro Leitão da Cunha

A recém-divulgada ideia do PT de que um conselho deveria ser criado para orientar o Itamaraty na política externa brasileira deixou a maioria dos observadores atônitos. Primeiro, quanto ao objetivo de tal iniciativa; segundo, quanto aos aspectos práticos decorrentes desta original ideia.

Como hipótese inicial, presumimos que tal providência retiraria do presidente da República sua prerrogativa na determinação da política externa brasileira.

Não sendo esta a intenção, o proposto conselho supervisionaria a execução da política externa brasileira, a real função do Itamaraty.

A ser verdadeira a primeira opção, nada impede que o presidente se aconselhe com quem bem entender, e no momento, senão um conselho, Luiz Inácio Lula da Silva se aconselha com Marco Aurélio Garcia. Ainda que mal (vide Chávez, o incontrolável; vide Zelaya o descartável).

Optando-se pela segunda hipótese, resta saber qual a composição de tal conselho, e qual a relação hierárquica deste em relação ao ministro das Relações Exteriores. Se criado, presume-se que seria formado por pessoas de substancial conhecimento, mas em que áreas? Em geopolítica, em comércio internacional, em assuntos militares, em estratégia, em história, em direito internacional, em economia? Ou teremos sindicalistas, próceres políticos, teólogos socialistas, cabos eleitorais, "coronéis" regionalistas e ex-guerrilheiros? Solucionadas tais questões, prudente tornar-se-ia a análise de nossa política externa, tanto quanto sua eficiência quanto a respeito de sua eficácia, para que fique clara a necessidade de criar-se tal órgão.

Tanto num quesito quanto no outro, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tem se destacado ao longo das décadas de sua existência.

A eficiência da máquina ministerial tem sido objeto de admiração internacional, ainda que recentes alterações, tanto no currículo dos novos diplomatas como na expansão exagerada de novas contratações e representações no exterior, tenham minado a tradicional qualidade de seu quadro. Mesmo assim, comparando-se com os quadros de países desenvolvidos, o diplomata brasileiro exibe, por norma, admirável atuação. Sua eficácia se revela no domínio das complexidades que envolvem as relações entre os mais diversos países, que garantem à nação uma cobertura internacional, bem como uma infraestrutura interna de suporte.

Quanto à eficácia da política externa, esta depende, em grande parte, dos objetivos determinados pela Presidência e seus assessores, com sua execução a cargo do chanceler. Sem dúvida tais objetivos oscilam de acordo com as preferências do presidente em exercício, as quais tornarão possível ou impossível a consecução dos objetivos estabelecidos. Por exemplo, a busca do assento do Conselho de Segurança impõe uma convergência mais acentuada, indesejada pelo presidente, com a política externa americana.

Sem voto americano não há espaço para o Brasil no Conselho de Segurança. Existe, pois, uma contradição de objetivos, imposta de cima para baixo, que não seria remediada pela existência do propalado conselho.

Observa-se, sob exame destas realidades, que para o sucesso da diplomacia brasileira é necessária uma cristalina cadeia de comando, onde o presidente, assessorado pelos conselheiros que possa convocar, desenvolva a política externa, concedendo ao chanceler a missão de executá-la sem interferência espúria. A intromissão de outras instâncias de poder e influência entre o chefe do Executivo e o Itamaraty apenas servirá para diluir a clareza dos objetivos e a eficácia de sua implementação.

Fonte: O Globo

Deputados se comprometem em agilizar votação dos novos valores cobrados pela energia de Itaipu

2010-03-04T20:00:00.001-03:00

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, se reuniu nesta quarta-feira (03) com a Delegação do governo paraguaio, chefiada pelo vice-ministro das Relações Exteriores, embaixador Jorge Lara Castro. Eles vieram solicitar a rápida tramitação da Mensagem 951/09, que altera o Tratado de Itaipu e estipula novos valores a serem pagos ao Paraguai pela energia restante da hidrelétrica cedida ao Brasil.

O deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), presidente da Representação Brasileira, anunciou que designou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) relator da matéria na Representação e se comprometeu em colaborar para que a tramitação do acordo seja agilizada. O embaixador paraguaio ressaltou que as novas condições acertadas em relação ao tratado de Itaipu fortalecem o princípio da integração regional e concorrem para a superação das assimetrias dentro do Mercosul.

O deputado Germano Bonow (DEM-RS) assegurou que a idéia de todos é levar ao voto a alteração do tratado. "O governo tem ampla maioria nessa Casa, e nós não vamos retardar a apreciação desse tratado", garantiu. Mas o deputado George Hilton (PRB-MG), acredita que haverá um debate muito amplo e acirrado, já que esse é um tema de interesse nacional, mas afirma que não é do interesse dos parlamentares dificultar a aprovação.

Se aprovada pela Representação, a Mensagem passa a ser um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e será avaliado simultaneamente pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de Minas e Energia (CME), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Sendo aprovado por todas, o PDC será votado pelo Plenário da Câmara e depois será encaminhado ao Senado Federal.

A proposta eleva para cerca de 360 milhões de dólares anuais (em torno de R$ 660,8 milhões) o valor pago pelo Brasil. Atualmente, são pagos aproximadamente 120 milhões de dólares por ano (cerca de R$ 220,3 milhões). As alterações no tratado foram aprovadas por unanimidade pelo Congresso do Paraguai, e já foram ratificadas pelo executivo daquele país.

Além do embaixador e dos deputados citados, estiveram presentes na reunião os deputados Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Antonio C. Pannunzzio (PSDB-SP); o diretor geral de Política Bilateral do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, ministro Roberto Hugo Benítez Fernández; o encarregado de Negócios da embaixada do Paraguai, ministro Didier César Olmedo Adorno; o representante do MRE, ministro Igor Alberto Pangrazio; e o primeiro-secretário da Embaixada do Paraguai, Rodrigo Javier Aguirre.

Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Vice do Paraguai exige devolução de "troféus de guerra" do Brasil

2010-03-03T18:04:00.001-03:00

FABIANO MAISONNAVE

DE CARACAS

Em discurso comemorativo aos 140 anos do fim da Guerra do Paraguai, o vice-presidente do país, Federico Franco, afirmou que a "cicatrização do povo paraguaio" só começará depois que o Brasil devolva um suposto arquivo militar e o canhão "Cristão", hoje em exibição no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro.

"O meu país nunca vai cicatrizar a ferida da epopeia de 1865 a 1870 se o Brasil não devolver o arquivo militar que injusta e injustificadamente retém hoje, como também retém o canhão Cristão, que devem retornar ao Paraguai para que se inicie a cicatrização do povo paraguaio", disse Franco, em discurso anteontem.

O vice paraguaio disse esperar "que essa mensagem chegue ao presidente Lula" para que a devolução seja feita "antes cedo do que tarde". Para ele, é "incrível" que o Brasil ainda mantenha troféus da guerra.

Franco participou na condição de presidente em exercício de ato na cidade de Cerro Corá, onde o ditador paraguaio Francisco Solano López foi morto por tropas brasileiras, dando fim à guerra. O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, estava no Uruguai anteontem.

Em exibição no Museu Histórico Nacional, o "Cristão" recebeu esse nome porque foi construído a partir de sinos de igreja. A arma foi apreendida em fevereiro de 1868, quando o Brasil tomou a fortaleza de Humaitá, no rio Paraguai.

Já um arquivo militar paraguaio provavelmente não existe, afirma o historiador Francisco Doratioto, autor do livro "Maldita Guerra" (ed. Cia. das Letras), um dos estudos mais importantes sobre o período. Ele acredita que, no máximo, existam documentos ainda desconhecidos, mas não de uma forma organizada.
Fonte: Folha de São Paulo

Lei que obriga bandeira do Mercosul em repartições é ignorada

2010-03-02T21:45:00.001-03:00

Bandeiras em repartições públicas da capital paulista; da bandeira do Mercosul, nada
Foto: Ricardo Matsukawa/Terra

Hermano Freitas (Direto de São Paulo)

Uma norma instituindo a obrigação de hastear a bandeira do Mercosul ao lado do pavilhão nacional é amplamente ignorada no Brasil. Segundo a Lei nº 12.157, de 23 de dezembro de 2009, que altera a lei anterior, de 1971, a bandeira do bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai deve ser desfraldada em diversas repartições públicas desde a segunda semana de fevereiro, após um prazo de 45 dias para início do vigor. Um giro pela maior cidade do País mostra que, pelo menos por enquanto, isso não acontece.

As bandeiras do Brasil, do Estado e da cidade de São Paulo foram encontradas na Assembleia Legislativa, na Prefeitura, na Câmara Municipal e no Memorial da América Latina. Da bandeira do bloco, nada. Procuradas, todas as casas (menos o Memorial) disseram ter feito encomendas da bandeira, mas apontaram dificuldades em encontrá-la nas lojas especializadas e não estabeleceram um prazo para cumprir a lei, que não prevê punição pelo descumprimento.

O Memorial da América Latina avaliou que não está enquadrado na lei. De acordo com o departamento jurídico da instituição, a lei determina que repartições públicas "em regiões de fronteira" devem desfraldar as bandeiras, além das prefeituras e câmaras municipais de cada cidade.

Como o desenho da bandeira tem uma estrela para representar cada um dos países-membro, o chefe do cerimonial da prefeitura, Carlos Takahashi, chamou atenção para um detalhe. "Caso a Venezuela entre no bloco a bandeira tenha de mudar, como ficaria?", questionou.

Caso raro
Entre as poucas exceções à regra de descumprir a determinação está a Câmara Municipal de Porto Alegre. A adequação à diretriz foi uma das primeiras medidas do presidente do Legislativo da capital gaúcha, Nelcir Tessaro (PTB), que assumiu em janeiro.

"Acho importante porque o Rio Grande do Sul é um Estado fronteiriço e a Câmara não poderia ficar alheia à novidade", disse Tessaro. Após hastear a bandeira no paço, ele pretende colocar o símbolo do Mercosul também no plenário. De acordo com o vereador, as duas bandeiras (confeccionadas por encomenda), o mastro e um fixador custaram ao contribuinte cerca de R$ 6 mil.

Fonte: Terra

Latino-americanos e caribenhos criam 'OEA do B' em Cancún

2010-02-23T23:03:00.001-03:00

Roberto Escobar/Efe

PLAYA DEL CARMEN - A Cúpula de Unidade da America Latina e do Caribe aprovou nesta terça-feira, 23, em Cancún, no México, a criação da comunidade dos Estados latino-americanos e caribenhos. O grupo, que não conta com a presença de EUA e Canadá, reúne 24 países da América Latina.

"Decidimos primeiro constituir a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, como um espaço regional próprio que una todos os Estados", disse o presidente mexicano, Felipe Calderón.

O novo organismo assumirá o 'espólio' do Grupo do Rio e da Cúpula da América Latina e do Caribe (CALC). O nome definitivo do grupo será definido ao longo de sua consolidação. As próximas reuniões acontecerão na Venezuela, em 2011, e no Chile, em 2012.

"Como propôs o presidente cubano, Raúl Castro, o nome não é o primordial", explicou Calderón. Raúl Castro, por sua vez, qualificou a criação do novo mecanismo como "de transcendência histórica".

"Estão dadas as condições para avançar para a constituição de uma organização regional puramente latino-americana e caribenha e que represente as 33 nações independentes da América Latina e do Caribe", afirmou.

O único país da região não presente no encontro é Honduras, que não foi convidado por estar suspenso da Organização dos Estados Americanos (OEA), após o golpe de Estado em junho passado contra
o então presidente Manuel Zelaya.

As lideranças presentes concordaram com a criação da nova entidade, mas divergem sobre se ela deve ou não substituir a OEA, na qual participam EUA e Canadá. Para alguns, a OEA é um organismo incapaz de resolver as disputas regionais.

Até que se constitua em sua totalidade o novo organismo, a cúpula de unidade será um "foro unificado", que preservará o Grupo do Rio e a Cúpula da América Latina e do Caribe sobre
Integração e Desenvolvimento (CALC).

O órgão buscará promover a cooperação entre os membros por meio de mecanismos regionais e tem como princípios o respeito ao direito internacional, à igualdade soberana das nações, a promoção da democracia e dos direitos humanos e a oposição ao uso da força.

Fonte: UOL

Países defenderão ''soberania argentina'' das Malvinas

2010-02-23T09:19:00.000-03:00

Patrícia Campos Mello

Os líderes reunidos em Cancún para a cúpula da unidade dos países latino-americanos vão apoiar "a soberania argentina" das Ilhas Malvinas e condenar a iniciativa da Grã-Bretanha de explorar petróleo na costa das ilhas. No comunicado negociado pelos ministros das Relações Exteriores dos 32 países aqui reunidos, haverá um repúdio à exploração de petróleo pelos britânicos na costa das Malvinas.

"Os chefes de Estado da América Latina reafirmam seu respaldo aos legítimos direitos da República Argentina em sua disputa de soberania (nas Ilhas Malvinas) com a Grã-Bretanha", diz o documento negociado, que deve ser divulgado amanhã, após as plenárias dos presidentes. Os países latino-americanos dizem que as nações devem evitar "ações unilaterais", como a prospecção de petróleo empreendida pela Grã-Bretanha na costa das Malvinas.

A presidente Cristina Kirchner, que chegou sábado a Cancún, solicitou ajuda aos países latino-americanos para pressionar a Grã-Bretanha a sentar e discutir a soberania das Ilhas Malvinas. Seu apelo coincidirá com o início dos trabalhos de perfuração da plataforma petrolífera na área marítima ao norte do arquipélago.

O governo argentino pretende evitar as perfurações, temendo que as Malvinas tornem-se um novo centro petrolífero regional. Buenos Aires avalia que a bonança aumentaria o risco de os kelpers (como são chamados os habitantes das ilhas) buscarem a independência, fato que minaria as reivindicações territoriais argentinas. As estimativas sobre as reservas nas ilhas variam desde os mais céticos 8 bilhões de barris, até os otimistas 60 bilhões que os kelpers alegam existir.

Amanhã, na conclusão da cúpula, deve ser divulgado um documento de 90 parágrafos delineando a chamada "OEA do B". Ainda há muita divergência em relação ao nome da nova organização. O Brasil defende a "União de Estados Latino-americanos", enquanto países centro-americanos preferem Comunidade da América Latina.

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, e o boliviano, Evo Morales, querem que o novo grupo seja chamado de Organização dos Estados Latino-americanos e se proponha a ser uma OEA sem os Estados Unidos. Mas o Brasil não quer enfatizar esse lado antiamericano, por isso se refere à nova organização como entidade, termo mais neutro. "Não se trata de uma OEA sem os EUA, resolvemos apenas montar um foro só para países da região, coisa que não existia antes", disse uma fonte brasileira. "A ideia não é substituir, é ter algo novo."

Segundo Antonio Simões, subsecretário-geral do Itamaraty para América do Sul, o órgão vai se originar da fusão do Grupo do Rio com a Cúpula da América Latina e Caribe (Calc). Por cerca de um a dois anos, as entidades vão continuar mantendo suas agendas paralelas. Será montado um grupo de trabalho que organizará a fusão das duas entidades ao longo desse período.

O órgão, segundo apurou o Estado, não terá um aspecto de defesa, nem abordará as bases americanas na região, como pediam os países da Aliança Bolivariana (Alba). Será mais uma entidade de concertação política. "Um bom paralelo seria a Caricom (Comunidade do Caribe)", diz Simões. A entidade tratará de mecanismos de cooperação em energia, como biocombustíveis e energia solar, medida que não faz parte do mandato da OEA, por exemplo. O Mercosul seria o mecanismo de maior integração, seguido da Unasul e depois a nova organização.

A ideia de montar uma Organização dos Estados Americanos sem os EUA e o Canadá foi lançada em dezembro de 2008, em Sauipe, Salvador, na primeira cúpula da Calc. Mas o Brasil tenta amenizar a ênfase na entidade como um contraponto ao poder dos EUA.

Na declaração final, também devem ser abordados o tema da reconstrução do Haiti, que deve ficar em termos mais genéricos, depois a Unasul anunciou uma grande doação ao país. Mais uma vez os países vão pedir que os EUA acabem com o embargo contra Cuba . E o líder cubano, Raúl Castro, confirmou presença na reunião, o que deve acentuar o teor anti-EUA nas plenárias, que começam hoje.

Fonte: O Estado de São Paulo

Raupp quer pressa na adesão do Brasil a convenção sobre compra e venda internacional de mercadorias

2010-02-23T09:13:00.001-03:00

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu nesta segunda-feira (22) a adoção, pelo Brasil, da Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Cisg). Essa norma, assinada em 1980, é apontada pelo senador como o instrumento mais eficaz para a solução de controvérsias nas relações comerciais entre os países, mas, como observou, sua vigência nas operações de empresas brasileiras no mercado externo depende da ratificação do documento pelo país.

Para o senador, a importância da norma para a resolução de eventuais litígios em contratos internacionais pode ser avaliada pela adesão de 74 países, que representam cerca de 75% do comércio internacional brasileiro, como Estados Unidos, China e membros do Mercosul.

Em razão da demora do Brasil, o Departamento de Direito da PUC-Rio e o Ramo Brasileiro da International Law Association realizaram, no Rio de Janeiro, um Seminário Internacional sobre a Convenção, cuja principal conclusão foi a necessidade de o empresariado nacional e a comunidade acadêmica sensibilizarem o governo para que o Brasil possa aderir a essa convenção.

Segundo Raupp, a Convenção não é útil apenas para dirimir dúvidas em um eventual conflito. Ela também é utilizada na formação do contrato - que pode ser entre presentes, por fax ou por meio eletrônico. Ela também estabelece as obrigações do vendedor e as do comprador e prevê as hipóteses de quebra de contrato.

Raupp fez um apelo ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para que estude a possibilidade de o Brasil assinar o documento, enviando-o o mais breve possível para o Congresso Nacional. O Legislativo, assegurou, tomará uma decisão rápida sobre o assunto.

Fonte: Da Redação / Agência Senado

FGV

2010-02-20T09:58:00.001-02:00

http://www5.fgv.br/fgvonline/CursosGratuitos.aspx

Prioridade a produtos sustentáveis estará na pauta do Parlamento do Mercosul

2010-02-20T09:51:00.000-02:00

As compras feitas pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai poderão passar a privilegiar produtos "oriundos de processos produtivos ambiental e socialmente responsáveis". Uma proposta de recomendação nesse sentido estará na pauta da próxima sessão do Parlamento do Mercosul , que será aberta no dia 8 de março em Montevidéu, no Uruguai.

De acordo com a proposta, o parlamento recomendará ao Conselho do Mercado Comum - principal órgão decisório do bloco - a atualização do Acordo sobre Compras Governamentais, aprovado em 2003, para que o texto leve em conta a prioridade a produtos considerados social e ambientalmente sustentáveis. O acordo tem por objetivo garantir, em todo o espaço do Mercosul, "um tratamento não discriminatório nos processos de contratações efetuadas pelas entidades públicas" dos países que integram o bloco.

A proposta de recomendação já conta com parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável do parlamento. Seu relator é o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), atual presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Entre as oito outras iniciativas que estão em pauta e contam com pareceres favoráveis estão as propostas de declaração de interesse por maior aproximação com blocos parlamentares de países africanos e de satisfação pela "histórica resolução" da Organização dos Estados Americanos (OEA) por meio da qual foram suspensas as restrições até então impostas a Cuba.

A 22ª sessão plenária do Parlamento do Mercosul estava inicialmente marcada para o dia 2 de março, um dia após a posse do novo presidente do Uruguai, José Pepe Mujica. A pedido da representação brasileira, a sessão foi adiada por uma semana. Durante a última reunião da representação, em Brasília, diversos parlamentares argumentaram que a abertura da sessão no dia 2, uma terça-feira - e não na segunda-feira, como de costume -, causaria atraso em suas viagens de volta à capital brasileira.

Fonte: Marcos Magalhães / Agência Senado

Ex-aliados pedem que Chávez renuncie na Venezuela

2010-02-02T11:29:00.001-02:00

Grupo, que é integrado por redator da Constituição, chama presidente 'autocrático e totalitário'

Agência Estado

Palácio de Miraflores/Divulgação

CARACAS - Um grupo de ex-aliados do presidente venezuelano, Hugo Chávez, pediu na segunda-feira, 1º, a renúncia do mandatário afirmando que o líder perdeu legitimidade. "Para afastar esse país de outros males, como os que ocorrem agora, nós formalmente pedimos que você renuncie", afirmou o grupo, chamado Pólo Constitucional, em comunicado divulgado em jornais locais.

Os ex-aliados avaliam que, após 11 anos no poder, Chávez "perdeu legitimidade e capacidade de governar". Entre os que assinam o texto estão o ex-ministro das Relações Exteriores Luis Alfonso Dávila; o ex-ministro da Defesa Raúl Isaías Baduel; um dos mais importantes dos nomes que escreveram a Constituição do período Chávez, Hermann Escarra; e dois homens que apoiaram Chávez no fracassado golpe militar de 1992, Yoel Acosta e Jesus Urdaneta.

O documento acusa Chávez de ter um "modo autocrático, totalitário e autocentrado de governar". Além disso, critica os ataques verbais do presidente, que na opinião do grupo gera um clima de "intolerância" e "ressentimento".

A Venezuela sofre com vários problemas, como a falta de água e eletricidade, alta criminalidade e corrupção. Para os signatários do comunicado, os problemas "acrescentam mais elementos para desqualificar Chávez como um líder".

O grupo pediu respeito aos direitos de propriedade privada e ao pluralismo político. Também afirma que as Forças Armadas e outras instituições estão "distorcidos pela incursão de elementos de fora", em uma referência a Cuba, um forte aliado regional de Chávez.

O texto critica a "centralização irresponsável" do poder sob Chávez. Nos últimos dias, o presidente venezuelano afirmou que os crescentes protestos no país são uma tentativa para desestabilizar seu governo. Chávez comparou a situação ao tumulto político que levou ao golpe contra ele, em 2002. Afastado do poder por alguns dias, Chávez conseguiu retomar o controle do país.

Em janeiro, dois estudantes foram mortos durante protestos ocorridos após a emissora de televisão RCTV, crítica ao governo, perder seu direito de transmitir. As informações são da Dow Jones.

Fonte: O Estado de São Paulo